Os consumidores não precisarão mais ir pessoalmente até o órgão de defesa do consumidor de sua cidade para registrar uma reclamação. É o que prevê o projeto PLS 450/11, pelo Senado, que obriga que as instituições governamentais ofereçam canais de acesso pela internet para envio de denúncias.
Ou seja, caso uma pessoa tenha um problema com uma companhia aérea durante uma viagem, por exemplo, ela pode imediatamente relatar o caso ao Procon por via eletrônica, que deverá registrar o caso e abrir um processo de investigação.
O projeto foi aprovado pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) em caráter terminativo e por isso, ele segue agora para análise na Câmara dos Deputados. Caso não haja nenhuma modificação nesta proposta de suporte ao consumidor, ela voltará para o Senado apenas para revisão. A previsão é que esta pauta entre em discussão na próxima semana pelos deputados federais, em Brasília.
Aviso em sites
O texto também permite ao governo usar a internet para notificar empresas para que elas prestem informações sobre questões de interesse do consumidor.
Mesmo em tempos de internet, especialistas em defesa do consumidor orientam os clientes a ir pessoalmente um órgão de reclamação, mesmo com a queixa registrada nas redes sociais. “É preciso avisar todos os órgãos sobre o problema. As empresas não podem sair impunes”, disse a coordenadora institucional da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Pro Teste) Maria Inês Dolci.
A forte presença de consumidores insatisfeitos na internet e nas redes sociais foi um dos motivos que levaram a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) propor a medida.
O projeto também determina que os sites de comércio eletrônico divulguem a possibilidade de queixa do consumidor ao Procon pela internet.
A Comissão de Defesa do Consumidor ainda discute formas de regulamentar o comércio eletrônico. “O segmento é muito importante na atualidade, mas o CDC não deixa claro o papel da internet como instrumento de informação e de defesa dos direitos do consumidor”, disse o senador e relator do projeto, Aloysio Nunes (PSDB-SP).
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