Nextel não poderá mais vender serviços para pessoas físicas em SP

O Tribunal de Justiça de São Paulo tomou nesta terça (5) uma decisão favorável à TIM Participações, em ação movida contra a Nextel sobre publicidade e venda de serviços a indivíduos pessoas físicas, informou a empresa do grupo Telecom Italia nesta terça-feira.

Segundo o TSP, a Nextel somente poderá a partir de agora vender serviços para pessoas jurídicas, ou a grupos de pessoas físicas ligados a uma atividade específica, e não a pessoas físicas individualmente, de acordo com nota.

Isto ocorre porque a Nextel é autorizada apenas a prestar serviço móvel especializado (SME), e não serviço móvel pessoa (SMP), ambos regulados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Além disso, a empresa terá de especificar em seus materiais publicitários sobre o assunto, informando sobre a necessidade de o cliente ser parte de um grupo especializado, ou ser pessoa jurídica, para contratar os serviços.

A companhia do grupo NII Holdings tem 30 dias para se adequar à decisão a partir de 31 de maio, passível de multa diária de 80 mil reais em caso de descumprimento.

Ainda bem. Odeio esse aparelho. Quanto menos na rua, melhor. Em geral quem usa fica gritando feito um bobo enquanto utiliza, sem colocar em PVT e obrigando todos à ouvirem suas conversas idiotas.