MP garante crédito do BNDES de até R$ 20 bi, com condições especiais para consórcio vencedor
Gustavo Paul
Terminada a eleição, o governo acelera para possibilitar a licitação do Trem de Alta Velocidade (TAV), que ligará o Rio a São Paulo e Campinas, e se tornou a obra mais polêmica do PAC. A expectativa é que três consórcios — dois asiáticos e um europeu — entreguem propostas dia 29, cujo conteúdo será aberto em 16 de dezembro na Bovespa.
Para não perder tempo, foi editada ontem a Medida Provisória (MP) 511 que autoriza a União a garantir o financiamento de até R$ 20 bilhões entre o BNDES e o vencedor do leilão.
Reforçando ainda mais o incentivo com recursos públicos, a medida também formaliza um subsídio de até R$ 5 bilhões para a empresa, caso o movimento de passageiros até o 10 ano de concessão seja inferior ao planejado.
Esse benefício será dado via redução da taxa de juros (TJLP mais 1% ao ano). As condições do financiamento também são generosas: até 30 anos, com seis meses de carência depois do início da operação.
A MP deu as condições legais para o financiamento do empreendimento, orçado em R$ 33,1 bilhões, anunciado em julho com o edital. Os valores foram publicados em outubro em um comunicado da Agência Nacional de Transportes Terrestres.
De acordo com uma autoridade do setor, o governo eliminou as dúvidas em relação ao financiamento da obra no Brasil, permitindo o fechamento das propostas.
Além dos recursos do BNDES, outros R$ 5,7 bilhões deverão ser financiados pelo Eximbank (banco de financiamento à exportação) do país de origem dos fornecedores de equipamentos.
Demonstraram interesse Coreia do Sul, Japão, Alemanha, França, Espanha, China e Canadá. O governo aposta que a disputa pela entrada no mercado brasileiro (e sul-americano, por consequência) facilitará a obtenção desses recursos externos.
O Globo
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