São Paulo - Há indícios de que os pedágios existem desde a Idade Média e de que, no Brasil, Dom Pedro II já se beneficiava desse recurso para financiar a construção de estradas. Séculos depois, o Brasil soma 239 pontos de cobrança de pedágio. Cerca de 50,6% deles – um total de 121 pontos – só no estado de São Paulo, segundo dados da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp)
No entanto, se forem considerados os locais em que a cobrança se faz nos dois sentidos de direção, o número sobe para 227. Em 1997, o estado tinha 40 praças de pedágio estaduais, sob administração pública
os últimos 13 anos, os pedágios em São Paulo cresceram mais de 400% e os paulistas chegaram a 2010 com todas as praças de cobrança, novas e antigas, concedidas à iniciativa privada, em contratos que vão de 20 a 30 anos de concessão.
O custo do pedagiamento é sentido principalmente por quem passa pelas estradas paulistas diariamente, como os transportadores de carga. Francisco Pelucio, do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas de São Paulo e região (Setcesp) avalia que o pedagiamento no estado é "caríssimo". "Em São Paulo, o pedágio tem impacto de 10% a 25% do custo do transporte. Isso é muito, é o pedágio mais caro do mundo", afirma.
Pelucio explica que um pedágio viável deveria representar até 3% do custo do transporte. "O problema não é o pedágio, mas o valor que se cobra", condena.
Segundo ele, o impacto da cobrança recai, no final do processo produtivo, sobre o consumidor final. "O frete mais o pedágio encarecem o produto e o custo é embutido no preço de venda. Quem realmente paga é o consumidor", detalha.
O dirigente sindical ressalta que São Paulo sempre teve as melhores estradas e melhoraram muito depois da instituição dos pedágios, mas "isso não justifica esses valores tão altos".
João Batista Domenici, vice-presidente Executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Transporte e Movimentação de Cargas Pesadas e Excepcionais (Sindipesa), alerta que o custo de transporte elevado reduz a competitividade da indústria brasileira. "As empresas podem deixar de fazer negócios", avisa.
Já Neuto Gonçalves, coordenador técnico da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC & Logística), não condena o pedágio, desde que "a tarifa seja módica, ou seja, desde que o benefício seja superior ao custo", ressalta. O benefício do pedágio significa a redução do custo operacional do caminhão com uma estrada bem cuidada.
Entretanto, numa avaliação custo/benefício da tarifa, o custo vem ganhando peso excessivo nas vias paulistas. Estudo da NTC aponta que o gasto com pedágio chega a 20% das operações na rodovia dos Bandeirantes, a 17,4% no complexo Anchieta/Imigrantes – ambas estaduais –, 15,2% na Dutra e 4,8% na Régis Bittencourt – estas últimas estradas federais que cortam São Paulo.
O professor de economia da Universidade Federal Fluminense (RJ), Carlos Enrique Guanziroli, alerta que o custo de produtos de baixo valor agregado, como alimentos, materiais básicos de construção e artigos de borracha sofrem mais com o impacto dos custos de pedágio.
Como exemplo, ele cita o transporte de areia. Se um caminhão com o produto custar por volta de R$ 300 e o pedágio ficar em R$ 10 ou R$ 12, o custo do transporte torna-se muito alto e impacta demasiadamente o valor do produto. Já o transporte de produtos químicos ou metal-mecânicos de alto valor não é muito afetado, porque o frete é pouco importante em relação à mercadoria.
Um estudo realizado pelo pesquisador para a Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT), sobre o impacto de novos pedágios na Rodovia Presidente Dutra demonstrou que em um dos locais em que havia pretensão de implantação de pedágio, 60% dos carros desistiriam do percurso e os motoristas buscariam outras alternativas sem custos ou mais baratas.
Nessa localidade, a pesquisa indicava que abrir um pedágio poderia significar até conflitos com a população. Por afetar perto de 200 mil trabalhadores por dia, oficinas, shoppings e hotéis, havia receio de a população "quebrar o pedágio".
"Quando você coloca pedágio, as pessoas procuram outro shopping, outro restaurante onde não haja essa cobrança. Algumas empresas poderiam entrar em falência", detectou o docente no estudo.
Outro impacto que Guanziroli cita é sobre os carros de passeio. "Abrir mais pedágios perto das cidades, arrecada mais, entretanto os passageiros são mais prejudicados."
No caso de passageiros que viajam de ônibus, um levantamento da liderança do PT na Assembleia Legislativa de São Paulo assinala que a incidência da tarifa de pedágio é maior sobre as famílias de menor renda. Em algumas linhas do transporte intermunicipal o pedágio embutido na passagem chega a 14% do preço total.
Uma pessoa que viaja de Arujá a São Paulo, num trajeto de 40,9 quilômetros, paga R$ 7,65, sendo R$ 0,70 a parcela relativa ao pedágio. No final de um ano, esse passageiro terá um gasto de R$ 420,00 com pedágio, embutido na passagem de ônibus, detalha o estudo.
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