NOTA DE ESCLARECIMENTO
Ministério dos Transportes contesta afirmações do presidenciável José Serra sobre o setor
Brasília, 12 de agosto de 2010
Com relação às afirmações feitas pelo presidenciável José Serra na edição do Jornal Nacional da TV Globo, exibidas nesta quarta-feira (11), sobre as condições da malha rodoviária federal, sobre dois importantes trechos de rodovias concedidos à iniciativa privada e sobre a aplicação dos recursos da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – Cide – Combustíveis) o Ministério dos Transportes esclarece:
1ª afirmação: “… de cada 10 estradas federais, sete estão esburacadas”, afirmação que usou como referência a Pesquisa CNT/2009, cumpre esclarecer:
Em pesquisa realizada pela Confederação Nacional do Transporte (CNT) em 2009, a condição de pavimento das estradas pesquisadas, que envolveu uma extensão de 89.552 km, dos quais 60.784 km de rodovias federais, foi a seguinte: 94,3% não apresentavam buracos. Em 95,3% da malha, a condição do pavimento não obrigava a redução de velocidade. No que se refere especificamente às condições do pavimento das rodovias federais, a conclusão é a de que 88,2% das rodovias estão em condição regular, em bom ou em ótimo estado. (Fonte: Relatório Gerencial – Pesquisa Rodoviária 2009, págs. 33, 34 e 105)
A boa condição exibida pelas rodovias federais é resultado do expressivo crescimento nos investimentos em manutenção rodoviária. No período entre 1995 e 2002, foram investidos R$ 3,8 bilhões, enquanto que no período entre 2003 e 2010 os investimentos são da ordem de R$ 16 bilhões.
Portanto, as afirmativas do candidato José Serra traduzem uma interpretação equivocada das conclusões a que chegou a pesquisa rodoviária da CNT/2009.
2ª afirmação: “As concessões do governo federal não estão funcionando. A Régis Bittencourt continua sendo a Rodovia da Morte e a Fernão Dias está fechada”, cabe corrigir:
A rodovia Régis Bittencourt (BR-116/SP/PR que liga São Paulo a Curitiba) está toda duplicada em sua extensão de 400 km, à exceção de um segmento de 30 km na região denominada Serra do Cafezal, no estado de São Paulo. Hoje é explorada em regime de concessão, cabendo à concessionária a duplicação desse trecho, o mais crítico da rodovia. A demora na duplicação do trecho da Serra do Cafezal, obra iniciada recentemente, se deveu às históricas dificuldades para obtenção do licenciamento ambiental, que se desdobrou inclusive na instância judicial. A obra está estimada em R$ 376 milhões, deverá estar concluída até 2012 e sua execução não implicará em aumento de valores de pedágio.
A rodovia Fernão Dias (BR-381/SP/MG, que liga São Paulo a Belo Horizonte) não está fechada, como afirmou o candidato José Serra. Encontra-se com desvio de tráfego em um único ponto de toda a sua extensão (560 km), provocado pelo deslizamento de encosta, em conseqüência de fortes chuvas, que afetou as fundações de um viaduto, na altura do quilômetro 77 – obra construída pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo. A concessionária responsável pelo trecho tomou iniciativas para estabilizar a pista e evitar o colapso total da estrutura do viaduto. Considerando o tempo necessário para recuperação da estrutura, optou-se provisoriamente pelo alargamento da pista remanescente, tornando possível a liberação do tráfego no mês de junho passado. Atualmente estão em execução as novas fundações do viaduto, para que seja possível sua integral recuperação até outubro.
Todas as rodovias federais concedidas estão em pleno funcionamento.
3ª afirmação: “Nunca o Brasil esteve com estradas tão ruins. De 2003 para cá, foram arrecadados R$ 65 bilhões na Cide. Sabe quanto foi gasto disto pelo Governo Federal? R$ 25 bilhões. Ou seja, foram R$ 40 bilhões arrecadados para investir em estradas do Governo Federal que não foram utilizados”, cabe corrigir:
Em relação à condição das estradas, no item anterior foi cabalmente demonstrada a improcedência dessa afirmação.
A arrecadação dos recursos da Cide entre 2003 e 2010 (até junho) foi de R$ 54 bilhões e não de R$ 65 bilhões como afirmou o presidenciável. Dos R$ 54 bilhões arrecadados, R$ 12,3 bilhões foram transferidos a estados e municípios por vinculação constitucional, restando para a União o valor líquido de R$ 41,9 bilhões.
Desses R$ 41,9 bilhões, R$ 32,6 bilhões foram destinados ao Ministério dos Transportes, que os investiu em infraestrutura de transporte, conforme as disposições constitucionais. O restante dos recursos arrecadados foi aplicado na forma da lei pelos ministérios de Minas e Energia, Ministério do Meio Ambiente, das Cidades e Secretaria Especial de Portos. Cabe registrar que apenas os investimentos em rodovias no período 2003-2010, independentemente da Cide, hoje já montam a R$ 34,5 bilhões e até o final do ano deverão superar o valor total da Cide que coube à União no período.
Conclusão: os recursos da Cide estão sendo aplicados, como manda a legislação, não só em rodovias mas também em portos, ferrovias e hidrovias. A dimensão dos investimentos em rodovias e o satisfatório estado geral das mesmas derrubam a tese de subinvestimento nesta área e de que só os recursos da Cide seriam capazes de manter as estradas em bom estado.
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