Justiça barra venda e importação de conversores que pirateiam TV por assinatura

A Justiça Federal anunciou nesta segunda-feira (26) a proibição da venda e importação de aparelhos que burlam o sinal de operadoras de TV por assinatura. Com estes aparelhos, os usuários poderiam ver muito mais canais que o plano contratado.

O processo foi movido por várias instituições ligadas à empresas de TV por assinatura como: Abta (Associação Brasileira de Televisão por Assinatura), Seta (Sindicato Nacional das Empresas Operadoras de Televisão por Assinatura) e o Sincab (Sindicato Nacional dos Trabalhadores em Sistemas de TV por Assinatura e Sistemas Especiais).

Pelo parecer da Justiça Federal, as operadoras de TV por Assinatura enfrentam concorrência “ilegal e desleal advinda da massiva importação, divulgação e comercialização dos decodificadores”.

Com a decisão, tomada pelo juiz Marcelo Mesquita Saraiva, da 15ª Vara, em São Paulo, está proibida a importação e a comercialização de aparelhos das marcas Azbox, Azamerica e Lexusbox. De acordo com o parecer do juiz, os aparelhos conversores de sinal infringem a Lei Geral das Telecomunicações.

Segundo informações da Abta, são comercializados no Brasil aproximadamente entre 500 e 700 mil aparelhos conversores ilegais. Esses aparelhos são responsáveis por um prejuízo mensal de R$ 100 milhões.

No processo, há ainda uma resolução para comunicar despachantes aduaneiros; a Acsi (Associação dos Comerciantes do Bairro da Santa Ifigênia), entidade que representa a área de comércio popular na cidade de São Paulo; e comerciantes que fazem a propaganda dos aparelhos sob a proibição dos conversores.

UOL

Comentário do Aurelio:
Acabou a farra para muita gente. Por outro lado, muitos funcionários de TVs por Assinatura oferecem, por fora, a liberação de mais canais, sem precisar de nenhum aparelho especial.

Comentário do Celso:

Mais uma medida totalmente inócua que fomentará o contrabando de tais aparelhos. Será que, por exemplo, as "autoridades" não pensam em acabar com cartéis, fomentando a concorrências e a queda dos preços absurdos cobrados pelas empresas de televisão por assinatura?

VERA GUIMARÃES MARTINS - Ladrão x otário

E porque é temporada de estreias, lá está o cidadão tentando ignorar as propagandas enquanto espera o filme começar. Pois é, no cinema a publicidade é obrigatória, não há controle remoto. Mas há filas enormes, sessões esgotadas, impossibilidade de escolher o assento, estacionamento extorsivo, plateia mal-educada.
Essa complacência poderia até ter seu seu charme e entrar na conta do figurino culturete se fosse exceção, não regra. A verdade é que, como consumidores, estamos acostumados a pagar muito, literal e metaforicamente, em troca de produtos ou atendimento de quinta.
Pule para a TV a cabo, e o cenário não será melhor. Com a qualidade dos canais abertos, assinar é questão de sobrevivência. E eles têm as séries, que concentram a melhor dramaturgia americana hoje.
O pacote continua tão caro como no começo, embora a publicidade e o número de assinantes tenham crescido. Comerciais autopromocionais são repetidos à náusea, transformando 20 minutos de episódio em meia hora. Proliferam os programas dublados, sem dar ao cliente o direito básico de optar pela legenda.
O calendário é uma incógnita. Por que, em tempo de comunicação on-line, os canais insistem em submeter o cliente a esperas de meses após a exibição nos EUA?
Piratas tornam disponíveis episódios de seriados duas horas depois da exibição em território americano. Em um ou dois dias, dezenas de fãs fazem rapidamente a tradução (com qualidade frequentemente superior à dos canais) e boas legendas, que postam gratuitamente na internet.
Por incrível que pareça, no Brasil são os canais oficiais de distribuição de TV que mutilam a criação original: formato ruim, qualidade visual sofrível, critério de exibição confuso (alguns nem sequer exibem os títulos originais), dublagem que põe a perder a qualidade dos atores.
Quando o produto pelo qual se paga caro é pior do que aquele que se pode obter de graça, qual é a saída?
Apelar para a ética do usuário. É só lembrar a campanha publicitária que mixa apelo e ameaça para dizer que o download ilegal é crime da mesma magnitude que roubar carros ou bolsas. Argumento equivocado, tarefa inglória.
Equiparar o roubo de carros ao hábito doméstico de baixar arquivo não autorizado oferecido na rede não é licença poética, é apelação patética.
No primeiro, conceitos de propriedade, compra e venda, lucro e prejuízo são cristalinos e consensuais. Na pirataria da rede, os contornos são borrados. Não há compra e venda, e o fim não é o lucro, o que alimenta a ilusão de que nada é de ninguém, tudo é de todos.
Desconfio que escorar-se em uma lei ultrapassada para convencer o usuário de que sua alternativa é ser otário ou ladrão não vai funcionar. Respeito talvez desse mais certo.


VERA CRISTINA GUIMARÃES MARTINS é secretária-assistente de Redação da Folha