ECAD contra o Vinheteiro

Google afirma que Ecad não pode cobrar de blogueiros que publicam vídeos do youtube

Na noite desta sexta (9), o Google Brasil criticou através de uma nota a cobrança que o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) vem fazendo aos donos de blog que inserem em suas páginas vídeos do youtube. O comunicado é assinado por Marcel Leonardi, diretor de Políticas Públicas e Relações Governamentais da filial brasileira da empresa.
Horas após a divulgação do comunicado da empresa de pesquisa e também proprietária do youtube, o Ecad afirmou que suspendeu a partir de hoje temporariamente a cobrança de quem compartilha músicas do mencionado site.

Confira a nota na íntegra:
Os videos online desenvolveram um novo universo de oportunidades para criadores de conteúdo. Eles possibilitam que artistas, músicos, cineastas, ativistas de direitos humanos, líderes mundiais e pessoas comuns levem seu trabalho para uma audiência global. No YouTube, nos esforçamos para apoiar esse ambiente, onde qualquer um pode se engajar, criar e dividir conteúdo. É por isso que vemos com surpresa e apreensão o recente movimento do ECAD na cobrança direta a usuários da ferramenta de inserção ("embed") do Youtube. Gostaríamos de esclarecer qualquer incerteza sobre algumas questões que aconteceram em alguns sites e blogs que inserem vínculos (embedam) a vídeos do YouTube, promovendo visualizações e ajudando a dividir seus pensamentos e opiniões por meio de vídeos:


1- Google e ECAD têm um acordo assinado, mas ele não permite nem endossa o ECAD a cobrar de terceiros por vídeos inseridos do YouTube. Em nossas negociações com o ECAD, tomamos um enorme cuidado para assegurar que nossos usuários poderiam inserir vídeos em seus sites sem interferência ou intimidação por parte do ECAD. Embora reconheçamos que o ECAD possui um papel importante na eventual cobrança de direitos de entidades comerciais, nosso acordo não permite que o ECAD busque coletar pagamentos de usuários do YouTube.

2- O ECAD não pode cobrar por vídeos do YouTube inseridos em sites de terceiros. Na prática, esses sites não hospedam nem transmitem qualquer conteúdo quando associam um vídeo do YouTube em seu site e, por isso, o ato de inserir vídeos oriundos do YouTube não pode ser tratado como “retransmissão”. Como esses sites não estão executando nenhuma música, o ECAD não pode, dentro da lei, coletar qualquer pagamento sobre eles.


3- O ECAD pode legitimamente coletar pagamentos de entidades que promovem execuções musicais públicas na Internet. Porém, o entendimento do ECAD sobre o conceito de “execução pública na Internet” levanta sérias preocupações. Tratar qualquer disponibilidade ou referência a conteúdos online como uma execução pública é uma interpretação equivocada da Lei Brasileira de Direitos Autorais. Mais alarmante é que essa interpretação pode inibir a criatividade e limitar a inovação, além de ameaçar o valioso princípio da liberdade de expressão na internet.


Nós esperamos que o ECAD pare com essa conduta e retire suas reclamações contra os usuários que inserem vídeos do YouTube em seus sites ou blogs. Desse modo, poderemos continuar a alimentar o ecossistema com essas centenas de produtores de conteúdo online. No YouTube, nós nos comprometemos a levá-los cada vez mais próximos a seu público graças à inovação tecnológica e a características sociais como compartilhamento, discussão e até inserção em outros sites, caso o próprio vídeo permita.
Continuaremos a oferecer a cada autor de conteúdo a opção de decidir se eles querem que seus vídeos tenham a opção de serem inseridos (embedados) ou também disponíveis para dispositivos portáteis ou telas maiores, usando o botão “editar informações” em cada um de seus vídeos. Essas opções também podem ser acessadas pelo http://www.youtube.com/my_videos.

O ECAD serve para alguma coisa?

Sem som: Internautas estariam sendo cobrados por postagens de vídeos musicais do youtube em seus blogs

O Ecad, escritório central de arrecadação e distribuição de direitos autorais referente à músicas, estaria cobrando R$ 352 mensais de blogueiros que incorporam vídeos do youtube em suas postagens. De acordo com a entidade, os vídeos são uma forma de “retransmissão musical” e por isso os donos dos blogs e pequenos sites precisam pagar direitos autorais.

A instituição não é um órgão do governo e não tem nenhum tipo de fiscalização governamental. Ela é composta por associações de músicos, que utilizam o mesmo para receber direitos autorais.

Em entrevista ao jornal Estado de S.Paulo nesta quarta-feira (7), Mariana Frioli, do blog A Leitora, afirmou que recebeu uma ligação de um estagiário do órgão, na semana passada. Durante a chamada, foi dito que ela deveria pagar o valor referente à publicação do trailer de um filme.

A instituição é duramente criticada por especialistas da área de direitos autorais, pois sites como o youtube já repassam à ela altos valores referentes à divulgação de vídeos musicais e trailers. Recentemente, o Ecad foi condenado a ressarcir uma noiva por cobrança em casamento. O orgão havia cobrado do casal R$ 1.875 pela sonorização da festa. A cobrança foi questionada e o escritório foi condenado a devolver o valor.