Governo receberá parte da produção em óleo e Petrobras participará de todos os consórcios; texto vai para sanção de Lula
Modelo será aplicado em áreas que ainda não foram leiloadas; discussão sobre royalties fica para 2011
A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada de hoje o projeto que muda o modelo de exploração de petróleo do pré-sal de concessão para partilha e cria o fundo social para aplicar os recursos oriundos de sua produção. O projeto segue para a sanção do presidente Lula.
Na votação, o governo conseguiu adiar para 2011 a discussão sobre a divisão dos royalties de petróleo.
O novo modelo de partilha será aplicado na área do pré-sal que ainda não foi leiloada, que equivale a dois terços das reservas já descobertas.
O governo passará a receber parte da produção em óleo e a Petrobras participará de todos os consórcios com ao menos 30% e será a única operadora das reservas.
Outros dois projetos do pré-sal, o que permitiu a capitalização da Petrobras e o que criou a PetroSal, já foram aprovados pelo Congresso e sancionados por Lula.
O relator do projeto na Câmara, Antônio Palocci (PT-SP), que não registrava presença na Casa desde 4 de agosto, apresentou parecer que manteve a adoção da partilha e criou o fundo social, mas adiou a repartição dos recursos e retirou a determinação para que a União compense financeiramente os Estados produtores.
"Se a União compensar financeiramente os Estados produtores, com dinheiro do fundo, não haverá fundo."
Palocci também defendeu no seu relatório a exclusão de destinação obrigatória de 5% do fundo para a Previdência.
""Não acho correto pagar à Previdência, uma coisa permanente, com recursos finitos. O poço de petróleo seca."
EDUCAÇÃO
O ex-ministro da Fazenda também mudou o trecho o que se referia aos recursos destinados à educação. A proposta que saiu do Senado previa que 50% da arrecadação pela União que seria colocada no caixa do Fundo Social fosse reservada à área.
A mudança prevê que 50% dos rendimentos do fundo irão para a educação e, dentro desse montante, 80% devem ser investidos em educação básica e infantil.
Outras áreas, como ciência e tecnologia, esportes, ambiente e erradicação da pobreza, continuam a integrar a destinação da produção petrolífera, ainda sem definição de porcentagem de quanto cada setor deverá receber.
Palocci acredita que é preciso construir um novo modelo de divisão dos recursos oriundos da exploração do pré-sal. Mas ele disse que isso poderá ser feito em 2011, com novos governadores e presidente da República.
No Senado, Pedro Simon (PMDB-RS) incluiu no projeto a redistribuição entre todos os Estados e municípios, de acordo com critérios dos fundos de participação, dos royalties e participações especiais de toda a exploração do petróleo no mar, inclusive fora da camada pré-sal.
A emenda previa ainda que a União teria de compensar Estados produtores como Rio de Janeiro e Espírito Santo, que perderiam recursos.
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