Alagoas aprova lei que permite publicidade em uniforme escolar e causa polêmica

A ex-senadora e atual vereadora de Maceió Heloísa Helena (PSOL) entrou com uma ação no Ministério Público Estadual e na Vara da Infância e Juventude pedindo a anulação na Justiça da lei 7.288, que autoriza o uso anúncio publicitário nos uniformes de alunos de escolas públicas de Alagoas em troca da doação de uniformes, material escolar e mobiliário. A medida foi sancionada em 30 de novembro pelo governador Teotônio Vilela Filho (PSDB).

Para Heloísa, os alunos não devem ser obrigados a virarem garotos-propaganda das empresas.

"Isso é ilegal e inaceitável juridicamente. Além de ser uma falta de respeito aos estudantes, à sua dignidade e à preservação da imagem. Não podemos aceitar", disse.

A pedagoga Mirian Paúra, da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, tem a mesma opinião.

"Colocar publicidade nos uniformes é um desrespeito ao aluno. A escola tem o dever de educar e não de explorar as crianças como mediadora de um determinado produto ou serviço", afirma.

Segundo a Secretaria de Educação de Alagoas, a falta de recursos foi o que motivou a criação da lei. Em seu Twitter, o secretário de Educação e Esportes, Adriano Soares (@adrianosoares69), confirmou a informação. " Os estudantes hoje pagam pelos uniformes. Pq a educação ñ tem recursos para comprar esses uniformes para os alunos".

Heloísa Helena discorda da alternativa encontrada pelo governo. "Não pode ser desculpa para o Estado agir inadequadamente resume".

O Sindicato dos Trabalhadores da Educação do Alagoas (Sinteal) afirmou, em comunicado oficial, que a medida é "ridícula e perigosa".

"Transformar milhares de alunos em verdadeiros ′outdoors ambulantes` não irá salvar a educação pública de Alagoas do `caos` em que se encontra. Jogar os alunos nas `garras` da iniciativa privada dá bem a medida do que esse governo pensa e quer da educação pública.".

A única restrição prevista na lei é quanto ao tipo de empresa que patrocinará os uniformes: elas não podem atuar nos setores de bebidas e cigarros. As especificações sobre a periodicidade e a padronização do material fornecido ficarão a cargo da secretaria.

Atualmente, todas as peças são pagas pelos próprios pais, mas o uso do uniforme não é obrigatório.

A lei foi publicada no Diário Oficial do Alagoas.

Agência Brasil