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segunda-feira, 4 de junho de 2012

Projeto quer acabar com o voto obrigatório no país



A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados vai analisar uma proposta que pretende acabar com a obrigatoriedade do voto no país. Caso seja aprovada, a PEC 159/12 (Proposta de Emenda à Constituição) irá estender a todo eleitorado o dispositivo do voto facultativo — atualmente, restrito a analfabetos, maiores de 70 anos e pessoas entre 16 e 18 anos de idade.





De autoria do deputado Filipe Pereira (PSC-RJ), o texto é um dos temas que integra o debate sobre a reforma política, além outras 40 PECs que pretendem tornar o voto facultativo.

Para o deputado, a maioria das pessoas só vai às urnas para provar que votou e não receber as sanções impostas pelo Estado. “Dessa forma, o número de votantes será diretamente proporcional à conscientização política desenvolvida pela população”, projeta Pereira.

O parlamentar também alega que a mudança pode trazer impactos para as campanhas políticas. “Cada candidato terá que convencer as pessoas a votarem nele, com argumentos consistentes e programas de governo factíveis de serem realizados.”

Na leitura de Pereira, o sistema eleitoral vigente no Brasil permite que alguns políticos se aproveitem de pessoas mais pobres e menos informadas, utilizando o voto como moeda de troca.

“Esse comportamento pode ser considerado muito grave em um país como o nosso, devido à quantidade de cidadãos sem consciência política”, interpreta.

A CCJ vai analisar a admissibilidade da PEC, para constatar se não há inconsistências legais e formais. Caso seja aprovada, a proposta seguirá para a análise de uma comissão especial antes de ser levada para votação no plenário da Câmara, em dois turnos.

Comentário:
Vejo a questão dos dois lados: Por um, há o tema "liberdade" de votar ou não. No outro, tenho receio que apenas alguns grupos mais esclarecidos votem, deixando de fora parcelas importantes da população, que simplesmente não compareceriam mais para votar. Não sei se há consciência política no país para o voto ser facultativo, hoje em dia. O problema da compra de votos, sobretudo em lugares mais pobres, poderia tornar-se crônico.



Um comentário:

oandarilho01 disse...

Escrevi uma reflexão sobre o tema em meu blog: http://oandarilho01.wordpress.com/2012/04/12/o-voto/

Parece que você é ateu, estou certo? Espero que não se incomode com a ótica cristã no artigo.

Acredito que a não-obrigatoriedade do voto será inútil enquanto tentativa de deter a compra de votos. A solução para este vício brasileiro passa pela conscientização política da população. Ensiná-los a votar corretamente, conhecendo os candidatos e sobretudo seus partidos. E aprendendo como acompanhar e cobrar dos eleitos os resultados prometidos.

O exercício da eleição através do voto deve ser compreendido como uma ferramenta de cidadania e não como uma obrigação imposta pelo Estado. Parte desta visão negativa deve-se ao egoísmo, que também é outro vício da sociedade brasileira. Quem opta por não votar, ou votar nulo/branco o faz porque não acredita que os políticos venham a fazer algo de positivo especificamente para ele, ignorando o benefício social de se dar um cargo executivo ou legislativo para alguém que poderá beneficiar muitas pessoas.

Bruno Linhares