Doação de sangue já pode substituir prisão em SP

Desde 2010, os juízes paulistas estão autorizados a apresentar a doação voluntária de sangue como alternativa para a pena restritiva de direitos imposta a quem pratica crimes de menor potencial ofensivo. Até agora, no entanto, pouco mais de 20 cidades aderiram à proposta. A insistência do juiz da 1ª Vara Criminal de Sorocaba, Jayme Walmer de Freitas, idealizador da iniciativa, pode fazer com que a medida seja estendida a todas as comarcas do Estado.

Com o apoio da secretária estadual da Justiça e Defesa da Cidadania, Eloisa de Souza Arruda, o magistrado conseguiu convencer o procurador geral de Justiça, Márcio Elias Rosa, a passar instrução às promotorias criminais para que a doação de sangue seja uma forma de prestar de serviços à comunidade. A proposta está sendo encaminhada pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias Criminais do Ministério Público.

Em Sorocaba, a prática está no segundo ano de aplicação e, segundo o juiz criminal, somente este ano foram feitas 160 doações. Cada doação beneficia três pessoas que precisam de sangue. A Lei 9099/95 prevê que o representante do Ministério Público pode oferecer ao condenado por infração leve a troca da pena privativa de liberdade pela prestação de serviço à comunidade, mas até agora a maioria dos promotores tem optado pelo fornecimento de cestas básicas a instituições de caridade. Para Rosa, a doação de sangue oferece a chance de incutir no doador a noção de responsabilidade social.

Estadão






Exemplos de crimes de menor potencial ofensivo:
Lesão corporal (leve)
Lesão corporal culposa
Rixa
Ameaça
Violação de domicílio
Dano
Resistência
Desobediência
Desacato
Vias de Fato
Perturbação do trabalho ou do sossego alheios
Perturbação da tranqüilidade
Direção perigosa (crime de trânsito)
Dirigir inabilitado
Confiar direção a inabilitado
Posse de entorpecente para uso próprio

A medida é positiva, pois os estoques de sangue estão sempre operando em baixa capacidade. Penas alternativas já existem há muitos anos no Brasil, logo esta é apenas mais uma e ainda ajuda a salvar vidas.