O escândalo das privatizações no Brasil

“No poder, o tucanato – não vale chamá-los de social-democratas porque é uma ofensa à social-democracia – lançou-se ao assalto, reduzindo, de novo, a política à economia, como no tempo do celerado Médici. Manejando maiorias parlamentares confortáveis, embora a Nação saiba, hoje, o preço dessa confortabilidade, “reformou” a Constituição, transformando-a num clone de sua própria clonagem [...] Não é necessário revisar ponto por ponto das chamadas “reformas” constitucionais. [...] Uma porcentagem impressionante da base material da produção mudou de mãos em seis anos, sobretudo por meio das privatizações das empresas estatais e, ainda, pela formidável concentração de capital, de que a globalização é sua forma, hoje. Setores inteiros foram transferidos do Estado para poderosos oligopólios internacionais, e o engraçado, se graça houver nisso, é que muitos destes são, em seus países de origem, empresas estatais! A petroquímica, inteirinha, foi privatizada; a distribuição de energia, idem; a telefonia fixa e móvel, nem se fala; a siderurgia inteira, com uma enorme concentração em alguns poucos grupos econômicos, industriais e financeiros; e a sempre lembrada mineração de ferro, com a Vale do Rio Doce sendo vendida na “bacia das almas”. Esse processo estendeu-se, por imposição do governo federal, a todos os estados, indo no pacote todos os bancos estaduais, de que o caso Banespa é o emblema maior. Restam como estatais apenas a Petrobrás, o Banco do Brasil, o Banco do Nordeste do Brasil, o Banco da Amazônia, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e uns 80% da geração de energia elétrica. Tudo isso, vale lembrar, com a utilização dos poderosos fundos de previdência das próprias estatais, tendo o Previ, do Banco do Brasil, na liderança.

Dados do próprio governo, extraídos de relatórios do BNDES, xerife do programa de privatizações, davam conta do balanço, até 1998, segundo nosso saudoso Aloysio Biondi: para uma arrecadação por conceito de vendas de R$ 85 bilhões – alguma parte paga com “moedas podres”, títulos da dívida pública sem nenhum valor de mercado, nem liquidez, como os títulos da dívida agrária –, par contre, a privatização custou R$ 87 bilhões! Isto é, ainda saímos perdendo! Incluem-se no custo da privatização, os subsídios nos juros dos empréstimos concedidos pelo Estado para que as empresas privadas comprassem as estatais, o prévio “saneamento” financeiro para entregá-las enxutas, esbeltas e belas para o lucro, isenções fiscais concedidas, débitos pesados que ficaram com o Estado, como, por exemplo, obrigações trabalhistas.

Na vastíssima operação realizada – o programa de privatizações do governo brasileiro esteve sempre entre um dos maiores do mundo e agora é o maior do mundo – duas questões são relevantes e ajudam a explicar a crise atual, que já passou para a política. Além do prejuízo real, econômico e financeiro, já sumariamente relatado, o governo federal, com as extensões estaduais, perdeu capacidade para realizar políticas setoriais e mesmo política econômica. [...]

A segunda conseqüência é de ordem não menos letal; freqüentemente, ela é localizada apenas no terreno da ética [...] Trata-se do tema da corrupção: uma megaoperação do porte do programa de privatizações realizado açodadamente pelo governo brasileiro abre todas as portas para ela. Em primeiro lugar, pelo volume de recursos em jogo que, na conta de Biondi, atingiu, em termos correntes, até 1998, entre 15% e 20% do PIB brasileiro. Em segundo lugar, porque simultaneamente às privatizações, como conseqüência delas, com o desmonte do Estado, sua capacidade de fiscalização reduziu-se drasticamente, justamente quando a privatização introduzia na economia brasileira grupos econômicos de porte. Para o que o Estado brasileiro não dispunha de experiência, nem de instituições adequadas: apressadamente, montaram-se as famosas agências reguladoras, as Anas da vida, cuja capacidade é quase zero, com os resultados conhecidos, agora, com a crise energética.(...)

As privatizações, na forma em que foram realizadas, constituem um processo de desnacionalização da política e despolitização da economia. [...]”
(Francisco de Oliveira. Trecho do artigo “O apodrecimento da beleza”, publicado na revista Teoria & Debate, no 48, de junho de 2001, p.4-7.)