A Caixa Econômica Federal suspendeu nesta quarta-feira, 2, o
recebimento e a contratação de novas propostas para financiar
empreendimentos da MRV Engenharia, uma das maiores empresas do setor de
construção dentro do Programa Minha Casa Minha Vida. A medida tomada
pelo banco é uma resposta à inclusão de uma das filiais da construtora
mineira em
atualização de cadastro do Ministério do Trabalho de
empregadores que
tenham submetido funcionários a condições análogas às de
escravo.
Em nota distribuída à imprensa, a Caixa acrescentou que os
empreendimentos da MRV já contratados terão seu curso normal, tanto no
que diz respeito à liberação das parcelas, quanto ao financiamento para
os adquirentes das unidades habitacionais.
O Banco do Brasil também deve seguir os mesmos passos da Caixa. O
banco não confirmou a medida argumentando que suas relações comerciais
com clientes são protegidas pelo sigilo bancário e comercial. No
entanto, o Banco do Brasil deve suspender a negociação de novos
financiamentos, pois segue a portaria interministerial que trata da
inclusão de empresas infratoras no Cadastro de Empregadores, além de ser
signatário do pacto nacional pela erradicação do trabalho escravo.
De acordo com informações do Ministério do Trabalho, a MRV
responde pela terceirização ilícita de trabalhadores em um prédio
residencial de 172 apartamentos em Curitiba. Em nota enviada à Agência Estado
o ministério explica que para essa obra, a MRV contratou parte dos
trabalhadores por intermédio de empresas empreiteiras fornecedoras de
mão de obra, dentre as quais a V3 Construções Ltda, que foi alvo da ação
fiscal. O ministério afirma ter flagrado a V3 mantendo trabalhadores em
regime análogo ao de escravidão.
Diante da ocorrência, foram lavrados 11 autos de infração em
desfavor da MRV, em especial, os decorrentes de "admitir ou manter
empregado sem o respectivo registro em livro, ficha ou sistema
eletrônico"; "deixar de manter o alojamento em permanente estado de
conservação, higiene e limpeza"; "manter o canteiro de obras sem local
de refeições" e "manter canteiro de obras sem instalações sanitárias".
Todos os autos de infração já transitaram em julgado, com decisão
definitiva desfavorável a MRV, segundo o ministério.
Essa é a segunda vez que a incorporadora entra no Cadastro de
Empregadores e tem financiamentos da Caixa suspensos. No fim de 2011, a
MRV já havia respondido por não cumprir normas de segurança e medicina
do trabalho em serviços executados por empregados terceirizados em obras
no interior de São Paulo.
Estadão
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