Está disponível consulta à restituição do primeiro lote do Imposto de Renda

A Receita Federal já diponibilizou na internet consulta ao primeiro lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física de 2014, além de lotes residuais de 2008 a 2013. Apenas idosos, pessoas com deficiência ou doenças graves serão beneficiadas neste momento. A verificação também pode ser feita pelo telefone 146 ou pelo aplicativo da Receita para tablets e smartphones disponíveis nos sistemas iOS (da Apple) e Android. As restituições serão creditadas no dia 16 de junho nas contas informadas na declaração.

Ao todo, 1.361.028 declararam o IR este ano, e o Fisco desembolsará R$ 2 bilhões. Em relação ao primeiro lote de 2014, foram contemplados 1.350.668 contribuintes, que receberão cerca de R$ 1,9 bilhão. As restituições terão correção de 1,87%, equivalente à variação da taxa Selic – juros básicos da economia – entre maio e junho deste ano.

Os contribuintes de outros anos receberão cerca de R$ 100 milhões. Os pagamentos serão acrescidos em 10,77% para as declarações de 2013, 18,02% (2012), 28,77% (2011), 38,92% (2010), 47,38% (2009) e 59,45% (2008). Em todos os casos, a correção corresponde à taxa Selic acumulada entre maio do ano de entrega da declaração até este mês.

Por causa do Estatuto do Idoso, os contribuintes com idade a partir de 60 anos terão prioridade no pagamento das restituições. Ao todo, 1.275.541 contribuintes idosos e 85.487 com deficiência física ou mental ou doença grave serão beneficiados no primeiro lote.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá procurar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou telefonar para a central de atendimento do banco pelo número 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (atendimento exclusivo para deficientes auditivos) e agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Agência Brasil

Contribuintes do primeiro lote do IR 2012 podem sacar dinheiro

Os contribuintes com direito à restituição incluídos no primeiro lote do Imposto de Renda Pessoa Física 2012 podem sacar o dinheiro no banco a partir de hoje (15). Foram liberadas também restituições de declarações dos anos de 2011, 2010, 2009 e 2008, que estavam na malha fina. O lote multiexercício é o maior da história, segundo a Receita Federal. O valor total das restituições chega a R$ 2,5 bilhões.

A consulta ao lote foi liberada no último dia 8 na internet, no endereço www.receita.fazenda.gov.br. É possível também obter informações por meio do Receitafone, no telefone 146.

Do exercício de 2012, serão creditadas restituições para um total de 1.844.881 contribuintes, com correção de 1,74 %. Desse total, 1.467.209 foram beneficiados pelo Estatuto do Idoso. Nos lotes de 2008, 2009, 2010 e 2011, segundo a Receita Federal, foram feitas correções de 43,17%, 31,10%, 22,64% e 12,49% respectivamente.

De acordo com a Receita Federal, caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá ir a qualquer agência do Banco do Brasil para requerer a restituição ou ligar para a central de atendimento do banco por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (deficientes auditivos), para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.


Agência Brasil

Consulta ao primeiro lote de restituição do Imposto de Renda 2012 sai nesta sexta (8)

A Receita Federal deve liberar na próxima sexta-feira (8) a consulta ao primeiro lote regular da restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2012. Este ano, aproximadamente 25,24 milhões de contribuintes enviaram a declaração. No ano passado, 24,3 milhões de pessoas físicas entregaram o documento.

A liberação das restituições no banco começa em 15 de junho e vai até 17 de dezembro, com lotes regulares liberados a cada mês.

Embora a prioridade seja para quem tem mais de 60 anos e quem preencheu a declaração corretamente, nada impede, segundo o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, que outros contribuintes sejam incluídos nos primeiros lotes de restituição. O prazo para a entrega da declaração terminou no dia 30 de abril.

Para saber se teve a restituição liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita Federal na internet ou ligar para o Receitafone 146.

De acordo com a Receita, os contribuintes com direito à restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) podem receber o aviso da liberação do dinheiro por mensagem de texto enviada para o telefone celular, previamente cadastrado. A mensagem será remetida sempre que a restituição for disponibilizada para resgate.

O contribuinte poderá cancelar ou alterar o número do celular para o recebimento da mensagem SMS por meio de cadastro feito pela internet.



Agência Brasil

Receita libera da malha fina lote residual de restituições do IR

A Receita Federal liberou da malha fina um lote residual de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física 2011. A consulta ao lote poderá ser feita hoje (8), a partir das 9h, no site da Receita. O contribuinte poderá ligar também para o telefone 146 (Receitafone). No lote, foram incluídas ainda declarações dos exercícios 2010, 2009 e 2008. O dinheiro será depositado na conta do contribuinte no próximo dia 15.

Do exercício 2011, serão creditadas restituições para um total de 38.653 contribuintes, com correção de 11,75 %. No caso de 2010, as restituições irão para 12.167 pessoas, corrigidas em 21,9%. Referentes ao exercício de 2009, serão creditadas restituições para 7.427 contribuintes, com correção de 30,36 %. Para o exercício de 2008, o dinheiro será pago a 3.689 contribuintes, corrigido em 42,43 %.

A Receita lembra que a restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate no prazo, deverá requerê-la pela internet, mediante o formulário eletrônico disponível no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC).

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte deverá procurar qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento do BB nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (pessoas com deficiência auditiva), para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.




Agência Brasil

IR: saiba como fazer a declaração de um parente que morreu

A morte de um contribuinte não desobriga a entrega da declaração do Imposto de Renda (IR). Quando um contribuinte morre e deixa bens é necessário que o inventariante (responsável nomeado pela Justiça pelo espólio - conjunto de direitos, deveres e bens - do falecido) faça as declarações do IR em nome do contribuinte que morreu.

Enquanto o inventário não é finalizado pela Justiça, o inventariante deve fazer uma declaração anual de ajuste comum. Neste caso, o inventariante deve fazer dois lançamentos específicos, além dos referentes ao patrimônio do contribuinte que morreu.

O primeiro é que na ficha de identificação do contribuinte seja colocado, no campo da ocupação, o código 81, que significa ser a declaração de um contribuinte falecido. Esse é o mecanismo para a Receita Federal identificar que se trata de um responsável legal fazendo a declaração de um terceiro.

O segundo passo é preencher a ficha de "Espólio" com os dados do inventariante. Neste passo, a Receita identifica quem é o responsável legal por aquela declaração via CPF, nome e endereço do responsável.

A declaração comum de ajuste deve ser entregue à Receita Federal enquanto o inventário não for finalizado pela Justiça - ou seja, enquanto estiver em curso.

Inventário finalizado
Quando o inventário é finalizado na Justiça, que decide como ficará a partilha dos bens, o inventariante fará outro tipo de declaração de IR: a "Declaração Final de Espólio".

Segundo o consultor Sebastião Luiz Gonçalves dos Santos, se o inventário for finalizado entre os meses de janeiro e fevereiro, o inventariante deverá entregar a declaração final de espólio até abril do mesmo ano - ou seja, dentro do prazo para entrega do IR daquele ano.

Se o inventário ficar pronto entre março e dezembro, o período para a entrega da declaração de ajuste final ficará para o ano seguinte.



Imposto a pagar ou a receber
Santos lembra que, caso o contribuinte que morreu deixe renda, como vinda do recebimento de aluguéis, o inventariante é responsável por apurar o imposto a pagar ou a restituir por meio do envio da declaração de ajuste em nome do contribuinte falecido.

É importante lembrar que o inventariante só tem a obrigação de entregar a declaração anual de ajuste do contribuinte morto, se os bens deixados ficarem enquadrados em uma das regras estipuladas pela a Receita para o envio do IR (veja abaixo).

"Porém, mesmo nos casos em que não há obrigatoriedade de entrega, recomendo que a declaração de ajuste seja entregue pelo inventariante para que se mantenha um controle dos bens", diz Santos. "Há casos que o inventário demora anos para sair e quando se precisa das informações do contribuinte falecido ter esse histórico ajuda".

Confira as situações que obrigam a entrega do IR
- Se o contribuinte morto recebeu rendimentos tributáveis em 2011 superiores a R$ 23.499,15 ou receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributáveis exclusivamente na fonte superiores a R$ 40 mil
- Também se o contribuinte que morreu teve bens ou direitos superiores a R$ 300 mil em 2011
- Outra situação que obriga o contribuinte a declarar é se houve pelo morto ganho de capital na alienação de bens ou direitos ou operação na Bolsa de Valores
- Contribuintes que obtiveram renda bruta anual vinda de atividade rural superior a R$ 117.495,75 também devem declarar - Aqueles que passaram a residir no Brasil até 31 de dezembro de 2011 devem prestar contas ao Fisco.

Terra

Receita abre consulta a lote da malha fina do IR 2011

A Receita Federal abre hoje (8) consulta a mais um lote de declarações do Imposto de Renda Pessoa Física 2011 liberado da malha fina. A consulta estará disponível a partir das 9h na internet. Será liberada também a consulta a declarações retidas de 2010, 2009 e 2008. O dinheiro será depositado no banco no próximo dia 15.

De 2011, serão creditadas restituições para um total de 43.277 contribuintes, corrigidas em 9,47 %. Do exercício de 2010, serão 13.495 declarações corrigidas em 19,62 %. Referentes ao lote residual de 2009, são 6.861 declarações com correção de 28,08 % e de 2008, o número de declarações liberadas chega a 3.076, corrigidas em 40,15%.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet (http://www.receita.fazenda.gov.br), ou ligar para o Receitafone 146.

Agência Brasil

Contribuintes com uma fonte de renda não precisarão declarar imposto de renda em 2014

Os contribuintes com uma única fonte de renda que optarem pelo desconto padrão deverão deixar de entregar a declaração do imposto de renda em 2014, ano-calendário 2013, informou à Agência Brasil o Secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto. A medida vale para pessoas físicas.

Pelo projeto, a declaração será preenchida previamente pela Receita Federal e apresentada a esses contribuintes que confirmaria ou não os dados contidos no documento, como os valores recebidos do empregador. Para os demais contribuintes a declaração permanecerá da forma que já é hoje, com alguns aperfeiçoamentos.

"O projeto de simplificação está em curso na Receita Federal. Existem modelos como esse em outros países. O Chile, por exemplo, tem um modelo parecido. Em breve estaremos caminhando para essa solução", disse Barreto.

Segundo o secretário, não é possível eliminar a declaração de todas as pessoas físicas porque existem algumas informações que necessitam ser prestadas pelo próprio contribuinte, como é o caso das despesas médicas, com educação e doações. "A administração tributária não tem previamente essas informações. Faz necessário que o contribuinte faça sua declaração e a transmita para a Receita".

O secretário explicou que os sistemas da Receita Federal teriam como fazer isso, mas o modelo adotado no país não permite que Fisco tenha todas as informações prévias como as despesas médicas, educação, gastos com dependente e doações. "Por isso, agora, não há como colocar um modelo desses porque grande parte teria que alterar aquilo que seria apresentado para o contribuinte como declaração. Por enquanto, não teremos como entregar a declaração completa para o contribuinte confirmar ou não confirmar".

Agência Brasil

Comentário do Celso:

1.- como se salário e aposentadorias fossem renda!

2.- que tal se a Receita Federal atualizasse a ultrapassadissima tabela de descontos?