Os clientes da Vivo que ainda têm celulares sem chip terão de trocar seus aparelhos no máximo em seis meses. É que a partir de setembro, a operadora desativará o seu sistema CDMA, e só ficará com a tecnologia GSM/ 3G.
A empresa iniciou o processo de migração entre as duas tecnologias há cinco anos e desde 2008 parou de vender aparelhos sem chip, mas ainda restam 700 mil linhas CDMA só na capital e 3,7 milhões em todo o Brasil, segundo dados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
De acordo com a central de atendimento da Vivo, os usuários que não comprarem aparelhos com chip terão a linha cancelada em setembro, devido à desativação do sistema. Para incentivar a troca, a empresa oferece um bônus no valor de R$ 120 para ser usado na compra de um novo telefone celular. Com esse valor, o consumidor tem à disposição os modelos mais simples do mercado.
De acordo com as regras definidas pela Anatel para o setor de telefonia móvel, a mudança de padrões de tecnologia promovida por qualquer operadora não pode onerar o usuário. Mas não foi o que aconteceu com a programadora visual Sandra Felix Santos, 29 anos, que tem o Plano Controle da Vivo.
Durante o mês de dezembro de 2010, a Vivo mandou diariamente mensagens de texto informando que a cliente teria de realizar a troca e que ela teria disponível 40 mil pontos, o que equivalia a R$ 120 de desconto na compra de um novo aparelho.
“Isso não é justo. Quando comprei meu celular, paguei R$ 800 e ele era top de linha. Agora querem me dar um desconto de R$ 120 por um aparelho sem recurso nenhum”, queixa-se. Mesmo contrariada, ela foi a duas lojas da Vivo para resgatar um aparelho de até R$ 120, porém não encontrou nenhum modelo disponível.
“Fiquei irritada e cansada. Então para manter o mesmo padrão do celular, aceitei pagar R$ 600 por um modelo equivalente ao meu”, acrescenta Sandra. A programadora conta que só não trocou de operadora porque todos da sua família são clientes da Vivo e, por isso, as tarifas são mais baratas nas ligações entre eles.
Segundo a advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Veridiana Alimonti, o desenvolvimento tecnológico é importante, porém não deve resultar em prejuízos ao consumidor. “A empresa tem de oferecer a melhor qualidade do serviço, mas sem passar por cima dos direitos do consumidor”, explica.
A assistente de direção da Fundação Procon- SP Marta Aur, tem a mesma opinião. “A empresa não pode oferecer um valor insignificante. O padrão do aparelho deve continuar o mesmo ou melhorar. E isso não pode ter custo ao cliente”, afirma a assistente.
A Vivo informou que, caso o cliente queira um modelo diferente daqueles oferecidos, ele tem direito a descontos com base no tipo de plano contratado – pré-pago, pós-pago e controle.
Em nota enviada ao Jornal da Tarde, a operadora informa que: “Após o desligue da rede CDMA, os clientes com aparelhos nessa tecnologia ficarão impedidos de realizar e receber chamadas até que troquem seu aparelho por um com tecnologias 3G ou GSM”.
Para o advogado especialista em defesa do consumidor e consultor do JT, Josué Rios, a quebra de contrato ou o impedimento do uso do serviço para os clientes que não trocarem os aparelhos fere todos os direitos do consumidor, que se lesado deve recorrer a Anatel, ao Procon ou até ao Juizado Especial Cível, caso não veja solução amigável.
A Vivo é a única operadora de telefonia móvel que ainda usa a tecnologia CDMA na capital.
A empresinha portuguesa Vivo é a pior operadora de telefonia móvel do Brasil e não respeita os direitos do consumidor.
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