O deputado federal Emanuel Fernandes (PSDB-SP) tornou-se réu em ação penal aberta nesta quinta-feira (25) pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Por unanimidade, a Corte entendeu que há indícios de que o parlamentar participou de um esquema de desvio de verbas públicas na época em que era prefeito de São José dos Campos. Ele exerceu o cargo entre 1997 e 2004.
Segundo denúncia do Ministério Público, o político teria desviado recursos públicos em proveito da empresa Refeicheque Administração Ltda. no fornecimento de auxílio alimentação a funcionários municipais.
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, apontou que o contrato foi fechado em desacordo com a Lei de Licitações, além de apresentar irregularidades, como lançamento de nomes de servidores em duplicidade e inclusão de estagiários, que não poderiam receber o benefício.
Os advogados do parlamentar disseram que o pagamento de auxílio alimentação estava apoiado em lei municipal aprovada na administração anterior, em 1994. Também argumentaram que o político não teve intenção de cometer crime, pois desconhecia a ilegalidade.
O relator do caso, ministro Luiz Fux, disse que o Supremo tem grande cuidado ao abrir ações penais, pois isso prejudica os acusados, mas destacou que, neste caso, a medida era necessária. “Mesmo declarada irregular pelo Tribunal de Contas do Estado, o prefeito persistiu na atividade ilícita, engendrou vários aditivos considerados superfaturados”.
O ministro destacou que a empresa apontada como favorecida é investigada em outros processos, e que os indícios contra o político são fortes o suficiente para que o mesmo ocorra no STF. “Há dúvida bastante razoável sobre cometimento de delito”, completou.
IG
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