Usuários de aparelhos celulares recebem nesta semana a atualização do Código de Conduta, que estabelece regras paras as práticas adotadas pelas operadoras no Brasil. O envio de mensagens publicitárias e o combate a sites piratas foram alguns dos pontos abordados na regulamentação.
A partir de agora, as empresas são obrigadas a enviar SMS com duplo opt-in – termo em inglês que se refere ao ato de a empresa pedir a permissão do usuário para enviar comunicados comerciais. Além disso, as informações para a opção de cancelamento de serviços deve estar visível e de fácil acesso ao usuário.
Para a coordenadora da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Pro Teste), Maria Inês Dolci, essa atualização é um ótimo avanço para o setor. “Mas não podemos deixar de lado as regras básicas que já são exigidas pela Anatel e as operadoras não cumprem”, disse a coordenadora.
Na cartilha, o consumidor também deverá receber um SMS com aviso de qualquer cobrança que será realizada em sua conta ou descontada de seus créditos.
A fiscalização é realizada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a multa para a empresa que não seguir o normas variam de 25% a 75% da receita do serviço oferecido pela operadora ao consumidor. Dependendo do caso, a operadora pode ter o serviço cancelado.
A atualização do código foi realizada pelos 83 membros do Mobile Entertainment Forum (MEF) em parceria com as principais operadoras atuantes no País: Vico, Claro, Tim e Oi. Segundo o CEO da Pure Bros , empresa de tecnologia mobile e participante do projeto, Fernando Dias, com as regras mais claras, os consumidores se sentirão mais a vontade para utilizar os serviços oferecidos, como os aplicativos. “O Código de Conduta traz benefícios tanto para as operadoras e empresas, quanto para o usuário final que acaba ganhando segurança e qualidade nos serviços prestados”, declarou Dias.
A primeira versão do código foi publicada em 2010 e de acordo com o MEF na América Latina, o número de reclamações em relação ao segmento no Brasil caiu 90% desde então. A empresa ainda afirma que a meta é atrair cada vez mais usuários de smartphones, que são o público alvo das operadoras que oferecem serviços interativos.
O consumidor que quiser mais informações pode acessar o site da Anatel- www.anatel.gov.br- ou pode ligar no telefone 1331.
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