Liminar suspende propaganda partidária do PSDB em São Paulo com Serra
RIO - Uma liminar suspendeu nesta sexta-feira a veiculação da propaganda partidária do PSDB em que o governador de São Paulo, José Serra (PSDB), faz comentários a respeito da criação do seguro-desemprego e da expansão do Metrô. A representação foi proposta pelo PT e ainda será julgada pelo plenário do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo.
Para o corregedor eleitoral do estado, Alceu Penteado Navarro, o mesmo desembargador que no dia 15 de março suspendeu uma peça do PT em que o presidente Lula aparece elogiando a ministra Dilma Rousseff , a inserção do PSDB ultrapassa os limites traçados pelo art. 45 da Lei nº 9.096/95 à propaganda partidária gratuita".
"Seguro-desemprego. Ninguém imaginava que um dia a gente fosse tirar do papel e ajudar o trabalhador numa hora difícil.", diz Serra na propaganda. "Eu batalhei, nós conseguimos. O seguro desemprego é hoje um benefício para você, e também parecia impossível que a gente fosse fazer a maior estação (quando correto é expansão) de metrô do Brasil, pois nós estamos fazendo e gerando emprego para os trabalhadores. É isso, planejamento, experiência de vida e o Brasil no coração", completa.
De acordo com a lei, a propaganda partidária destina-se exclusivamente a:
"I- difundir os programas partidários;
II - transmitir mensagens aos filiados sobre a execução do programa partidário, dos eventos com este relacionados e das atividades congressuais do partido;
III - divulgar a posição do partido em relação a temas político-comunitários..."
Fonte
Multaram o Lula alegando que ele faz campanha antecipada e não multaram o Serra? Se fizerem justiça, terão que multá-lo também.
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