Programa Nacional de Direitos Humanos: Por que a direita tem medo?

      
A direita de nosso país, em boa parte reacionária, racista e com asco de pobre, está revoltadíssima com o novo Programa Nacional de Direitos Humanos. O programa basicamente reforça outras legislações, além de por exemplo prever a criação de um marco legal para condicionar parceria com o Ministério Público para suspender programas e publicidade atentatórias aos Direitos Humanos. Todas as propostas foram extensamente debatidas com a sociedade civil e em várias conferências.
Na internet, principalmente em fóruns de debate, vemos muitos direitistas que agem como fanáticos religiosos, que são um bando de palpiteiros ignorantes e infelizmente desqualificados que nem se deram ao trabalho de ler quais são as propostas do Programa Nacional de Direitos Humanos. Qualificam-no com vários adjetivos absurdos sem nem terem lido. Tudo ainda pode ser debatido pela sociedade, da forma mais democrática possível. Por acaso na época do Fernando Henrique Cardoso ou da ditadura militar (que tantos direitistas defendem e adoram) as coisas aconteciam desta forma?


O programa engloba várias propostas extremamente benéficas para a sociedade. Vou listar algumas aqui, que certamente a direita que odeia direitos iguais para todos não quer ver na prática:

Estimular o debate sobre a regulamentação e efetividade dos instrumentos de participação social e consulta popular, tais como lei de iniciativa popular, referendo, veto popular e plebiscito;


Expandir políticas públicas de geração e transferência de renda para erradicação da extrema pobreza e redução da pobreza;


Adotar tecnologias sociais de baixo custo e fácil aplicabilidade nas políticas e ações públicas para a geração de renda e para a solução de problemas socioambientais e de saúde pública;






Incentivar as políticas públicas de economia solidária, de cooperativismo e associativismo e de fomento a pequenas e micro empresas;


Erradicar o trabalho infantil, bem como todas as formas de violência e exploração sexual de crianças e adolescentes nas cadeias produtivas, com base em códigos de conduta e no Estatuto da Criança e do Adolescente;


Fortalecer políticas públicas de fomento à aquicultura e à pesca sustentáveis, com foco nos povos e comunidades tradicionais de baixa renda, contribuindo para a segurança alimentar e a inclusão social, mediante a criação e geração de trabalho e renda alternativos e inserção no mercado de trabalho;


Expandir e consolidar programas de serviços básicos de saúde e de atendimento domiciliar para a população de baixa renda, com enfoque na prevenção e diagnóstico prévio de doenças e deficiências, com apoio diferenciado às pessoas idosas, indígenas, negros e comunidades quilombolas, pessoas com deficiência, pessoas em situação de rua, lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, crianças e adolescentes, mulheres, pescadores artesanais e população de baixa renda;


Combater as desigualdades salariais baseadas em diferenças de gênero, raça, etnia e das pessoas com deficiência;


Um trecho interessante:


Propor a criação de marco legal regulamentando o art. 221 da Constituição, estabelecendo o respeito aos Direitos Humanos nos serviços de radiodifusão (rádio e televisão) concedidos, permitidos ou autorizados, como condição para sua outorga e renovação, prevendo penalidades administrativas como advertência, multa, suspensão da programação e cassação, de acordo com a gravidade das violações praticadas.


Comentários:
Algumas pessoas chamam desonestamente isto de "censura".
Alguém falou em fechar jornais? Alguém falou em prender jornalistas? Não, apenas fala sobre respeito aos Direitos humanos. É um marco  contra por exemplo a exploração da miséria na mídia. Aonde está a censura em se fazer valer a lei e os direitos humanos?


Avançar na regularização das rádios comunitárias e promover incentivos para que se afirmem como instrumentos permanentes de diálogo com as comunidades locais;


Promover a eliminação das barreiras que impedem o acesso de pessoas com deficiência sensorial à programação em todos os meios de comunicação e informação, em conformidade com o Decreto no 5.296/2004, bem como acesso a novos sistemas e tecnologias, incluindo Internet;


Comentário:
Isto pode ser útil por exemplo para padronizar e implantar a linguagem de sinais para deficientes auditivos em toda a programação na TV, o que seria uma grande conquista para a dignidade de quem tem o direito de ser informado mas não possui audição.



Ampliar o acesso e qualificar os programas especializados em saúde, educação e assistência social, no atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e de suas famílias;


Estabelecer instrumentos para combater a discriminação religiosa sofrida por crianças e adolescentes;


Criar serviços e aprimorar metodologias para identificação e localização de crianças e adolescentes desaparecidos;


Desenvolver mecanismos para impedir a ostentação de símbolos religiosos em estabelecimentos públicos da União;


Comentário:
Este tema em especial tem minha atenção, pois está mais no que na hora da laicidade no Brasil ser respeitada.
Espaço público não é lugar para ostentação ou proselitismo religioso.


Criar e manter museus, memoriais e centros de documentação sobre a resistência à ditadura;


 Promover, com base no acesso às informações, os meios e recursos necessários para a localização e identificação de corpos e restos mortais de desaparecidos políticos.


O Programa na íntegra pode ser lido aqui.

Com este resumo, está mais do que provado que quem é contra o programa é contra a democracia, contra os direitos iguais para todos e contra combater as desigualdades. Talvez alguns sejam contra por ignorância e ingenuidade, mas muitos são contra porque possuem um ódio mortal contra o presidente Lula, possuindo um certo tipo de racismo pelo fato do presidente da república ser um nordestino que conseguiu implantar mais benefícios às pessoas humildes e políticas de combate à desigualdade que o presidente anterior.


Obviamente, alguns pontos podem ser melhorados e discutidos, sem problema algum. Mas criticar todo o programa como alguns fazem é algo ilógico e injusto.