Indústria da cerveja chantageia parlamentares para publicidade não ser proibida

Conceição Lemes, em Vi o mundo

A única lei brasileira que estabelece restrições à propaganda de bebidas alcoólicas é a federal nº 9.294, de 15 de julho de 1996, sancionada pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

O parágrafo único do seu primeiro artigo diz:

"Consideram-se bebidas alcoólicas, para efeitos desta Lei, as bebidas potáveis com teor alcoólico superior a treze graus Gay Lussac."

Em português claro. Essa lei só proíbe publicidade de bebidas alcoólicas que têm 13% ou mais de teor alcoólico em cada 100 ml do produto.

Os vinhos estão nessa faixa. Os destilados — uísque, vodca, cachaça, conhaque, por exemplo — entre 45% e 55% graus. Logo, 45% a 55% de álcool em cada 100 ml.

A lei deixa de fora as cervejas e as bebidas ice.

As cervejas mais consumidas no Brasil têm em torno de 5% a 6% de teor alcoólico em cada 100 ml. Isso significa 5 a 6 graus. As bebidas ice têm teor alcoólico ao redor de 5.

Pois o Ministério Público do Estado de São Paulo, apoiado por várias entidades, quer incluí-las na legislação. Está com a campanha Cerveja Também é Álcool.

O objetivo é alterar o parágrafo único do artigo 1º da Lei Federal 9.294/96 para que as restrições à publicidade passem a abranger toda e qualquer bebida alcoólica. A atual lei, que libera a cerveja e as bebidas ice, contribui para o consumo indevido por crianças e adolescentes.

“No Brasil, evidências epidemiológicas indicam preocupante padrão de consumo de álcool entre jovens e adolescentes”, justifica a psiquiatra Ilana Pinsky. “Entre os fatores que influenciam o consumo dos mais jovens estão as estratégias de publicidade.”

Ilana e seus colegas Alan Vendrame, Roberta Faria (do Departamento de Psiquiatria) e Rebeca Silva (do Departamento de Medicina Preventiva) da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) realizaram uma pesquisa para avaliar a relação entre apreciação das propagandas de televisão de cerveja, exposição a elas e consumo de álcool entre adolescentes.

Participaram 133 estudantes, de 14 a 17 anos, de 1º e 2º anos do Ensino Médio de escolas públicas de São Bernardo do Campo, no ABC paulista.

Trinta e duas propagandas televisas de cerveja e bebidas ice foram exibidas a eles.

Para cada propaganda, eles atribuíram notas de zero a dez.

Aí, responderam quantas vezes já tinham assistido anteriormente cada uma delas.

Em seguida, responderam se consumiam álcool e com qual frequência.

Das 32 propagandas, dez foram incluídas na análise estatística: as cinco mais e as cinco menos apreciadas.

As cinco propagandas mais apreciadas já tinham sido assistidas anteriormente, o que não ocorreu com as menos pontuadas.

Além disso, entre as cinco mais apreciadas, notas estatisticamente maiores foram atribuídas pelos adolescentes que consumiram cerveja no último mês.

Resultados:

*A pesquisa mostrou que 82,7% dos relataram já ter experimentado bebidas alcoólicas, pelo menos uma vez ao mês e aos finais de semana.

*Dos 82,7%, 44,4% referiram consumo com alguma frequência.

*Em relação à exposição prévia às propagandas, 79% dos adolescentes haviam assistido previamente pelo menos uma das 32 propagandas exibidas durante a pesquisa.

*O estudo encontrou uma relação positiva entre apreciação e exposição, bem como com o consumo de álcool.

Ilana Pinski previne: “Fatores como exposição à publicidade e atratividade da publicidade de bebidas alcoólicas estão relacionados com uma maior expectativa de consumo futuro e com um consumo maior e mais precoce, principalmente entre adolescentes e adultos jovens”.

“EMPRESÁRIOS DO SETOR PRESSIONAM PARLAMENTARES, SEMPRE CHANTATEANDO”

O médico pediatra e deputado federal Dr. Rosinha (PT-PR) aprova a campanha pela mudança da lei: “A publicidade de qualquer bebida que contém álcool deveria ser totalmente proibida, qualquer que seja o horário. A propaganda de bebidas alcoólicas favorece não só o consumo de quem já bebe, bem como estimula o jovem a beber”.

– Houve pressão de empresários do setor sobre o congresso para que só a cerveja ficasse de fora? – perguntei-lhe.

“Os empresários do setor fazem sempre pressão sobre os parlamentares, chantageando”, denuncia Rosinha. “Fazem chantagens do tipo: ‘olha proibir a propaganda significa fechar empresas de publicidade e gerar do desemprego’; ‘ a cerveja não faz tanto mal assim’; ‘quando se compara o custo (alcoolismo) e beneficio (empregos), ‘o beneficio é maior.”

“O problema é que o parlamentar mesmo sabendo que a proibição da bebida alcoólica, no caso a cerveja, traz beneficio a sociedade, ele acaba cedendo”, condena Rosinha. “Preocupado com a próxima eleição, passa a ver o empresário do setor como uma provável fonte de financiamento e saúde da população fica em segundo plano.”

ABAIXO-ASSINADO JÁ TEM MAIS DE 31 MIL APOIADORES

Para tornar fortalecer a campanha e disseminá-la na sociedade, a Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo e a Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital criaram um abaixo-assinado o apoio à campanha Cerveja Também é Álcool.

Mais de 31 mil pessoas de todo o Brasil já assinaram.

Entre as entidades que apoiam o projeto, estão: Instituto Alana, Aliança de Controle ao Tabagismo, Sociedade Brasileira de Pediatria, Conselho Federal de Medicina, Conselho Regional de Medicina, Conselho Federal de Farmácia, Conselho Regional de Farmácia, Cúria Metropolitana de São Paulo, Pastoral da Sobriedade/CNBB, Federação Espírita Brasileira, Secretaria de Saúde de São Bernardo do Campo, Conselho Tutelar de São Bernardo do Campo, Fundação Criança de São Bernardo do Campo, Conselho Municipal de Álcool e Drogas de Guarulhos, Pastoral Fé e Política da Arquidiocese de SP, Pastoral da Educação do Regional SUL 1/CNBB.

Eu, Conceição Lemes, aplaudo esta campanha. Se quiser apoiá-la também,clique aqui.

Cientistas obtêm primeira prova de que álcool aumenta risco de câncer

Cientistas da Universidade de Minnesota, nos Estados Unidos, informaram nesta quarta-feira (22) a primeira evidência em humanos de que o consumo de bebidas alcoólicas aumenta o risco de alguns tipos de câncer, como o de esôfago.

A descoberta surge quase 30 anos depois dos primeiros estudos que levataram a possibilidade de um elo entre o álcool e tumores.

Os resultados foram apresentados no 244º Encontro Nacional da Sociedade Americana de Química.

Segundo a autora Silvia Balbo, que liderou o trabalho, o corpo humano metaboliza – ou seja, quebra – as moléculas de álcool contidas em cervejas, vinhos e destilados. Uma das substâncias formadas a partir desse metabolismo é chamada de "acetaldeído", que tem estrutura semelhante a um conhecido composto cancerígeno, o "formaldeído" -- ligado a tumores nos pulmões, nariz, cérebro e sangue (leucemia).


G1

Uso de drogas pesadas começa pelo álcool

Estudo americano mostra que jovens que consomem bebidas alcoólicas têm 16 vezes mais chances de utilizar outras substâncias tóxicas

Novos argumentos trazidos por duas pesquisas – uma brasileira e outra norte-americana – devem reacender a discussão sobre a venda e o consumo de bebidas alcoólicas por menores de 18 anos. Estudo da Universidade da Flórida mostra que o álcool, e não a maconha ou o cigarro, é a primeira droga experimentada pelos jovens. E um dos fatores que levam a essa experimentação precoce é revelado por pesquisa realizada pela Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), segundo a qual, em ao menos 70% das vezes em que um menor de 18 anos tenta comprar bebida alcoólica, ele é bem-sucedido.

De acordo com o estudo feito pelo professor Adam Barry, pesquisador da Escola de Saúde e Performance Humana da Universidade da Flórida, o álcool também é a substância mais usada pelos adolescentes, com 72,2% afirmando que já o consumiram pelo menos uma vez na vida. Entre os entrevistados, 45% relataram fumar, e 43,3% disseram usar maconha. O autor analisou 14.577 questionários preenchidos por jovens do ensino médio de 120 escolas públicas e privadas dos Estados Unidos. Eles responderam se já haviam usado pelo menos uma de 11 substâncias, dentre elas, álcool e tabaco, assim como drogas ilícitas, como maconha, cocaína, heroína, LSD, anfetaminas, tranquilizantes e outros narcóticos.

Esses dados comprovam, na opinião do pesquisador, que drogas lícitas e aceitáveis socialmente, como o álcool e o tabaco, são as primeiras substâncias tóxicas a serem consumidas pelos jovens. A partir daí, eles passam para a maconha e depois para as drogas ilegais mais pesadas.

Mais do que isso, o levantamento revela que os estudantes que usaram álcool demonstraram ter uma probabilidade até 16 vezes maior de uso de outras drogas. “Existe muita informação errada em relação às drogas em geral; inconscientemente passa-se a mensagem de que o álcool não é droga. O que acontece é que o lobby do cigarro e o da bebida são muito fortes. Por isso se passa uma má impressão de que realmente o grande problema é a maconha, quando na realidade não é”, explica o professor de Psiquiatria Dagoberto Hungria Requião, do curso de Medicina da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR).

Influência

Há vários fatores que incentivam o consumo de álcool por adolescentes, segundo artigo dos pesquisadores Sérgio Duailibi e Ronaldo Laranjeira, do Instituto Nacional para Políticas Públicas do Álcool e Drogas do Departamento de Psiquiatria da Unifesp. Entre eles, a propaganda direcionada a esse público, a disponibilidade da bebida em locais de fácil acesso, como postos de gasolina, e promoções do tipo open bar (com bebida liberada a partir do pagamento de entrada).

No caso do álcool e do cigarro, que são substâncias legalizadas, mesmo havendo leis que proíbam a comercialização a menores de 18 anos, os adolescentes acabam tendo acesso a ambos. Além disso, o preço é baixo: com R$ 5, é possível comprar uma caixa de cigarros e uma dose de cachaça em um bar de rua de Curitiba.

Outro fator que contribui para o consumo é a aceitação dentro de casa. “Festa de 1 ano de criança tem bebida? Tem, a pretexto de servir aos pais. É nesse tipo de festa que ocorrem os primeiros usos, sob o olhar complacente ou sob a ignorância dos pais”, diz o psiquiatra Carlos Salgado, conselheiro da Associação Brasileira de Estudos do Álcool e outras Drogas (Abead).

Movimentos sociais ajudam a diminuir consumo

Nos Estados Unidos, em 1980, foi fundada a organização não governamental MADD (Mothers Against Drunk Driving, ou “mães contra a direção alcoolizada”, em tradução livre). A missão do grupo hoje é acabar com a condução de veículos por pessoas alcoolizadas, apoiar as vítimas que sofrem com esse tipo de crime e evitar que menores de 21 anos bebam, como proíbe a lei federal do país.

No Brasil, já há movimentos que lutam para tornar mais duras as punições contra quem dirige bêbado, como o liderado por Christiane Yared, mãe de Gilmar Yared, vítima de um grave acidente de carro ocorrido em 2009 em Curitiba e provocado pelo ex-deputado estadual Fernando Ribas Carli Filho, que estava embriagado. Mas ainda não há nada tão representativo para acabar com a venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos. “A letra da lei [que proíbe a venda a menores] pode estar morta, mas as crianças estão morrendo. Num país onde existe a lei, o que precisa é simplesmente cumpri-la”, diz o professor de Psiquiatria Dagoberto Hungria Requião.

Os pais têm papel fundamental para evitar que o consumo da substância se inicie precocemente. “A resposta começa com a fiscalização primordial dentro de casa”, diz o psiquiatra Carlos Salgado, da Associação Brasileira de Estudos do Álcool e outras Drogas (Abead).

Álcool afeta mecanismo cerebral de tomada de decisões

Quanto mais cedo uma criança passa a ingerir álcool, maior é o prejuízo para o seu desenvolvimento cerebral e cognitivo, pois a substância afeta a área relacionada à tomada de decisões. “A ciência tem nos mostrado que o amadurecimento cerebral, especialmente das áreas frontais e pré-frontais, custa mais. E são essas áreas as responsáveis pelo bom senso. Um jovem exposto precocemente ao álcool muda o seu mecanismo de tomada de decisão”, explica o psiquiatra Carlos Salgado.

De acordo com o médico, quem começa a beber na infância ou na adolescência torna-se uma pessoa que toma decisões pouco pensadas, além de ter o desenvolvimento psicológico retardado, algo fundamental para a inserção dos indivíduos em sociedade.

O professor de Psiquiatria Dagoberto Hungria Requião explica que o cérebro vai se desenvolvendo até chegar à maturidade, por volta dos 25 anos de idade. “O álcool vai ao cérebro e é obvio que vai criar dificuldades nessa formação. Fico angustiado ao ver crianças de 12 e 13 anos bebendo. Continuando assim, vão se tornar adultos muito doentes.” (KMM)