O Ministério Público de São José dos Campos encaminhou ontem à Justiça denúncia contra o prefeito Eduardo Cury (PSDB) e o presidente da Urbam (Urbanizadora Municipal S/A), Alfredo de Freitas Almeida, por suposta improbidade administrativa.
Segundo a promotora Ana Cristina Ioriatti Chami, autora da ação, Cury teria praticado ato de improbidade administrativa pelo fato de o município ter alugado um imóvel de propriedade do presidente da Urbam.
A Lei Orgânica do Município impede secretários municipais de manter contratos com o Poder Público durante o exercício de funções comissionadas.
A Urbam é uma autarquia municipal de economia mista e o presidente da empresa integra o primeiro escalão do governo municipal.
Outro argumento do MP é que o ato confronta com artigo da Constituição Federal que trata da impessoalidade no serviço público.
Punição. Na ação, a representante do MP pede a suspensão dos direitos políticos do prefeito e do presidente da Urbam de três a cinco anos, pagamento de multa e a proibição de contratação com o Poder Público ou recebimento de outros benefícios por um período de três anos.
Locação. Segundo apurou o MP, desde 2007, no mínimo, o município alugaria uma casa de propriedade de Almeida.
A promotora também incluiu na ação Maria Esther de Freitas, irmã e sócia do presidente da Urbam.
O último contrato entre as partes teria sido firmado em setembro do ano passado, com dispensa de licitação, por prazo de dois anos, por R$ 60 mil --R$ 2.500 mensais.
Na casa funcionava uma unidade do governo do Estado que mantêm convênios coma Secretaria de Desenvolvimento Social para ressocialização de ex-presos e pessoas que cumprem penas alternativas.
Após o caso se tornar público, em dezembro do ano passado, o prefeito suspendeu o pagamento dos aluguéis.
Em janeiro deste ano, a prefeitura rompeu o contrato e Almeida devolveu R$ 5.000 aos cofres municipais.
Em nota, a prefeitura informou que não foi notificada oficialmente. Almeida não se pronunciou sobre o assunto.
Entenda o caso
Locação
Casa
Ministério Público apurou que a Prefeitura alugava casa do presidente da Urbam contrariando norma em vigor
Pedido
Estado
Prefeitura a lega que atendeu pedido do Estado para programa social voltado para ex-presos e pessoas que cumprem pena alternativa
Suspensão
Rompimento
Após o caso se tornar público, governo municipal suspendeu o pagamento de aluguéis e rompeu contrato
Punição
Pedido
Ministério Público pede, entre outras punições, suspensão de direitos políticos do prefeito
Fonte:
Jornal "O vale"
Comentários do Aurelio:
Espero que as denúncias sejam apuradas e que o prefeito seja punido, ao contrário de outras ocasiões, quando as denúncias foram abafadas e arquivadas.
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