O governo brasileiro anunciou que pretende tirar de circulação os telefones fabricados na China, vendidos nos comércios mais populares e têm como público alvo os consumidores de baixa renda.
O diretor do Centro de Tecnologia e Sociedade da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas no Rio de Janeiro, Ronaldo Lemos, destaca o desejo do governo em retirar do mercado os modelos que oferecem a possibilidade do usuário contar com chips de várias operadoras e em telefones que custam, em média, entre R$ 100 e R$ 300.
Ronaldo alerta que a decisão pode ser considerada discriminatória, pois praticamente elimina a possibilidade da população de baixa renda em adquirir um dispositivo conectado. Para o diretor, são os telefones com vários chips que permitem que esses cidadãos comecem a ter o seu primeiro acesso à internet, ou que facilitam a comunicação com outras pessoas, pelas diferentes ofertas das operadoras em um formato mais prático, dispensando a necessidade de compra de vários telefones.
O Minitério Público Federal é quem lidera a iniciativa do banimento, e conta com o apoio das operadoras e fabricantes nacionais. A pirataria, a ausência de certificado da Anatel e perdas de R$ 1 bilhão da indústria nacional são os principais argumentos do governo para a proibição. No entendimento do Governo brasileiro, os telefones chineses são produtos que não se enquadram nas especificações técnicas mínimas requeridas pela Anatel, e representam uma “concorrência desleal” aos produtos que se encaixam com as regulamentações estabelecidas para os grandes fabricantes.
Na prática, o grande alvo da decisão é a utilização de até quatro chips de diferentes operadoras em um mesmo aparelho. Com a decisão, as operadoras teriam controle total sobre aquele usuário, naquele aparelho. A saída seria a compra de outro aparelho, com outro chip, fazendo com que fabricantes e operadores lucrem mais, graças a um aumento nas vendas dos aparelhos e novos contratos nas modalidades pré e pós paga de telefona e acesso à internet.
Por fim, Ronaldo ainda critica o “protecionismo torto” da decisão, e entende que os telefones chineses deveriam incentivar a competição entre os fabricantes, buscando atender as necessidades dos usuários de baixa renda, que é um mercado pouco explorado pelas grandes empresas de telefonia.
Vale aqui ressaltar que os celulares chineses não entram na categoria de smartphones, na maioria dos casos. São telefones que contam com funções de smartphone, mas sua firmware é simples, sem um gerenciamento de sistema eficiente, sem multitarefa e com funções de conectividade limitadas.
Techtudo
Comentário do Aurelio:
Por um lado, a medida tiraria o risco dos consumidores comprarem produtos de péssima qualidade. Por outro, ela interfere na liberdade de escolha destes. Bom mesmo seria se diminuíssem drasticamente os impostos de produtos tecnológicos.
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