Polícia Federal irá investigar a empresa TelexFree

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, determinou nesta segunda-feira (8) a abertura de investigação policial relativa às atividades da empresa TelexFree no país. O órgão informa que vem apurando denúncias sobre a empresa desde janeiro, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor.

A suspeita é de explorar o sistema comercial conhecido como pirâmide financeira, proibido no Brasil. O modelo se mantém por meio do recrutamento progressivo de pessoas, até chegar a níveis que tornam o retorno financeiro insustentável. Estima-se que a Telexfree tenha arregimentado pelo menos 1 milhão de pessoas no Brasil.

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O que é a pirâmide financeira

O Ministério da Justiça informa que já havia pedido ajuda para apurar o caso, como à Comissão de Valores Mobiliários, ao Banco Central, à Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda e ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica. Esses órgãos apontaram indícios de crime contra a economia popular, esquema de pirâmide financeira e evasão de divisas.

No mês passado, o Departamento de Defesa do Consumidor abriu processo administrativo envolvendo a TelexFree por indícios de formação de pirâmide financeira e ofensa ao Código de Defesa do Consumidor.

Também nesta segunda-feira, o Tribunal de Justiça do Acre manteve a decisão que suspendeu as atividades da TelexFree. De acordo com entendimento da 2ª Câmara Cível, a empresa não pode fazer novos cadastros de divulgadores e está impedida de pagar aos apoiadores já cadastrados. A decisão vale até o julgamento final do caso, sob pena de multa diária de R$ 500 mil.

A defesa da empresa tentou, sem sucesso, reverter entendimento individual do relator do caso, desembargador Samoel Evangelista. De acordo com o voto do magistrado, apoiado hoje por unanimidade, os advogados da TelexFree não apresentaram fundamentos legais para suspender os efeitos da decisão de primeira instância. Agora, o tribunal acriano agora vai analisar mérito do caso.

A decisão de suspender as atividades da empresa resultaram em uma série de reclamações em órgãos como o Conselho Nacional de Justiça e o Superior Tribunal de Justiça. Ambos divulgaram nota alegando que não é possível interferir em processo judicial em curso.

Edição: Aécio Amado

EBC

Botafogo 1 x 0 Fluminense

Mais uma partida de marcação muito eficiente de Dória na zaga e grandes defesas de Jéfferson. Fellype Gabriel ainda está fazendo muita falta e Vitinho precisa aprender a passar mais a bola para os companheiros, em vez de querer resolver sempre sozinho. No segundo tempo, uma grande partida de Seedorf, orquestrando os companheiros e fazendo um golaço de fora da área.

Revista Veja e o plebiscito

Humor-Importação de médicos cubanos..

Marcelo D2 e FHC fazendo apologia à legalização da maconha na Globo. Qual o objetivo?

Por que a Globo levou FHC em um programa seu? Por que não deram espaço para falarem contra a legalização da maconha, no programa do Pedro Bial? Por que Bial cortou quando um psiquiatra estava expondo motivos para ser contra a legalização da maconha? Qual o interesse da Rede Globo em dar tanto espaço para Marcelo D2 e FHC falarem sobre drogas? Será que a Globo agora está preocupada com o tema? Ou o interesse é outro? A questão aqui nem é ser a favor ou contra a legalização ou a descriminalização da maconha, mas qual o interesse da Globo?

Joaquim Barbosa voa para ver jogo com dinheiro público

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, usou recursos da Corte para se deslocar ao Rio de Janeiro no final de semana de 2 de junho, quando assistiu ao jogo Brasil e Inglaterra no estádio do Maracanã. O STF diz que a viagem foi paga com a cota que os ministros têm direito, mas não divulgou o valor pago nem qualquer regulamento sobre o uso da cota.



O tribunal confirmou à reportagem que não havia na agenda do presidente nenhum compromisso oficial no Rio de Janeiro durante o final de semana do jogo no Maracanã. Barbosa tem residência na cidade e acompanhou o jogo ao lado do filho Felipe no camarote do casal de apresentadores da TV Globo Luciano Huck e Angélica. Segundo a Corte, porém, apenas o ministro viajou de Brasília com as despesas pagas pelo STF. Os voos de ida e de volta foram feitos em aviões de carreira.

Reportagem do jornal O Estado de S. Paulo de maio deste ano mostrou que ministros têm usado recursos da Corte para viagens durante o recesso forense, quando estão de férias, e para levar as mulheres em diversos voos internacionais. O total gasto em passagens para ministros do STF e suas mulheres entre 2009 e 2012 foi de R$ 2,2 milhões. Neste período, Barbosa utilizou recursos da Corte para passagens enquanto estava de licença médica e não participava dos trabalhos em Brasília. Os dados oficiais foram retirados do portal da transparência do Supremo após a reportagem por supostas "inconsistências".




O Supremo diz que os ministros dispõem de uma cota para voos nacionais tendo como base uma decisão tomada em um processo administrativo durante a gestão de Nelson Jobim na presidência da Corte. Segundo o STF, a cota equivale a um deslocamento mensal para o estado de origem com base na tarifa mais alta para voos entre Brasília e Sergipe, devido ao fato de o ministro já aposentado Carlos Ayres Britto ser o integrante da corte naquele momento que morava na unidade da federação mais distante.

De acordo com o tribunal, a cota é anual e não é submetida a controle. As passagens podem ser usadas a qualquer momento, inclusive no recesso parlamentar, durante licenças, ou para viagens motivadas por interesses pessoais dos ministros.

À exceção do recém-empossado Luís Roberto Barroso, e de Celso de Mello, Marco Aurélio Mello e Teori Zavascki, os outros sete integrantes da atual configuração do tribunal usaram passagens áreas pagas pelo Supremo durante os recessos de julho e janeiro entre 2009 e 2012 segundo os dados que estavam no portal do próprio STF.

Fonte

 É impressionante ver comentários nas redes sociais defendendo este ato do ministro. Quando são políticos do PT, não podem. Quando é o "santo e intocável" da classe-média, que vê o mesmo como um "justiceiro intocável", aí pode.

Profissão Repórter - A luta contra as drogas

Nove coisas que todo brasileiro deveria e pode saber sobre a monarquia

A instrução é quase nula, à medida que também é quase nulo o gosto de instruir-se; e temos em casa o exemplo. Acabais de ouvir que o dispêndio feito com as escolas desta cidade é muito inferior ao que se faz com a polícia: sinal evidente de atraso intelectual. Segundo a opinião dos competentes, a proporção regular entre o número de habitantes de um lugar e o das pessoas que devem frequentar a escola é de 12 a 15 por cento, se esse lugar quer ter o título de adiantado. Ora, dos três mil espíritos, que dissemos haver aqui dentro, 4 por cento e alguns quebrados é que se encontra realmente de frequência em cinco casas de instrução que existem, sendo somente 7 por cento o número de matriculados! ... Vê-se, pois, que ainda entre nós há uma certa má suspeita contra a arte diabólica de ler e escrever.







Tobias Barreto



As palavras que abrem esta postagem são de Tobias Barreto (1839-1889), transcritas do livro O Império do Brasil, de Lúcia Neves e Humberto Machado. O filósofo e jurista sergipano se referia às mazelas do município pernambucano de Escada no ano de 1879, mas sua intenção era criticar o quadro educacional do Brasil como um todo. Alguns leitores talvez já tenham se perguntado por que motivo um blog cujas características são mais de trincheira política do que de fonte para pesquisa escolar reúne tantas informações sobre a monarquia sem que haja um partido monarquista consistente a combater ou qualquer perspectiva de "restauração" no horizonte institucional ou nos gritos das ruas.

A primeira parte da resposta é muito simples: o Brasil do século XIX constitui o foco principal das investigações do autor do blog há mais de uma década, e inúmeras vezes as correlações entre o que foi estudado e a atual conjuntura social, econômica e política do país se impõem de maneira irresistível. A segunda envolve um pouco mais de subjetividade; se é certo que a maioria esmagadora dos dirigentes brasileiros detestaria ver seus projetos de classe (e/ou suas ambições pessoais) sujeitos aos caprichos de um Poder Moderador exercido por qualquer aristocrata esnobe provido pela sorte dos genes de D. Maria I, a Louca, não é menos verdadeiro que a grande mídia expõe uma visão antes ufanista do que negativa do regime caído em 1889.

O fenômeno nada tem de gratuito: ainda que uma ou outra minissérie noturna exiba a velha caricatura do D. João VI alienado e devorador de coxinhas e que um ou outro documentário histórico recupere a óbvia conexão entre monarquia e escravismo, prevalecem as versões que apresentam o Império, em particular o reinado do segundo imperador, como uma época de austeridade onde quase todos ostentavam honestidade e decoro, inclusive os políticos de carreira! Nada mais conveniente para a direita: o cidadão comum se vê induzido a crer que havia moralidade exemplar nos tempos em que as mulheres cuidavam de casa em jornada integral e que as condições de nascimento, salvo rara exceção, determinavam quem devia mandar e quem devia obedecer resignadamente.

Já tratei em outras matérias das patifarias de barões, viscondes e marqueses, mas isto tem efeito limitado sobre quem se apega ao mito. Mesmo que eu dispusesse de horas vagas em quantidade suficiente para demonstrar a participação de mil membros da falecida classe senhorial em crimes comuns e situações de abuso de poder, tanto os conservadores fanatizados quanto os puramente cínicos diriam que trabalho com exceções. Decido então trazê-los à realidade por meio da lembrança de aspectos da organização político-administrativa e da vida socioeconômica do Império que não poderão contestar sem entrar no terreno do delírio.







1-Nunca existiu, no Império do Brasil, eleição para a chefia do Poder Executivo no âmbito regional. Cabia ao imperador nomear os presidentes das províncias, podendo em tese também removê-los a qualquer momento baseando-se apenas em seus critérios pessoais. Estas autoridades, quase invariavelmente, estavam ligadas ao partido que detinha o governo central, o que gerava graves distorções: durante um período de domínio conservador, o eleitorado da província do Rio Grande do Sul, que tendia maciçamente para os liberais, seria obrigado a suportar contra sua vontade uma administração conservadora; o inverso ocorreria com a nomeação de um presidente liberal para a província do Rio de Janeiro, onde predominavam os conservadores por ampla margem.


2-A despeito da propaganda tendenciosa dos historiadores monarquistas que enaltecem a presumida participação generalizada da população brasileira nas eleições do Império, breve consulta à legislação eleitoral nos prova que somente uma diminuta minoria exercia direitos políticos em sua plenitude. Pelo decreto de 26 de março de 1824 ficou convencionado que "Toda a paróquia dará tantos eleitores, quantas vezes contiver o número de cem fogos em sua população" (o termo "fogo" significava uma habitação independente). Cerca de meio século mais tarde, o decreto nº 2675 de outubro de 1875 estipulou o tamanho do eleitorado "na razão de um eleitor para cada 400 habitantes de qualquer sexo ou condição, com a exceção dos súditos de outros Estados". Na prática, apenas estes 0,25% dos brasileiros, ditos eleitores secundários, votavam nos candidatos a deputado provincial, deputado geral e senador. Ressalto que as condições postas para alguém ter o direito de ser votado eram ainda mais restritivas.

(Ver Francisco Belisário Soares de Souza. O sistema eleitoral no Império. Brasília: Senado Federal, 1979, p. 188 e 257)


3-O Estado imperial impunha a discriminação religiosa sob diversas formas. A Constituição de 1824, que vigorou durante os dois reinados, determinava em seu artigo 5º que às religiões diferentes da Igreja Católica Apostólica Romana seria permitido unicamente o culto doméstico, "sem forma alguma exterior do Templo". O já mencionado decreto de 26 de março de 1824 excluía do rol dos habilitados ao cargo de deputado "os que não professassem a religião do Estado".

(Ver novamente Soares de Souza, p. 196).


4-O governo regencial fez aprovar em 7 de novembro de 1831 uma lei que declarava livres, a partir daquela data, os escravos que fossem trazidos do exterior, estabelecendo que os introdutores, além de incorrer nas penas já previstas pelo Código Criminal para os escravizadores de pessoas livres, deveriam financiar a "reexportação" de sua carga humana para a África. Todavia, a legislação foi sistematicamente desrespeitada pelas autoridades administrativas e judiciárias de todos os níveis, e o tráfico negreiro, depois de experimentar algum recuo, cresceu sensivelmente a partir de 1837, quando conservadores ditos "regressistas" passaram a controlar o governo central. Jamais saberemos com exatidão a quantidade dos africanos trazidos para o Brasil numa violação das próprias regras formais do Estado escravista, mas o pesquisador David Eltis estimou seu total em 718.000 entre 1831 e 1855, dos quais a maioria foi embarcada na região Congo-Angola. Contrariando o estúpido argumento dos que tentam isentar os brasileiros destes crimes atribuindo uma culpa exclusiva aos portugueses, o historiador Roquinaldo do Amaral informa que 59% dos navios negreiros identificados que foram apreendidos na costa de Angola entre 1845 e 1850 eram brasileiros.

(Ver Roquinaldo do Amaral. Brasil e Angola no tráfico ilegal de escravos, 1830-1860. In: Angola e Brasil nas rotas do Atlântico Sul/Selma Pantoja e José Flávio Sombra Saraiva (orgs.). Rio de Janeiro, Bertrand Brasil, 1999, p. 143-144)




5-O Senado imperial era vitalício. Levando-se em conta a baixa expectativa de vida da época, notamos que um cidadão eleito para aquela Casa poderia continuar no parlamento mesmo depois de terem morrido na maior parte seus poucos eleitores. João Lins Vieira Cansanção de Sinimbu foi senador por Alagoas de 1857 a 1889; José Inácio Silveira da Mota representou Goiás de 1855 a 1889; Pedro de Araújo Lima ocupou uma vaga por Pernambuco entre 1837 e 1870. Além disto, os senadores eram escolhidos pelo imperador a partir de uma lista tríplice dos mais votados. Para ficarmos em um único exemplo de arbítrio, quando o romancista José de Alencar, então ministro da Justiça, concorreu ao Senado por sua província natal, o Ceará, vencendo a eleição, D. Pedro II, que desaprovara sua candidatura, nomeou senador o segundo colocado, Domingos José Nogueira Jaguaribe, em 27 de abril de 1870.

(Ver Vicente Tapajós. Organização política e administrativa do Império. Brasília: FUNCEP, 1984, p. 154)





6-Serviços públicos básicos, como o abastecimento de água encanada e a rede de esgotos, eram inteiramente negligenciados na monarquia e virtualmente inexistiam na metade do século XIX em pleno Rio de Janeiro. O sistema de esgotos da capital do Império só foi inaugurado em 1862 e, embora mais tarde este "privilégio" tenha sido estendido a outras cidades, como São Paulo, Recife, Manaus e Salvador, a água encanada permaneceu como um luxo acessível a pouquíssimas pessoas.

(Cf. Lúcia Maria Bastos Pereira das Neves e Humberto Fernandes Machado. O Império do Brasil. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1999, p. 291 a 295)




7-Os impostos estabelecidos sobre o comércio de exportação e importação representavam uma fonte vital de receita para o Estado Imperial. Isto não impediu que o setor portuário fosse dominado pela precariedade e pelo improviso, conforme percebemos nestas linhas de Cezar Honorato:

"O porto no correr do Império, é bom que se diga, não passava de um conjunto desarticulado e mal construído de trapiches de madeira, onde encostavam as lanchas que eram carregadas para levar os produtos até o navio que ficava fundeado no largo. Cada um destes trapiches tinha seu dono, que, normalmente, tinha um grupo de escravos que transportava o produto desde o armazém até o pontal ou trapiche. Os chamados armazéns eram, normalmente, galpões de madeira com piso de chão, sem segurança e insalubres. No caso do Rio de Janeiro, que após 1850 detinha a hegemonia quase absoluta das exportações brasileiras, surgiram dificuldades no embarque e desembarque de mercadorias, mas a própria geografia da cidade facilitava o surgimento de novos trapiches e armazéns, mascarando o colapso do setor".

(Ver Cezar Teixeira Honorato. O Estado imperial e a modernização portuária. In: História Econômica da Independência e do Império/orgs. Tamás Szmrecsányi e José Roberto do Amaral Lapa. São Paulo: Hucitec; ABPHE; EdUSP; Imprensa Oficial, 2002, p. 167)




8-As políticas públicas de Educação no Império foram catastróficas. O historiador monarquista José Murilo de Carvalho admite, com base nos dados do Censo Nacional de 1872, que dos jovens entre seis e quinze anos apenas 16,85% frequentavam a escola naquele ano. Menos de doze mil estavam matriculados em cursos secundários, quando o total da população livre se aproximava de 8,5 milhões. O ensino superior ficou limitado a um punhado de instituições, como as escolas de Medicina da Bahia e do Rio de Janeiro, as faculdades de Direito de Olinda-Recife e São Paulo, as de Farmácia e de Engenharia de Minas e a Escola Militar do Rio Grande do Sul.

(Ver José Murilo de Carvalho. A construção da ordem: a elite política imperial. Teatro de sombras: a política imperial. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2003, p. 80 a 82)




9-Autoridades de todos os níveis lançavam mão do recrutamento como castigo aplicado aos pobres que contrariavam seus interesses. Claudete Dias descreve que no Piauí a arraia-miúda que formava a massa de votantes dos opositores do barão da Parnaíba, no fim do Período Regencial, estava sujeita à captura e remessa em navios mercantes para o Rio de Janeiro, Bahia e Pernambuco, em condições tais que um escritor local definiu estes destinos como "os matadouros do Sul". Durante a Guerra do Paraguai, quando escassearam os voluntários, o governo central empreendeu uma verdadeira caçada humana, levando muitos indivíduos a se declararem adeptos do Partido Liberal, então no poder, para escapar do envio aos campos de batalha. Francisco Doratioto descobriu que em São Paulo, somente em 1865, 168 homens pagaram a elevada quantia de 600$000 (seiscentos mil-réis) por uma dispensa do serviço militar.

(Ver Claudete Maria Miranda Dias. Balaios e bem-te-vis: a guerrilha sertaneja. Teresina: Instituto Dom Barreto, 2002, p. 124 a 127 e Francisco Doratioto. Maldita guerra: nova história da Guerra do Paraguai. São Paulo: Companhia das Letras, 2002, p. 265-265)


Fonte

Quem deve mais?

Leia esta matéria da Rede Brasil atual, sobre a sonegação de impostos da Globo.

Telexfree no Fantastico 30/06/2013 - Completo

Fascistas de Facebook

Multidões nas ruas não me impressionam: o nazismo levou o povo alemão em peso às praças e avenidas de Berlim e grandes cidades germânicas nas décadas de 1930 e 1940, iconografia que pude estudar nos filmes de Leni Riefenstahl durante minha tese de doutorado (“Telejornalismo: estética do engodo”, PUC-SP, 1994). O que se vê agora no Brasil são estudantes classe média (coadjuvados por seus pais) expressando difusamente sua revolta diante de um aumento insignificante (para eles) na passagem de ônibus (como já lembrou alguém: um reajuste de 8 reais no mês, que corresponde a três refrigerantes, cuja suspensão comprometerá o investimento em creches, hospitais e moradias populares), e de quebra protestando contra tudo, como sonham há anos os jornalistas-tuiteiros: criminalidade, corrupção, gastos com as Copas e as Olimpíadas, PEC 37. Nem uma palavra contra os militares de 64 e os torturadores ainda impunes. Ao contrário, alguns se autointitulam “filhos da Revolução” (?!).

Essa “geração canguru” (fica na casa dos pais até se casar, o que pode significar até os 40 anos porque é careta, despolitizada, consumista e de baixa libido: parece que sua carga hormonal é substituída pela adrenalina, que eles aplicam na preferência por filmes de ação, esportes radicais ou em torcidas de MMA – o que explica os casos de vandalismo) deve estar alegrando os velhos milicos da ditadura, pois rejeitam todo tipo de político e de partidos: nenhum deles presta, portanto o Congresso Nacional poderia muito bem ser fechado.

Alguém precisa avisar a essa moçada, que barbariza nas redes sociais Renan Calheiros e o pastor Feliciano, que ambos foram legitimamente eleitos pelo voto. Também me oponho enfaticamente aos dois, mas respeito o voto de quem os elegeu. Não é o que ocorre com quem quer impor sua vontade no grito. E essa geração Facebook, intolerante e exibicionista como ela só, muito chegada a festas, fotos e face e mimada pelos pais, não costuma considerar isso. A eleição de um corrupto para presidir a Câmara é um dos riscos da democracia representativa. Há que se deixar de votar nos responsáveis por isto. Mas é preciso acatar o direito de Feliciano dizer besteira e combatê-lo politicamente, e não pretender simplesmente que meu voto tenha mais valor do que o voto de quem o elegeu: “Não concordo com uma palavra do que você diz, mas defenderei até a morte o direito de dizê-las” (é a máxima voltaireana aplicada inclusive aqui no OI).

Golpismo de classe média

No Rio o buraco foi mais embaixo. Porque os cariocas são os cidadãos mais vaidosos do país e estão com a autoestima abalada, entre outras coisas, pela interdição do Engenhão, pelo “estupro” simbólico do Maracanã e pelo estupro literal da turista americana. Encheram as ruas para resgatar sua imagem de “cidade maravilhosa” perdida, em busca dos holofotes internacionais, já que a Copa das Confederações garante visibilidade mundial.

Atrapalhar (o que já ocorre com a Copa das Confederações) ou até cancelar a Copa do Mundo é o preço que o país poderá pagar por essa garotada desorientada, parte da qual mobilizada por tuiteiros (alguns têm milhares de seguidores. Só o Mauro César Pereira botou 35 mil nas ruas. Ele só não contava com eles cantarem: “eu sou brasileiro/ com muito orgulho/ com muito amoor”).

Porque, não se iludam, o povão não caminhou ao lado desses coxinhas. Lembram-se do 1º de maio, dia do trabalhador? No mundo inteiro, em crise braba, teve passeata, e no Brasil de baixo desemprego e salários reajustados acima da inflação, só shows de comemoração da data? Lá tinha povo. Lembram do comício das Diretas Já? Um milhão de pessoas, lá tinha povo. Nessas manifestações de agora, há vândalos entre a garotada universitária (77%, segundo o Datafolha). Não deixa de ser uma ameaça de golpismo de classe média, uma demonstração de força de uma classe específica.

Futuro imprevisível

Tão cândido o apoio de Tostão, concordando com um manifestante, de que trocava o sistema educacional do Japão pela vitória do Brasil contra o país. Primeiro, que o Japão é do tamanho de Goiás. Depois, o sistema educacional do Japão é tão opressivo que até crianças se suicidam quando não vão bem nos estudos. Conclusão: o Índice de Desenvolvimento Humano não mede o índice de felicidade de uma sociedade.

Acho legítimo protestar, reivindicar, ir às ruas. Acho fascismo se impor ao direito de ir e vir dos outros, hostilizar imprensa e partidos, tentar impedir a realização de eventos internacionais aos quais, acredito, a maioria do povo brasileiro, se consultado, se diria orgulhoso de abrigar. Se houve corrupção, cabe ao Poder Público apurar e punir. Tem razão o manifestante democrático que apelou para o humor, ao exibir o seguinte cartaz, em Vitória, ES: “Não adianta vir como um leão ao movimento se na eleição você vota como um jumento”.

A imprensa internacional diz que o futuro destes movimentos sociais (que, insisto, têm caráter classista) é imprevisível, mas arrisco um palpite: o povão adorou a redução de tarifas conquistadas no grito pelos fascistas de Facebook (por mais que a mídia interesseira doure a pílula, nesses jovens tecnófilos não cabe o rótulo de “idealistas”) e na próxima vez que os poderes públicos, seja quem for que estiver no comando, tentarem aumentar as passagens, os trabalhadores vão engrossar as passeatas de classe média e o país se tornará bem difícil de governar.

***

Silvia Chiabai é jornalista

Financiamento público x financiamento privado

Classe-média raivosa odeia pobre e não quer que ele vote!

A foto foi parar nas redes sociais e criticada por causa de uma das três reivindicações no cartaz: “Recebe Bolsa Família? Sem direito à voto” [sic].

A ideia (ao que tudo indica) parece ser que se você está recebendo auxílio do governo, você pode tornar-se massa de manobra facilmente influenciada pelo governo de plantão. Logo, não poderia votar.

Essa, aliás, é mais ou menos a mesma razão pela qual os conscritos ainda não podem votar.

Levando essa proposta às suas últimas consequências, deveríamos também excluir outros grupos do processo democrático. Por exemplo, todo universitário estudando em uma universidade pública deveria ser excluído. Afinal, dependem do governo para estudarem. Aposentados também deveriam ser excluídos porque estão recebendo dinheiro do governo. E quem dirá de qualquer pessoa que já recebeu vacina contra pólio? E dono de empreiteira que tenha contrato com governo deveria estar automaticamente fora. Por via das dúvidas, deveríamos também excluir seus trabalhadores pois seus salários são pagos pela empreiteira. Pacientes do SUS também recebem assistência médica gratuita e por isso não poderiam votar. Qualquer pessoa que tenha se beneficiado de policiamento nas ruas ou que algum dia tenha parado no sinal de trânsito ou mesmo usado uma rua asfaltada ou iluminada também seria suspeito de ser massa de manobra. Afinal, usou um serviço público gratuito.

A lista é grande e basicamente todos nós apareceríamos em algum lugar nela. Em uma sociedade, estamos corriqueiramente interagindo com o governo, e em muitos momentos o governo paga por algum serviço que utilizamos quase sem notarmos. Muitas vezes ele nos financia diretamente; outras vezes, indiretamente.

O resumo da ópera é que, primeiro, não há serviço público gratuito. Todos pagamos por eles de uma forma ou de outra. E, segundo, não há como dizermos que não nos beneficiamos de algum serviço do (ou pagamento feito pelo) Estado, simplesmente porque vivemos em uma sociedade.

Mas isso não quer dizer que o protesto não levante questões importantes para nossa democracia.

Uma vez a cada dois anos somos chamados a votar. E esse é um momento no qual todos temos o mesmo poder de voto. Seja branco, seja negro; seja homem, seja mulher; seja analfabeto, seja doutor; seja pobre, seja rico. Um voto por eleitor. É o único momento no qual, embora não sejamos iguais, temos exatamente o mesmo poder.

Excluir qualquer grupo fere nossas noções básicas de justiça. Tente imaginar o sentimento se voltássemos à década de 1920, quando apenas homens podiam votar? Ou se reinstituíssemos o voto censitário (aquele no qual apenas pessoas com patrimônio ou renda acima de um determinado valor podem votar)? Ou se excluíssemos todos os negros, como acontecia durante a escravatura?

Soa estranho, não?

Mas ainda assim fazemos isso todos os dias, sem notar.

Não são apenas os conscritos mencionados acima que são excluídos. Loucos também o são. Condenados presos também não votam. E pense nos milhares de estrangeiros que trabalham e pagam seus impostos no Brasil, respeitam as leis brasileira, contribuem para com nossa economia e cultura (e muitas vezes têm famílias brasileiras) mas, como não são brasileiros, não podem escolher quem faz as leis que os afetam?

A decisão sobre quem está apto a votar ou não é algo que muda com o tempo. Pode parecer absurdo para as gerações futuras que hoje aceitemos a ideia de excluirmos parcelas de nossa população, assim como hoje achamos estranho que alguém possa querer reinstituir o voto censitário.

Mas existe um segundo debate importante aqui. E ainda mais delicado.

Nos acostumamos com a noção de democracia. Mas, de todos os sistemas já tentados, a democracia é o mais novo. Durante a história humana, passamos a maior parte do tempo sob ditaduras, teocracias etc. As democracias modernas não têm mais de cem ou duzentos anos, se tanto. Talvez tenham nascido no fim da década de 1960.

E, como tal, democracia não é algo pronto e acabado. Ela é ainda um sistema em formação. Estamos aprendendo a ser democratas na prática e na marra. Daí protestos como o acima que aparecem vez por outra.

Uma das poucas coisas que todas as democracias modernas têm em comum é que cada eleitor tem um voto. Para uma parcela da sociedade chegar ao poder por meios democráticos, basta ter mais gente. Mas isso gera questões importantes e para as quais ainda não temos soluções definitivas.

O que acontece, por exemplo, se um segmento da sociedade começar a ter uma taxa de natalidade maior, seja por questões religiosas, financeiras, geográficas ou o que seja? Afinal, com o tempo passarão a ter mais votos.

Se um segmento que tenha uma taxa de natalidade maior for a favor de restringir ou mesmo abolir a democracia, deveríamos excluí-los do processo democrático simplesmente porque suas opções ou condições pessoais fazem com que seu grupo tenha mais votos? Ou deveríamos aceitar o fato de que democracia é de fato o governo da maioria e, se a maioria quiser acabar com a democracia, ela deve ter tal direito? Ou seria mais justo estabelecermos um número máximo de representantes que podem ter (ou, alternativamente, um número mínimo que as minorias deve ter), independente de quão insignificante seja tal minoria ou de quão prevalescente seja tal maioria?

Se isso pode parecer muito abstrato, pense no que acontece nas eleições para Câmara: há um número máximo de representantes por Estado (70), e um número mínimo (8), justamente para não se permitir que um Estado como São Paulo consiga se impor ao resto do país, ou um Estado como Roraima desapareça do mapa político.

Ou pense nas dezenas de manchetes que você já viu dizendo que algum lobista influenciou um parlamentar a aprovar algo que beneficia uma minoria, em detrimento da maioria.

Todas essas questões têm um mesmo ponto em comum: ainda não achamos uma fórmula ideal que respeite a vontade da maioria sem desrespeitar os direitos das minorias.

Novamente: democracia não é um prédio pronto. É um canteiro de obras em constante construção.







Para entender direito

Ministério da Justiça abre processo contra Telexfree por indícios de pirâmide financeira

Ministério da Justiça abriu processo administrativo nesta sexta-feira (28) contra a empresa Telexfree, nome fantasia da Ympactus Comercial Limitada, por indícios de formação de pirâmide financeira.

A empresa, que tem sede no Espírito Santo, mas atuava pela internet, terá agora dez dias para apresentar sua defesa e poderá ser multada em até R$ 6 milhões caso fique comprovada a fraude.

A Telexfree se apresenta em seu site como fornecedora de serviços de voz. Mas faz propaganda de enriquecimento fácil a quem se torna "divulgador" dos serviços da empresa.

O trabalho oferecido pela TelexFree consiste em espalhar anúncios pela internet. Para participar, contudo, o colaborador tem de pagar uma taxa de adesão e comprar um "kit" que o habilita à função.

A empresa oferece ainda o pagamento de comissão a quem trouxer mais membros.

A Telexfree está proibida de aceitar novos colaboradores desde junho por determinação da 2ª Vara Cível de Rio Branco, sob pena de multa de R$ 100 mil a cada nova adesão. O caso chegou à Justiça após ação do Ministério Público do Acre. Uma mensagem no site alerta o internauta sobre a decisão judicial.

A Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), vinculada ao Ministério da Justiça, iniciou investigação sobre o caso em março deste ano após receber denúncias de diversos Procons e do Ministério Público do Acre.













"A prática de esquemas de pirâmides, além de crime, acarreta danos irreparáveis aos consumidores. As empresas que incorrerem nessas práticas também serão sancionadas com base no Código de Defesa do Consumidor", alertou Amaury Oliva, diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, da Senacon.


Folha de SP

Financial Times diz que manifestantes brasileiros são um bando de coxinhas

Consumismo + Alienação = Coxinhas


Slogans em protestos revelam consumismo e alienação, diz FT
BBCBrasil.com


Em longo artigo assinado pela colunista Samantha Pearson, o jornal britânico Financial Times examina a adoção de slogans publicitários pelos manifestantes que vêm tomando as ruas de diversas cidades brasileiras no último mês.


A publicação lembra que o uso de motes de campanhas em protestos não é uma novidade em protestos em todo o planeta.


"Mas os manifestantes no Brasil tomaram um caminho incomum, usando os populares slogans para defender causas não relacionadas (aos slogans). É um sinal, dizem sociólogos, de excessivo consumismo e alienação política", observa o FT.


"Sem esforço, a italiana Fiat e a britânica Diageo, dona da marca de uísque Jonnhy Walker, se tornaram patrocinadores não oficiais dos maiores protestos