A presidente Dilma Rousseff obteve sua primeira vitória no legislativo mantendo o valor de R$ 545 para o salário mínimo.
Na última votação, que derrubou os R$ 560, foram 361 votos contra, 120 favoráveis e onze abstenções. O valor foi apoiado pelas centrais sindicais e pela oposição.
Na votação anterior, da emenda do PSDB de R$ 600, foram 106 votos favoráveis, 376 contrários e sete abstenções.
O texto aprovado nesta noite estabelece ainda a política de valorização do salário até 2015, com base na regra de aplicação da inflação mais o índice de crescimento da economia de dois anos antes.
De acordo com o governo, um total de 47,7 milhões de pessoas recebem o salário mínimo, entre trabalhadores formais e informais (29,1 milhões) e beneficiários da Previdência (18,6 milhões).
Por essa regra, o Ministério da Fazenda prevê mínimo de R$ 616 em 2012. Desde o dia 1º de janeiro, o salário mínimo é de R$ 540 --no ano passado era R$ 510--, valor estipulado por medida provisória.
Caso a aprovação no Senado ocorra ainda em fevereiro, os R$ 5 a mais passam a vigorar em março, sem retroagir para janeiro.
O texto diz ainda que nos próximos anos, os valores serão determinados por decreto, sem passar pela análise do Congresso. Esse ponto, porém, ainda será votado nominalmente.
O PDT foi o único dos partidos aliados que não defendeu formalmente os R$ 545, apesar de pressão do Planalto sobre o ministro Carlos Lupi (Trabalho), presidente licenciado da legenda.
Ontem ele monitorou por telefone reunião da bancada de 27 deputados com o intuito de conseguir pelo menos o voto da maior parte dela para a proposta do governo.
SENADO
A proposta ainda deve passar pela aprovação do Senado. O governo quer colocar o projeto em votação na próxima quarta-feira --para que seja sancionado rapidamente pela presidente.
O líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), disse que vai sugerir audiência conjunta de comissões da Casa para ouvir o ministro Guido Mantega (Fazenda) antes da votação no plenário.
Mantega, que esteve na Câmara esta semana para defender os R$ 545, está disposto a falar sobre os senadores em favor do valor proposto pelo governo federal.
Dilma tem maioria no Senado para aprovar o valor, mas senadores da base governistas já anunciaram que vão defender os R$ 560 propostos pelas centrais sindicais --como o senador Paulo Paim (PT-RS).
Apesar das possíveis dissidências, os governistas esperam aprovar os R$ 545 sem sobressaltos.
Folha
Oposição age de maneira irresponsável ao defender R$ 600, diz economista
Para o economista Felipe Salto, da Tendências Consultoria, parte da oposição está agindo de maneira “irresponsável” ao defender um salário mínimo de R$ 600. Segundo Salto, que é especialista em política fiscal e contas públicas, aumentos mais fortes dos juros seriam necessários nos próximos meses para compensar a elevação do piso salarial para o nível defendido pelo PSDB.
A economia brasileira suporta um aumento de R$ 600 para o salário mínimo?
Há dois impactos que precisam ser levados em conta na discussão sobre a questão. O primeiro é fiscal. O aumento do mínimo eleva as despesas do governo com Previdência, benefícios da Lei Orgânica da Assistência Social e seguro desemprego. A cada real a mais no piso salarial, o governo gasta R$ 300 milhões a mais por ano. Ou seja, se o valor chegar a R$ 600, em vez dos R$ 545 propostos pelo governo, haverá um gasto adicional de R$ 15 bilhões a R$ 16 bilhões. O segundo impacto é o inflacionário.
É possível estimar o impacto inflacionário de um eventual aumento nesse volume?
A massa salarial cresceu muito nos últimos anos. Se continuar crescendo, isso gerará uma pressão adicional sobre o consumo. E a consequência todos conhecemos: mais juros na cabeça. Já estamos em uma situação em que a inflação está acima da meta fixada pelo Banco Central. Talvez as três altas de meio ponto porcentual na taxa Selic que temos no cenário precisem ser ainda mais fortes.
Em termos políticos, o senhor considera equivocada a opção de parte da oposição por esse valor?
Defender um salário mínimo de R$ 600 neste momento é uma atitude irresponsável da oposição. É no mínimo incoerente isso vir do PSDB, o partido que defendeu a bandeira da eficiência, de um estado fiscalmente responsável, que introduziu a questão da responsabilidade fiscal na agenda política e que fez com que fosse consolidada. Nesse momento, a oposição deveria estar apoiando o mínimo de R$ 545, até por coerência histórica.
Estadão
O importante no momento é controlar as contas públicas, afastar qualquer risco de inflação e não sobrecarregar mais ainda a previdência. O ganho real é historicamente o mais alto em mais de dez anos. Obviamente que a medida em que for possível, o valor irá aumentar.
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