Reajuste no preço dos medicamentos passa a valer a partir de hoje

Indústrias farmacêuticas e distribuidoras podem, a partir de hoje (31), adotar o reajuste de até 5,68% nos preços de medicamentos regulados pelo governo. A resolução da Câmara de Regulação de Medicamentos (Cmed) que autoriza o reajuste foi publicada na última quinta-feira (27) no Diário Oficial da União.

De acordo com o Ministério da Saúde, a regulação é válida para mais de 9 mil medicamentos, sendo que mais de 40% deles estão na categoria nível três – de menor concorrência, cujas fábricas só poderão ajustar o preço teto em 1,02%.

“O ajuste autorizado pode alterar o preço máximo de fábrica, porém não impacta diretamente no valor pago pelo consumidor, uma vez que muitas empresas adotam descontos na comercialização dos produtos”, informou a pasta.




A Cmed fixa o valor do reajuste anualmente, com base em critérios técnicos definidos na Lei 10.742 de 2003. São considerados no cálculo a inflação do período (de março de 2013 até fevereiro de 2014), produtividade da indústria, variação de custos dos insumos e concorrência dentro do setor.

Agência Brasil

FAB compra novo drone para monitorar estádios na Copa

A Força Aérea Brasileira (FAB) adquiriu nesta sexta-feira um avião não tripulado, também conhecido como drone, que será usado na segurança e no monitoramento nos 12 estádios onde serão disputadas as partidas da Copa do Mundo de futebol entre os dias 12 de junho e 13 de julho.

A aeronave, do modelo Hermes 900, atinge 9 mil metros de altitude, tem autonomia de 30 horas de voo e conta com dez câmeras de alta resolução que permitem a vigilância de uma região inteira, visualizando vários alvos e posições ao mesmo tempo, informou o chefe do Centro de Logística da FAB, o brigadeiro Ricardo Mangrich.

O Hermes 900, do fabricante israelense Elbit Systems, já é utilizado las forças aéreas de México, Colômbia e Chile e supera em seu desempenho o Hermes 450, modelo menor e do qual o Brasil tem quatro unidades desde 2011, que são utilizadas em ações de combate ao contrabando e ao tráfico de drogas e humano nas regiões fronteiriças.

O contrato de US$ 8 milhões inclui suporte técnico para as dez pessoas necessárias para operar o “drone” e garantia de um ano nas peças do veículo militar, que será controlado pelo Esquadrão Horus, com sede em Santa Maria, no Rio Grande do Sul.

A Polícia Federal (PF) também opera aeronaves parecidas com o modelo Heron, fabricado por outra empresa israelense, a IAI.

Plenário aprova marco civil da internet

O Plenário aprovou, simbolicamente, o marco civil da internet (PL 2126/11, do Executivo), que disciplina direitos e proibições no uso da internet, assim como define os casos em que a Justiça pode requisitar registros de acesso à rede e a comunicações de usuários. A matéria deve ser votada ainda pelo Senado.

A aprovação abre caminho para que os internautas brasileiros possam ter garantido o direito à privacidade e à não discriminação do tráfego de conteúdos. O texto agora segue para o Senado e, caso seja aprovado lá também, deverá ir para sanção presidencial.

“Hoje em dia precisamos de lei para proteger a essência da internet que está ameaçada por praticadas de mercado e, até mesmo, de governo. Assim, precisamos garantir regras para que a liberdade na rede seja garantida", disse o relator do projeto deputado Alessandro Molon (PT-RJ).

Antes da votação, um grupo de manifestantes entregou ao presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), uma petição com mais de 340 mil assinaturas a favor do Marco Civil da Internet. Na ocasião, Alves disse que o projeto já estava "amadurecido" para ir à votação.




O texto teve algumas modificações, que foram formuladas após negociações entre partidos. Um dos pontos do substitutivo foi o fim da exigência do uso de data centers no Brasil para armazenamento de dados.

Em relação à neutralidade da rede, ficou acordado que a regulamentação por decreto deverá seguir os parâmetros estabelecidos na lei, conforme previsto na Constituição. Para regulamentar a neutralidade de rede, a Presidência da República deverá ouvir a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o Comitê Gestor da Internet (CGI).

Outra mudança foi feita no artigo que trata da retirada de material com cenas de sexo ou nudez sem a autorização das pessoas envolvidas. O relator deixou claro que o pedido de retirada deve ser apresentado pela pessoa vítima da violação de intimidade e não pelo ofendido, o que poderia dar interpretação de que qualquer pessoa ofendida poderia pedir a retirada do material.

Agora, os provedores não poderão fornecer a terceiros as informações dos usuários, a não ser que haja consentimento do internauta; os registros constantes de sites de buscas, os e-mails, entre outros dados, só poderão ser armazenados por seis meses. O projeto também define os casos em que a Justiça pode requisitar registros de acesso à rede e a comunicações de usuários.

Antes da votação, o governo recuou e aceitou alterar alguns pontos considerados polêmicos por parlamentares da oposição e da base aliada. O principal deles é o princípio da neutralidade de rede que assegura a não discriminação do tráfego de conteúdos. Após negociação os deputados acordaram que a regulamentação deste trecho da lei caberá a um decreto da Presidência da República, depois de consulta à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e ao Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI)

Também caiu a obrigatoriedade das empresas provedoras de conexão e aplicações de internet manterem em território nacional estrutura de armazenamento de dados, os chamados datacenters.

A obrigatoriedade havia sido incluída após as denúncias de espionagem do governo brasileiro, por parte dos Estados Unidos, revelados pelo ex-consultor que prestava serviços à Agência Nacional de Segurança (NSA, na sigla em inglês) norte-americana, Edward Snowden. Como forma de punição para a violação das comunicações, ficou assegurado no texto que deverá ser “obrigatoriamente respeitada a legislação brasileira”.

“Felizmente, o governo recuou e o relator acatou a sugestão da oposição e retirou do texto a obrigatoriedade de datacenters no território brasileiro”, disse o líder do DEM, Mendonça Filho (PE).

Outro ponto do projeto é o que isenta os provedores de conexão à internet de serem responsabilizados civilmente por danos decorrentes de conteúdos gerados por terceiros. Isso só ocorrerá se, após ordem judicial específica, o provedor não tomar as providências para retirar o conteúdo da rede.

Nesses casos, o projeto determina que a retirada de material com cenas de sexo ou nudez deve ocorrer a partir de apresentação pela pessoa vítima da violação de intimidade e não pelo ofendido, o que poderia dar interpretação de que qualquer pessoa ofendida poderia pedir a retirada do material. Agora, a retirada deverá ser feita a partir de ordem judicial.

Além disso, o relator também incluiu um artigo para prever que os pais possam escolher e usar programas de controle na internet para evitar o acesso de crianças e adolescentes a conteúdo inadequado para a idade. “O usuário terá a opção de livre escolha da utilização de controle parental em seu terminal e caberá ao Poder Público em conjunto com os provedores de conexão a definição de aplicativos para realizar este controle e a definição de boas práticas de inclusão digital de crianças e adolescentes”, discursou Molon.

Após diversas negociações, o governo conseguiu com que os partidos contrários ao marco civil mudassem de ideia. O PPS foi o único partido que votou contra o projeto. O PMDB que era contra a proposta, mudou de opinião e defendeu a aprovação. "Continuo com uma parte do receio de que a internet chegou onde chegou por falta de regulação", disse o líder do partido na Casa, Eduardo Cunha (RJ), que justificou a mudança de postura como fruto de negociações do governo e da alteração de pontos considerados polêmicos no texto. "O PMDB vai se posicionar favoravelmente ao projeto", completou.

A aprovação do Marco Civil da Internet foi vista como uma vitória pelo líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP). "Eu acho que é uma vitória porque nós vivemos momentos variados, o mínimo que eu posso dizer sobre esta matéria é que houve tensões. A paciência e determinação em buscar através de um diálogo independente de quem quer que seja, isso é uma grande vitória", disse Chinaglia.


EBC

Fascistas transformam São Paulo em hospício

Planos de saúde têm de divulgar qualificação da rede credenciada

A partir desta sexta (21) as operadoras de planos de saúde têm obrigação de divulgar informações sobre a qualificação dos profissionais e dos serviços da rede credenciada. Se um médico tem especialização ou se um hospital tem algum tipo de certificado, por exemplo, o livro do convênio e a página da operadora na internet deverão ter o ícone relativo a esses atributos nas listas da rede prestadora de serviços de saúde. A medida está prevista em uma resolução normativa da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que começa a valer nesta sexta-feira.




De acordo com a ANS, a medida visa a ampliar o poder de avaliação e de escolha dos beneficiários na hora de contratar um plano de saúde. A rede credenciada deve passar os dados de qualificação para a operadora, que divulgará a informação. Caso a empresa não siga as normas, poderá receber uma multa de até R$ 35 mil. As operadoras ficam responsáveis pela verificação dos dados repassados pela rede credenciada.


EBC

Anvisa proíbe venda de lote de suplemento proteico para atletas

Resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicada hoje (19) no Diário Oficial da União proíbe a distribuição e a comercialização, em todo o território nacional, do Lote 156/12 do produto Suplemento Proteico para Atletas, marca 100% Whey Protein, data de fabricação 02/12/2012, data de validade 02/12/2014, fabricado por Vulgo Suplementos Indústria de Alimentos Ltda.

De acordo com o texto, a decisão foi tomada levando em consideração laudo emitido pela Fundação Ezequiel Dias que apresentou resultado insatisfatório para ensaio de carboidratos, por ter sido detectada quantidade superior em mais de 20% ao valor declarado no rótulo do produto.

Em fevereiro, a Anvisa proibiu a venda de 20 lotes de suplemento de proteína, pois a composição real dos produtos era diferente da informada na rotulagem, o que caracterizou fraude contra o consumidor e prática desleal de comércio. Alguns desses produtos também apresentaram alterações no ensaio de carboidratos.

EBC

ANATEL inicia sistema para bloquear celulares e tablets falsificados

Entra em vigor nesta segunda-feira (17) o sistema elaborado pelas operadoras brasileiras para cancelar o funcionamento no Brasil de aparelhos como celulares e tablets, piratas ou mesmo originais, que não possuem certificação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Porém, esses eletrônicos deverão continuar funcionando pelo menos até setembro, quando as desativações devem realmente iniciar. Até lá, o sistema vai apenas montar um banco de dados com informações sobre os equipamentos em uso no país. A razão da compra destes celulares e tabletes é devido ao preço muitas vezes considerado alto dos modelos das principais fabricantes de aparelhos.





A medida vai atingir todos os aparelhos que usam chip e acessam a rede móvel das operadoras, incluindo tablets e até maquinas de cartão de crédito, desde que não sejam homologados pela ANATEL. Vejaaqui uma lista de aparelhos certificados e homologados pela agência.






Também podem ser desabilitados eletrônicos originais, importados ou comprados no exterior, cujo modelo não sejam certificados no Brasil. Para estas situações, a recomendação da agência é que os consumidores, antes de comprarem equipamento fora do país, confirmem antes se o modelo já foi homologado aqui.

Conselho de comunicação é dominado por interesses empresariais

Como sempre ocorreu desde a sua instalação, em 2002, a formação do Conselho de Comunicação Social (CCS) do Congresso Nacional tende a gerar polêmica mais uma vez, em 2014. Isso porque, no dia 19 de fevereiro, o Senado Federal emitiu ofício a entidades de sua escolha, solicitando a indicação de representantes para compor o conselho.

Mas uma breve consulta à lei nº 8389/91 torna a atitude da Mesa-Diretora do Senado, no mínimo, questionável. No § 2° do artigo 4º, consta que "Os membros do conselho e seus respectivos suplentes serão eleitos em sessão conjunta do Congresso Nacional, podendo as entidades representativas dos setores mencionados nos incisos I a IX deste artigo sugerir nomes à mesa do Congresso Nacional".

Ou seja, não cabe ao Senado, por meio de sua Mesa-Diretora, tomar a iniciativa de escolha de entidades. No entanto, nem o Regimento Interno - aprovado por ato da Mesa-Diretora em 2013 - nem a lei do CCS trazem quaisquer critérios detalhados sobre como o Senado deve proceder em torno da escolha dos membros que irão representar a sociedade civil naquele órgão, nem mesmo sobre quais entidades estariam aptas a ocupar um dos cinco assentos.

Tal situação tornou-se a senha para que, em mandatos anteriores, as cadeiras reservadas às organizações da sociedade civil fossem ocupadas por pessoas ligadas a empresas de comunicação, a denominações religiosas e a atores com vínculos muito próximos a senadores. Isso contribuiu para que diversas organizações da sociedade civil com atuação reconhecida pela democratização da comunicação fossem alijadas dos debates em torno de temas importantes do setor que ocorreram no órgão.

A lei que criou o Conselho de Comunicação Social estabelece em seu artigo 4º que o órgão será composto por cinco membros representantes da sociedade civil. Para o empresariado da comunicação, há vagas destinadas a três representantes: um das empresas de rádio, um das de TV e outro da imprensa escrita. Os profissionais do setor também têm direito à representação no CCS. São quatro vagas ao todo: uma para a categoria dos jornalistas; uma para os radialistas; uma para os artistas; e, por fim, uma vaga para os profissionais de cinema e vídeo. Completando as 13 vagas a serem preenchidas por membros titulares, uma é também garantida a um engenheiro com notórios conhecimentos na área de comunicação social. Cada titular tem direito a um suplente.

Em julho de 2012, quando se deu a última eleição para compor o CCS, após seis anos desativado, o Congresso Nacional havia aprovado o processo sem considerar a lista de entidades da sociedade civil proposta à presidência do Senado, ainda em fevereiro daquele ano, pela Frentecom (Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito a Comunicação com Participação Popular).

Entre o período em que foi regulamentado por lei, em 1991, até 2002, o Conselho de Comunicação Social não foi instalado pelo Senado Federal - poder responsável por convocar a eleição dos membros bem como suas nomeações - numa clara demonstração de inconstitucionalidade e ilegalidade. Isso porque o CCS está previsto no artigo 224 da Constituição Federal e também por lei. O órgão funcionou de 2002 a 2006, o que compreendeu dois mandatos; porém, voltou a cessar suas atividades desde então, para retornar apenas em 2012.

Embora tenha apenas atribuições consultivas, conforme determina o artigo 224 da Constituição, o Conselho de Comunicação Social é um espaço com a função de debater e aprovar resoluções, estudos e pareceres acerca de assuntos referentes ao campo das comunicações demandados pelo Congresso Nacional, poder Executivo e também pela sociedade civil.

Assuntos esses previstos na Carta Magna, como: liberdade de expressão; monopólio e oligopólio dos meios de comunicação; produção e programação de emissoras de rádio e TV; propaganda de bebida alcoólica, de medicamentos e de cigarros; complementaridade dos sistemas público, privado e estatal de comunicação; finalidades educativas, artísticas, informativas e culturais dos meios de comunicação; regionalização da programação e produção independente, entre outros princípios constitucionais.

Apesar de ser apenas um órgão consultivo do Congresso, o CCS nasceu da luta por uma comunicação mais democrática e inclusiva no Brasil liderada por diversos movimentos sociais. Tal fato o credencia a ampliar seu espaço à participação de entidades que efetivamente atuam em prol do direito à comunicação, ao invés de continuar refém de interesses escusos, sejam empresariais ou políticos.

Carta Capital

Cosmos com Neil deGrasse Tyson: A Space Time Odyssey -episódio 1

A sete meses da eleição, começam a contar prazos do calendário eleitoral

A menos de sete meses do primeiro turno do pleito em que serão escolhidos o presidente da República, governadores, senadores e deputados, começam a contar os prazos de um calendário que deve ser observado pelos partidos políticos, pelos cidadãos e pela Justiça Eleitoral.

Para os tribunais regionais eleitorais (TREs), o principal desafio será concluir com sucesso o recadastramento biométrico, que está na terceira fase e tem o objetivo de coletar as impressões digitais dos eleitores. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foram cadastradas até agora nessa etapa mais de 10 milhões de eleitores, de um total de 14 milhões que o TSE pretende recadastrar durante o primeiro semestre deste ano.

A terceira fase da biometria começou em março do ano passado e já foi concluída em 12 estados. Entretanto, alguns municípios de 13 estados ainda estão com prazo em vigência para o recadastramento. No fim do processo, os eleitores de 791 municípios deverão votar pelo sistema biométrico, que é considerado mais seguro.

Em abril, começam a contar os prazos para que se filiem a partidos políticos os postulantes a uma candidatura que sejam membros de tribunais de Justiça, de Contas ou do Ministério Público, ou ainda militares. Esses agentes públicos, que são obrigados a deixar o cargo para se candidatar, não precisam, porém, obedecer à regra de filiação partidária um ano antes do pleito. O prazo termina no dia 5 de abril, exceto para os militares, que podem se filiar até o momento da convenção partidária.




Nesse dia, também termina o prazo para que ocupantes de cargos públicos, como ministros de Estado, secretários, presidentes ou diretores de estatais e governadores interessados em concorrer às eleições deixem seus postos. A exceção é para os que buscam a reeleição – eles não precisam deixar o cargo.

No dia 7 de maio, encerra-se o prazo para tirar o título de eleitor ou pedir a mudança de domicílio eleitoral. Essa também é a data-limite para os eleitores com deficiência solicitarem aos TREs a transferência do título para seções especiais, adaptadas para facilitar a melhor mobilidade e dar atendimento especializado aos que precisam.

O prazo para a realização das convenções partidárias vai de 10 a 30 de junho. Nas convenções, os partidos políticos oficializam tanto os candidatos aos cargos em disputa quanto as coligações com outras legendas. Até o dia 11 de junho, os partidos têm de informar à Justiça Eleitoral quanto pretendem gastar nas campanhas. Feitas as convenções, os partidos têm prazo até 5 de julho para pedir o registro de seus candidatos.

Também nesse dia termina o prazo para nomeações, demissões, transferências e outras ações relacionadas a servidores públicos. No dia 12, começa a ser permitida a propaganda dos candidatos, o que é considerado o início oficial da campanha.

Em agosto, a partir do dia 19, começa a propaganda eleitoral gratuita e obrigatória em rádio e televisão. No dia 21 encerra-se o prazo para que os tribunais regionais eleitorais julguem os pedidos de registro de candidatos. Entretanto, os que tiverem o registro negado poderão recorrer a outras instâncias como o TSE.

A partir de 20 de setembro, os candidatos a cargos eletivos não podem mais ser presos, exceto em flagrante ou por sentença condenatória judicial. Os eleitores passam a ser beneficiados pela mesma regra dez dias depois. Eles devem ainda observar que o prazo final para pedir a segunda via do título é 25 de setembro.

Três dias antes das eleições, em 2 de outubro, encerra-se a propaganda eleitoral. Os debates entre candidatos podem ter início até essa data e ser concluídos até as 7h do dia 3 de outubro.

No dia 5, a partir das 7h, os mais de 100 milhões de eleitores brasileiros começam a votar para eleger presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais.

Agência Brasil

Atenção: Cuidado com as páginas de Facebook e blogs que oferecem "gratuitamente" aplicativos para celulares e tablets

Atenção:
Existem páginas no Facebook que oferecem "de graça" aplicativos para celulares e tablets com Android. Os arquivos possuem vírus para portágeis.
Não baixe jamais qualquer aplicativo fora do Google play (link aqui). Se é pago e você não quer pagar, simplesmente não baixe. Até baixar programa via torrent é mais confiável, pois os usuários de páginas torrent sempre marcam arquivos falsos ou contaminados.
Eles estão colocando arquivos TK com vírus e usando fakes para divulgar os links desta página.
Denuncie qualquer página assim ao Facebook, é golpe para roubar senhas e arquivos de dispositivos portáteis.

Aplicativos para Android não costumam ser caros, então se você quer um que é pago, não se arrisque querendo levar vantagem com blogs mal-intencionados.

Resenha do filme "12 anos de Escravidão"

Poucos retrataram bem o drama da escravidão, não só nos Estados Unidos como no mundo todo, como o diretor Steve McQueen.
 Baseado na história real de  Solomon Northup (Chiwetel Ejiofor), um cavalheiro livre  e letrado do norte, de 1841, que vivia uma vida agradável com sua família até ser enganado por uma oferta de trabalho, sendo vendido como escravo alguns anos antes da abolição da escravidão nos EUA, sendo levado para o sul.

O cotidiano cruel dos escravos é mostrado com exatidão, com o enfoque em Northup e em sua amiga Patsey  (Lupita Nyong'o, atriz estreante que ganhou o Oscar de melhor atriz coadjuvante), que sofrem principalmente nas mãos do fazendeiro Edwin Epps (Michael Fassbender) e sua esposa, que constantemente apelam com violência contra os dois, tratando os negros como meros objetos de trabalho.

As cenas onde a escrava recebe chibatadas são dolorosamente reais e comovem o público, retratando o quão preconceituoso e cruel pode ser um ser humano com seu próximo.
Aliás, Lupita, atriz novata, brilha tanto quanto Ejiofor em cenas bem fortes, como quando na hora dos escravos serem vendidos, ela é separada dos seus filhos.

O protagonista fica 12 anos na fazenda, onde ele acaba cruzando com o construtor canadense chamado Bass (Brad Pitt, em uma ponta no filme), que vai auxiliá-lo a escapar deste sequestro.

O canto de lamúria dos escravos nas fazendas também é lindo e triste, lembrando que foi ele que inspirou a música blues e o rock, posteriormente. Esta é a base da trilha sonora.

A escravidão acabou oficialmente nos Estados Unidos, no Brasil e em outros países, mas ela continua ocorrendo na produção de carvão e em fazendas de cana-de-açúcar, por exemplo. As cenas da trama que mostram os escravos trabalhando no corte, em condições insalubres, não são muito diferentes das condições dadas aos trabalhadores deste setor no nosso país, em dias atuais. Tudo isto torna o filme bastante atual e reflexivo.
É sem dúvidas  Oscar de melhor filme mais merecido dos últimos anos.

Trailer: