Promulgada Emenda Constitucional que estimula avanço da ciência, tecnologia e inovação

O Congresso Nacional promulgou, no último dia 26, a Emenda Constitucional (EC) 85 de 2015, proveniente da PEC 290/2013 (PEC 12/2014, no Senado Federal), que altera e adiciona dispositivos na Constituição Federal para atualizar o tratamento das atividades de ciência, tecnologia e inovação no País.

Para o presidente do Senado Federal e do Congresso, senador Renan Calheiros, a emenda é um marco para o desenvolvimento científico nacional. Com essa emenda, o senador acredita que o Brasil deverá dar “uma arrancada” nos conhecimentos científicos.

Na sessão solene, o ministro de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Aldo Rebelo, reconheceu os esforços da comunidade científica nessa vitória. “Essa emenda constitucional é resultado do esforço e da determinação da comunidade científica, dos pesquisadores, dos professores, do empenho da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), de suas lideranças, da sua presidente Helena Nader, do empenho do governo, principalmente dos meus antecessores que ocuparam o MCTI. E acima de tudo da compreensão do Congresso Nacional”.

No olhar do titular do MCTI, a ciência, tecnologia e inovação “estão associados à construção de um país próspero, a uma sociedade socialmente equilibrada e a uma democracia profunda, verdadeira e digna.”

Além do senador Renan Calheiros e do ministro Aldo Rebelo, participaram da mesa solene o vice-presidente do Senado Federal, o senador Jorge Viana, o 1º vice-presidente da Câmara dos Deputados e vice-presidente do Congresso Nacional, o deputado Waldir Maranhão, o 2º vice-presidente da Câmara dos Deputados, deputado Giacobo; e o deputado Sibá Machado. Também participaram da mesa solene a deputada Margarida Salomão, primeira signatária da PEC 290/2013, a presidente da SBPC, Helena Nader, e o presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), Hernan Chaimovich.

O objetivo das mudanças é estimular soluções tecnológicas para problemas enfrentados pelo setor produtivo. A emenda estabelece, como nova função do Estado, o estímulo à articulação entre os entes do setor, tanto públicos como privados, na execução das atividades de pesquisa, capacitação científica e tecnológica e inovação, promovendo, ainda, a atuação no exterior das instituições públicas.

Com a promulgação da emenda constitucional, o ministro Rebelo disse que o Congresso Nacional entrega à sociedade e ao País as atribuições, compromissos e os horizontes da ciência, tecnologia e inovação. “Esses são três grandes desafios que traduzem as exigências e os anseios do futuro do nosso País”.

Pesquisa básica

O senador Renan Calheiros lembrou do empenho do senador Aloysio Nunes Ferreira, que percebeu a necessidade de deixar explicitado que a pesquisa básica deverá receber tratamento prioritário do Estado. “Sem tal explicitação, o incentivo à pesquisa básica ficava apenas subentendido, o que poderia dar margens a interpretações equivocadas e até mesmo de descaso. A pesquisa básica é imprescindível para o fomento do desenvolvimento científico e tecnológico e deve, portanto, ser apoiada”, explicou o senador.

Vale destacar que o senador Aloysio Nunes Ferreira apresentou uma emenda de redação, devolvendo ao Art. 216, parágrafo 1º da Constituição, a palavra “básica”, motivado pela SBPC, que desde o início da tramitação da PEC na Câmara dos Deputados defendeu a explicitação da palavra no artigo em referência.

Outro ponto que o senador ressaltou, em seu pronunciamento, foi que a emenda constitucional 85 demarcou a competência para proporcionar os meios de acesso à tecnologia, pesquisa e a inovação a todos os entes federativos, União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Dessa forma, agora em diante será possível que todos os níveis federativos firmem instrumentos de cooperação entre órgãos públicos e entidades privadas. Também caberá aos entes federativos estimular a formação e o fortalecimento da inovação nas empresas e nos demais entes públicos e privados, por meio, inclusive da criação e manutenção de parques e polos tecnológicos e de outros ambientes que promovam a inovação e atuação de inventores independentes, ajudando ainda na criação, absorção, na difusão e na transferência tecnológica.

Renan Calheiros acrescentou que esses ajustes na Constituição brasileira são importantes para que o Brasil deixe de ser tão somente um país do futuro, mas uma nação que busca, no presente, soluções para os problemas que ainda afligem a população brasileira.

Na ocasião, Calheiros saiu em defesa de recursos para ciência, tecnologia e inovação. Para ele, “é essencial que essas áreas tenham mais e novos aportes de recursos para que o Brasil possa se igualar ao desenvolvimento e avanço tecnológico de muitos países do mundo, de igual potencialidade de nosso país.”

Beatriz Bulhões, para o Jornal da Ciência