A Procuradoria Regional Eleitoral entrou com uma representação contra o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), por ter recebido uma doação de R$ 700 mil considerada irregular.
Segundo a Procuradoria, a doação foi feita pela UTC Engenharia, que tem a concessão para a exploração de petróleo e gás em Niterói e Macaé (RJ). Com sede em São Paulo, a empresa tem contratos com a Petrobras no Rio, Paraná, Minas Gerais e Bahia.
Ao todo, Alckmin recebeu doações de campanha no valor de R$ 40,70 milhões, segundo a prestação de contas. A campanha tucana gastou R$ 34,22 milhões para levar seu candidato à vitória no primeiro turno.
A doação da empresa foi feita ao comitê financeiro do PSDB e o recurso foi usado pela campanha de Alckmin.
Pela legislação eleitoral, receber a doação de concessionária de serviço público pode levar à cassação do eleito.
"Tratando-se de fonte vedada, resta demonstrada a arrecadação ilícita de recursos a ensejar a presente investigação judicial, atraindo a aplicação da sanção de cassação do mandato", argumenta a Procuradoria na representação de quatro páginas.
A ação, que também tem o vice-governador Guilherme Afif Domingos (DEM) como representado, foi protocolada no TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de São Paulo.
Em nota, a empresa informou não está impedida de fazer doações eleitorais.
"A companhia informa que embora a União detenha o monopólio sobre atividades de petróleo e gás no país, esta atividade não é caracterizada como um serviço público. Este entendimento tem base doutrinária e jurisprudencial", afirma a empresa.
A assessoria do PSDB afirma que não notificada oficialmente e, por isso, não irá se pronunciar. O partido lembra, no entanto, que a empresa não presta um serviço público.
OUTRAS REPRESENTAÇÕES
Outros 15 candidatos eleitos no ano passado também tiveram doações questionadas pela Procuradoria Regional Eleitoral.
São eles o senador eleito Aloysio Nunes Ferreira (PSDB) e os deputados federais eleitos Cândido Vaccarezza (PT), Carlos Zarattini (PT), José de Filippi Júnior (PT), Janete Pietá (PT), Guilherme Campos (DEM), Aline Correa (PP) e Nelson Marquezelli (PTB).
Também são representados os suplentes de deputado federal Daniel Caldeira Mateus (PSL), Eleuses Vieira de Paiva (DEM), Julio Theodoro (PP), Ocimar Donizeti (PMDB) e Walter Feldman (PSDB), Ocimar Nechar (PP) e o deputado estadual eleito Rui Falcão (PT).
A maioria das representações refere-se a doações feitas pela Interfarma, uma associação de laboratórios farmacêuticos. Associações de representação de classe e sindicatos não podem fazer doações eleitorais.
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