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quinta-feira, 11 de agosto de 2011

Aprovado em primeiro turno projeto de lei que proíbe uso de camisas de times em Belo Horizonte


A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou em primeiro turno o projeto de lei 1507/2011 que proíbe o uso de camisas com símbolos de clubes de futebol ou de torcidas organizadas em casas noturnas, boates, danceterias e eventos que tenham mais de 300 pessoas. Para que o projeto entre em vigor é preciso ser aprovado em segundo turno e, em seguida, ser sancionado pelo prefeito Marcio Lacerda.
Segundo o autor do projeto, Reinaldo “Preto Sacolão”, o objetivo é garantir maior segurança às pessoas. “Nos últimos anos temos presenciado o aumento da violência no futebol, principalmente entre torcedores. Infelizmente pessoas são agredidas simplesmente por estarem usando a camisa de um time de futebol. Casos como esse são mais comuns em locais com grandes aglomerações e é isso que espero evitar com esse projeto”, destaca o parlamentar.
Polêmica
O projeto tem causado polêmica, mas o vereador ressalta que a proposta não proíbe que o torcedor saia de casa vestindo a camisa do time, ou vá ao campo ver uma partida de futebol. O que ficará proibido, se aprovado o projeto, é utilizar a camisa de torcida organizada ou de time de futebol em eventos com mais de 300 pessoas, por questões de segurança.

Fonte

Comentário do Aurelio:
A lei é ridícula. Cabe aos estabelecimentos dar segurança, para as pessoas se vestirem como quiserem, o que inclui usar camisas de seus times. Querer cercear o direito de se vestir como quiser é um desrespeito às pessoas e parte do pressuposto que alguém vai ser agredido por estar com a camisa do seu time de coração, o que é uma generaliação absurda.
Exceções não podem ser tomadas como regras.
O vereador devia se preocupar em cobrar boas condições de segurança nos locais que juntam muitas pessoas, em vez de errar o foco da questão.

Comentário do Celso:
Vereador mal informado, tal medida é inconstitucional uma vez que fere o direito do cidadão de se vestir com determinada cor ou padronagem de camiseta.

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