Haddad não pode, mas Alckmin cria 17 novas taxas e aumenta outras em até 233%

A Bancada do Partido dos Trabalhadores declarou seu voto contrário ao PL 916/13, de iniciativa do governador, que dispõe sobre o tratamento tributário relativo às taxas no âmbito do Poder Executivo Estadual.

O projeto, enviado neste final de ano à Assembleia Legislativa e aprovado às pressas com apoio da base governista, cria 10 novos serviços na Secretaria de Segurança Pública que serão cobrados. Entre eles estão a licença para queima de fogos ou espetáculo pirotécnico e emissão de certificado de registro de carro de passeio blindado. Isso significará um aumento de 195% nas taxas da Segurança Pública no Orçamento de 2014.

No Detran também serão criados 17 novos serviços que incidirão taxas. Outros serviços já taxados do órgão terão aumento muito acima da inflação, como é o caso da estadia de automóveis no pátio de recolhimento com aumento previsto de 29,09% e o reboque com elevação de 30,82%. No caso de veículos pesados, o aumento das taxas chega a ser abusivo: para recolhimento aumento de 233,64% e reboque, 213,82%.

Os serviços de emplacamento têm taxas que podem chegar a 133% de elevação. Somente com as novas taxas de emplacamento que o governador Alckmin pretende criar, o Estado arrecadaria R$ 336 milhões a mais por ano.

O aumento das taxas no caso da estadia dos pátios de recolhimento está diretamente ligado a Parceria Pública Privada (PPP) do Pátio Veicular Integral, onde o governo do Estado dá como garantia ao concessionário a utilização dos recursos provenientes das taxas de estadia e de remoção.

Em seu voto contrário, a Bancada do PT enfatiza que a receita de taxas cresceu 29% de 2010 até 2013, alcançando o valor de R$ 4,3 bilhões.

Para o líder da Bancada do PT, deputado Luiz Claudio Marcolino, o governo paulista vem aumentando a carga tributária frente ao PIB paulista. Em 2005, a carga tributária representava 7,85% do PIB paulista e, em 2012, chegou a 8,3%. O PIB paulista alcança mais de R$ 1,3 trilhão e esta elevação representa em valores quase R$ 6 bilhões. Os investimentos estranhamente caem nos últimos anos, ficando abaixo de 1%. Boa parte desta elevação se deve à substituição tributária e a elevação das taxas fará com que a carga tributária paulista cresça ainda mais.

“Esta elevação de pelo menos R$ 354 milhões por ano penaliza o cidadão paulista e se mostra abusiva, visto que as taxas já são atualizadas anualmente pelo IPC da Fipe e tiveram crescimento expressivos, chegando em alguns casos a 133%. Deste modo, a Bancada do PT se coloca frontalmente contra o mérito do referido projeto", declarou Marcolino.


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Cidadão politizado participa da vida política do país o ano inteiro

A recente onda de manifestações que tomou o país é o reflexo de uma sociedade que não conseguiu educar para a cidadania diária seus milhões de habitantes. A grande pauta de reivindicações mostra que o brasileiro não está participando da vida política do país com a intensidade necessária.

É compreensível que as pessoas peçam o “fim da corrupção”, mas há de lembrar-se que a mesma é praticada no dia-a-dia por milhões de pessoas, quando o cidadão estaciona o carro em vaga de deficiente, sonega impostos, tenta obter pequenas vantagens ilícitas etc. Precisamos de um currículo escolar que contemple aulas de cidadania, ensinando desde cedo que o político corrupto veio da massa homogênea da população.
Saber o papel do vereador, ter conhecimento que qualquer brasileiro pode e deve assistir a uma sessão da câmara da sua cidade, agendar uma reunião com os vereadores e cobrar da sua prefeitura devem ser situações basilares na vida de uma pessoa.


Se tivermos pessoas bem instruídas, que cobram dos políticos no cotidiano, fazendo que os mesmos cumpram seus papéis de funcionários públicos que são da maneira correta, não precisaremos chegar a um ponto onde manifestações populares legítimas são cooptadas por agendas reacionárias e fascistas, onde paradoxalmente pessoas tentam coibir partidos políticos, legalmente constituídos e que podem existir devido a muitas lutas na democracia. Não duvido que muitos apenas repetem este discurso “antipartidos” por desinformação.

Há de se abrir um debate com educadores, antropólogos, sociólogos, professores e com outros segmentos da sociedade sobre a necessidade de uma agenda educacional onde todos os brasileiros aprendam, desde cedo, que podem e devem participar da vida política da nação, não só cobrando os políticos, mas tomando gosto por debater a política e ocupar os partidos de suas preferências. O brasileiro precisa pesquisar a vida dos candidatos nos anos de eleição, conversar com eles, apresentar propostas, questionar quais são suas bandeiras, verificar se eles são ficha-limpa e depois de eleitos, cobrar de todos as promessas, durante os quatro anos de mandato.
Além de termos as próximas gerações educadas e preparadas para apreciar o debate político e o exercício diário da participação na política, peço que todos tenhamos o hábito de acompanhar de perto o que as esferas do poder estão fazendo.


Acessar os portais de fiscalização do dinheiro público (como o portal da transparência), denunciar irregularidades ao Ministério Público, acessar os sites das prefeituras, câmaras municipais, assembleias legislativas e presidência, questionar saudavelmente o que a mídia publica e sobretudo dar o exemplo na convivência diária na sociedade. Do que adianta o cidadão reclamar que há “políticos corruptos”, se ele desrespeita seus semelhantes no dia-a-dia, ouvindo música alta sem fone de ouvindo, deixando de ceder o lugar para idosos no ônibus, parando o carro em vaga para deficiente, tentando subornar o guarda etc? Atos irregulares de políticos nada mais são do que reflexo de uma sociedade que precisa refletir sobre si mesma e exigir uma educação de mais qualidade, das três esferas de poder (federal, estadual e municipal).


Acesse o Portal da Transparência

Saiba o que está sendo debatido no Senado

Câmara dos Deputados:
Veja o que está fazendo o deputado no qual você votou, se ele comparece às sessões, como ele vota nas pautas importantes etc.


Acesse o site da prefeitura da sua cidade, da Assembleia Legislativa do seu estado e da Câmara Municipal de onde você mora.

Aurelio Moraes

Foto de Lula e Maluf provocou repulsa, afirma Erundina

A deputada Luiza Erundina (PSB) afirmou nessa terça-feira, 19, que a foto em que Lula e Fernando Haddad aparecem ao lado de Paulo Maluf nos jardins da casa do deputado do PP em São Paulo "provocou repulsa". "Fui bombardeada nas redes sociais", afirmou a deputada federal, ao comentar decisão de não aceitar mais ser vice do petista na disputa pela Prefeitura de São Paulo.


O Estado de SP



A foto do ex-presidente Lula com o deputado Paulo Maluf nos jardins pesou na decisão?
A aliança com esse quadro sistema político exaurido que está aí é norma mesmo quando não há identidade ideológica. Mas a foto provocou repulsa, uma reação em cadeia. Fui bombardeada nas redes sociais.

Lula agiu mal ao fazer o gesto de visitar o ex-prefeito Maluf em sua casa?
O gesto de Lula foi ruim. Nós que temos história de militância temos responsabilidade de qualificar o processo eleitoral, temos que ter um cuidado para não estragarmos a prática política.

O que a senhora quis sinalizar com a sua saída da chapa?
Engrandecer este homem no momento em que queremos passar a limpo o regime militar, o regime da ditadura, não dá, não dá. O Maluf atuou na ditadura e quando eu fui prefeita, 22 anos atrás, encontrei uma vala clandestina no cemitério de Perus, com 1049 corpos, sendo cinco corpos de desaparecidos políticos... Subir no palanque com ele, não vou.

Não dava para permanecer na chapa...
Não permanecer na chapa é não aceitar a lógica política do vale-tudo que predomina no país todo. Isso só se resolve com reforma política, mas política tem um simbolismo. Eu faço política com uma preocupação de ordem pedagógica. Tanto podemos educar como deseducar. Nós da geração que está passando não podemos aceitar práticas políticas condenáveis que afastem a juventude do processo político.

A senhora acha que o PT trocou sua presença na vice-prefeitura por um 1m35s de tempo de TV na eleição municipal?
O Haddad vinha me procurando, me ligou, fez apelos para eu ficar na chapa. Mas atualmente há de fato uma supervalorização do marketing político eleitoral, do tempo de TV. Isso é desproporcional. O marketing é um fator importante, mas não é determinante. O Maluf traz 1m35s de tempo de TV, mas não tem contribuição a dar.

Fora da chapa, a senhora vai ter uma atuação de mesmo peso na campanha do petista?
Claro que não. Não terei a mesma presença, mas vou me dedicar a campanha. Eu aderi ao projeto, porque o Haddad é o melhor candidato e a proposta dele é viável para termos um governo interessante na cidade de São Paulo.

Haddad, Maluf e o PT

Nestes recortes de jornal  de época, vemos o que Lula já falou sobre Maluf e vice-versa. Sob o argumento da campanha em si, pode ser dito que com a aliança malufista, Haddad terá ao seu lado muitos candidatos a vereador que farão campanha para ele, além de mais tempo de TV.

Mas e o que  simboliza tudo isso?

Paulo Maluf é procurado pela Interpol. Também possui grandes processos nas costas e já foi preso. Seu ideário político é muito diferente do que sempre foi conteúdo programático do PT. Cada vez mais, a política está longe da coerência histórica e alianças são feitas apenas buscando-se o voto e uma possível governabilidade. Para o bem ou para o mal.
Pode ser utópico, mas espero ainda ver novamente acordos políticos baseados em bandeiras históricas em comum e coerência, sem serem necessárias alianças ilógicas.
Lula precisou se aliar ao Collor, ao Sarney e agora ao Paulo Maluf. Soa estranho.
Abaixo as alianças como estes nomes tão espúrios.

Lula, Maluf, Erundina e o que sobrar de nós

Nem todo político é ladrão. E nem todo eleitor é ignorante. Mas que a turma teima em colocar a farinha no mesmo saco, ah, isso é um hábito cada dia mais constrangedor. Fica difícil evitar a indignação (ou segurar a gargalhada) quando vemos Lula, Maluf e Erundina armando o mesmo palanque.

O responsável involuntário por levantar essa lona de circo de horrores é o candidato do PT à prefeitura de São Paulo, Fernando Haddad. Graças à inexpressividade eleitoral do ex-ministro do Enem, o PT está correndo em busca de coligações que garantam o máximo de tempo no horário eleitoral.

Eis que surge o PP, partido da base aliada do governo federal, mas que na capital paulista segue sob o comando do único político brasileiro foragido da Interpol. Ele, Paulo Maluf, a lenda urbana que renasce das cinzas graças à essa aliança nascida de um conto de terror.

Como de bobo Maluf não tem nada, exigiu receber Lula em sua casa para formalizar a união. E ainda tem gente que implica com casamento entre homossexuais. Pouca vergonha é outra coisa, como podemos testemunhar.

Não faltarão dos envolvidos aqueles argumentos pálidos e cabisbaixos. Pragmatismo em português deriva de praga, só pode ser. E política, no Brasil, é um pasto tomado por ervas daninhas, vermes e parasitas. Terra arrasada.

Em algum momento talvez tenhamos que ver Erundina e Maluf lado a lado, como se a política brasileira fosse um pesadelo que não nos deixa acordar para a tão sonhada democracia. Sabe aquela feita de direita, esquerda, liberais, conservadores, cada qual cuidando do seu canto, sempre limpinho e arejado.

Pois é. Nem todo político é igual. E nem todo eleitor é ingênuo. Se uma dessas frases for verdadeira, já está de bom tamanho. Só nos resta ser pragmáticos.

Blog do Provocador-R7

Gostaria de repudiar publicamente esta aliança lamentável e que envergonha todos os que querem ver boas e coerentes práticas políticas no país. Maluf é procurado pela Interpol, possui processos e evidências escabrosas contra ele e não merece nenhuma credibilidade. Erundina pode sair da chapa por causa disso-logo ela, um nome inquestionável da política nacional. A candidatura de Haddad pode naufragar fragorosamente, infelizmente.


Atualização- 19 de junho (terça):
Conforme indicava, Erundina deixou o cargo de vice na candidatura de Haddad.

Vereadora é eleita com apenas um voto no Paraná

Uma manicure de Medianeira, a 50 km de Foz do Iguaçu (PR) recebeu apenas um voto nas eleições de 2008.

Filiada ao PPS e suplente de Edir Josmar Moreira (PSDB), caçado por infidelidade partidária, ela será a nova vereadora da cidade. Isso aconteceu porque os outros suplentes - que receberam mais votos do que ela - também mudaram de partido e assim não poderão assumir a cadeira no parlamento municipal.



Sua renda atual não passa de um salário mínimo, mas como vereadora ela receberá um salário bruto de R$ 3.700. A nova ocupante do cargo afirmou que vai priorizar a saúde e a educação, em seu mandato.

FHC: no Brasil, políticos migram do clientelismo tradicional para prática mais grave: ‘negocismo’

Como faz todo primeiro domingo do mês, Fernando Henrique Cardoso levou às páginas deste 1^o de abril um artigo. Sob o título ‘Crime sem Castigo’, o texto trata de um assunto que não desgruda das manchetes: a corrupção.

O texto começa na saúva: “Houve tempo em que se dizia que ou o Brasil acabava com a saúva ou a saúva acabaria com o Brasil. As saúvas andam por aí, não acabaram, e nem o Brasil acabou. Será a mesma coisa com a corrupção?”

Passa por Demóstenes Torres: “Ouvem-se vozes, cada vez mais numerosas, na mídia, no Congresso e mesmo no governo, a clamar contra a corrupção. E o que é mais entristecedor, algumas delas por puro farisaísmo, como ainda agora, em clamoroso caso que afeta o Senado e sabe Deus que outros ramos do poder.”

E termina no colo de todo mundo: “Não nos devemos esquecer de que a responsabilidade não é só dos que transgridem e da pouca repressão, mas da própria sociedade, isto é, de todos nós, por aceitar o inaceitável e reagir pouco diante dos escândalos.”

Em essência, FHC sustenta a tese segundo a qual a perversão dos políticos brasileiros aperfeiçoa-se. O tradicional clientelismo, o velho patrimonialismo vão sendo gradativamente substituídos pelo “negocismo”.

“Com o desenvolvimento acelerado do capitalismo e com a presença abrangente dos governos na vida econômica nacional, as oportunidades de negócios entremeados por decisões dependentes do poder público se ampliaram consideravelmente”, anota FHC.

“E as pressões políticas se deslocaram do mero favoritismo para o ‘negocismo’. […]

Crescentemente, os apoios políticos passam a depender do atendimento do apetite voraz de setores partidários que só se dispõem a ‘colaborar’ se devidamente azeitados pelo controle de partes do governo que permitam decisões sobre obras e contratos.”

Para FHC, “mudou o tipo de corrupção predominante e o papel dela na engrenagem do poder.”

Pessimista, prevê: “Dia chegará – se não houver reação – em que a corrupção passará a ser condição de governabilidade, como acontece nos chamados narco-Estados.”

O que fazer? FHC receitou o óbvio: “Não há outro meio para restabelecer a saúde pública senão a exemplaridade dos líderes maiores, condenando os desvios e não participando deles, o aperfeiçoamento dos sistemas de controle do gasto público e a ação enérgica da Justiça.”

Lamentou: “Não faltam conhecidos corruptos a serem brindados em festas elegantes e terem quem os ouça como se impolutos fossem. As mudanças cultur

ais são lentas e dependem de pregação, pedagogia e exemplaridade. Será pedir muito?”

Não, não. Absolutamente. Não é pedir muito. O que espanta é que, presidente por oito anos, FHC tenha feito tão pouco pela restauração dos costumes. Numa ponta, rendia-se ao toma lá dá cá. Noutra, conduzia e reconduzia à chefia da Procuradoria-Geral da República um procurador capaz de tudo, meno de procurar, Geraldo Brideiro, el engavetador.

UOL

Senador reclama: "Político no Brasil é muito mal remunerado"

Ainda não foi desta vez que o brasileiro se viu livre de trabalhar duro para custear o pagamento de 14º e 15º salários pagos a deputados federais, sem desconto de Imposto de Renda. Por causa da pressão da sociedade, isto acabará sendo aprovado, mas não sem reclamações de alguns mais inconformados , como o senador Ivo Cassol (PP-RO), que nesta terça-feira (20) pediu vista do projeto que acaba com a regalia, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Cassol reclama que ganha pouco e exige que os senadores que votarem a favor devolvam os salários extras que receberam até agora.
Ele é filho do senador Reditário Cassol (PP-RO), seu suplente, que no mandato foi para a tribuna defender o uso de chicote em presidiários que se negarem a trabalhar para sustentar suas famílias ao invés de ficar pendurados no auxílio reclusão.

"O político no Brasil é muito mal remunerado! Tem que atender o eleitor com pagamento de passagens, remédio, é convidado para patrono e tem que pagar as festas de formatura porque os jovens não tem dinheiro", declarou o indignado membro do Senado.

Ao ser questionado que esse papel de atender aos carentes é do Estado e o político o faz por troca de votos, ele discordou: "Se for alguém bater na sua porta pedindo uma Cibalena você vai negar? O político não faz isso só por barganha de votos. Eu faço por uma questão humanitária. Tenho certeza que uma zeladora aqui da Casa ganha muito mais que vocês jornalistas."

Ao vê-lo discutir com os profissionais da imprensa do lado de fora da comissão, o senador Lindberg Faria (PT-RJ), relator do projeto, tentou argumentar: "Essa ajuda de custo fazia sentido lá atrás quando os senadores se mudavam com suas famílias para Brasília. Isso não existe mais!"

Cassol ainda se defendeu, dizendo não ser “vilão”: "Mas eu quero me inteirar melhor do projeto. Quando me perguntaram se eu concordava com o 14º e 15º salários sem imposto de renda, eu disse que o dinheiro que estava na minha conta certamente era legal. Não sou o vilão da estória. O senador que votar contra aqui , pelo fim do benefício, vai ter que provar que devolveu tudo que recebeu", respondeu.

Projeto propõe votação pela internet para leis de iniciativa popular

Em vez da coleta de 1 milhão de assinaturas, cliques poderão decidir qual projeto de lei deve entrar na pauta de votação da Câmara dos Deputados. O Projeto de Resolução 68/2011, em andamento na Câmara, cria possíveis caminhos para a participação popular também na elaboração das leis.



A proposta, de autoria do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), sugere que projetos de lei apresentados pela sociedade civil sejam colocados para votação no site da Câmara por 180 dias. Antes precisa ser aprovado pela Comissão de Legislação Participativa, responsável por decidir se existe interesse nacional na proposta. "O projeto tem finalidade de criar um mecanismo que permita ao cidadão uma participação efetiva no processo legislativo", explica o deputado.

Atualmente, a Constituição já prevê a apresentação de projetos de lei pelo cidadão comum — a Ficha Limpa é o exemplo mais recente –, mas para chegar ao Congresso é preciso recolher mais de 1 milhão de assinaturas (1% do eleitorado) pelo País.

De acordo com a proposta, para o projeto de lei poder avançar na Câmara seria necessário o apoio de no mínimo meio centésimo do eleitorado nacional, distribuído por pelo menos cinco Estados, e de um décimo dos membros da Câmara, cujos votos também devem ser registrados pela internet. O texto não define o modelo de votação, a fim de evitar fraudes ou o registro de mais de um voto pela mesma pessoa. A sistematização, segundo Paulo Pimenta, dependeria de uma regulamentação separada, mas ele sugere a utilização de sistemas de comprovação da identidade semelhantes aos usados pela Receita Federal ou pelo Tribunal Superior Eleitoral.

O texto da Resolução 68 institui que serão proibidos pedidos para retirar o projeto de lei da pauta do Plenário e dá ao representante da proposta a permissão de defender a ideia no plenário. "É uma maneira de fazer com que essa participação ganhe peso na tramitação de determinado projeto. Aproveitar as possibilidades que as ferramentas tecnológicas oferecem e transformar isso num mecanismo de aproximação com o parlamento", explica o deputado.

Estado de S.Paulo

Tudo em casa: Ministério da Integração privilegia filho de ministro

De um total de 60 mil cisternas de plástico compradas pelo Ministério da Integração Nacional para distribuição junto a famílias carentes, mais de um terço foram destinadas a Petrolina, município onde Fernando Filho, filho do ministro Fernando Bezerra Coelho (Integração Nacional), será candidato a prefeito.

Conforme notícia publicada na sexta-feira, 6, no jornal Correio Braziliense, teria havido favorecimento à empresa fornecedora e privilégio à cidade na distribuição das cisternas, duas vezes mais caras que o modelo tradicional, de alvenaria.

O edital do pregão para compra das cisternas, orçada em R$ 210,6 milhões, foi assinado por Clementino Coelho, em outubro de 2011, na condição de presidente em exercício da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco (Codevasf). Clementino é irmão de Fernando Bezerra. Este foi três vezes prefeito de Petrolina e, na prática, é chefe do irmão.

Os equipamentos integram o Plano Brasil sem Miséria. O cadastro único registrou 738,8 mil famílias carentes em oito estados do Nordeste e em Minas Gerais. Do total encomendado, 22.799 unidades (38%) serão entregues em Petrolina, que sedia uma unidade da Codevasf. Por meio de nota, o Ministério explicou que a opção de fazer a entrega nesta cidade é da empresa fornecedora, uma multinacional com sede em Valinhos, São Paulo, por questão de logística de distribuição.

De lá, conforme o ministério, as unidades serão redistribuídas para os municípios vizinhos. Recordista em demandas por cisternas (224,9 mil), a Bahia foi contemplada com apenas 11 mil unidades, enquanto o Ceará, segundo colocado no cadastro de famílias carentes (185,9 mil), não foi sequer incluído no calendário de distribuições. As demais unidades foram destinadas a Penedo (AL), Montes Claros (MG), Teresina (PI), onde também funcionam sedes regionais da Codevasf.

Ainda conforme a nota, o edital foi aprovado pela Controladoria-Geral da União (CGU) e a opção pelo modelo de polietileno deve-se à maior economicidade. Uma cisterna tradicional leva sete dias para ser montada e tem durabilidade de 12 anos. A de plástico, adotada em países como Austrália, Índia e China, é montada em apenas três horas e tem durabilidade de 35 anos.

O ministro é hoje o principal representante do clã, que domina há mais de cinco décadas a cena política na cidade do sertão pernambucano. Ele é sobrinho do ex-governador Nilo Coelho e neto do cacique político Clementino Coelho, o Coronel Quelé. Foi deputado federal duas vezes, deputado estadual e prefeito de Petrolina três vezes.

Volátil, Coelho mudou de partido seis vezes, passando por PDS, PFL, DEM, PMDB e PPS até cair no colo do PSB por pragmatismo, com as bênçãos de Eduardo Campos. Cacifado pela força política acumulada e pelo rio de dinheiro que mandou para a prevenção de enchentes no Estado, ele reforçou a hegemonia na região desde o governo anterior. Coelho tem oito irmãos, quatro filhos e mais de trinta sobrinhos, vários deles exercendo cargos públicos.


Estado de S.Paulo

O Santos e a política

Ganhando ou perdendo, o Santos venceu. Não me lembro de quando uma decisão de mundial da Fifa tenha despertado tanto interesse como esta.

Do jogo, falarão todos os analistas. Prefiro falar da diferença que faz ter um ideal. E saber levá-lo adiante.

Luis Álvaro recolocou o Santos no centro do cenário mundial do futebol. Não só ao organizar o clube, conquistar títulos, mas mantendo uma visão. Um sonho maior. E não se deixando levar pelo conformismo da imensa maioria que apregoava ser impossível, no futebol brasileiro, fazer certas coisas.

A manutenção de Neymar foi um marco que coroou essa política. Mostrou capacidade, competência e tenacidade. Foi capaz de remar contra a corrente. Enquanto os outros dirigentes se escondiam no porto seguro da impossibilidade.

A manutenção de Neymar não foi a única conquista. Com certeza, foi a mais importante. Os dois melhores times do mundo, hoje, Real e Barcelona, bilionários, disputaram o craque santista. E não o levaram. Parece pouco. Não foi.

A ação de Luis Álvaro é um incentivo a quem ainda acredita. Políticas públicas caminham para uma mesmice e inoperância frustrantes. Em 2010, três mil projetos foram apresentados por deputados na Câmara Federal. Só três foram aprovados. Todos de iniciativa do executivo.

Mas o problema não se encerra no Legislativo. Hoje, a discussão sobre as políticas que podem mudar a vida das pessoas é pobre. Sem alternativas. Quase sempre uma tediosa repetição. Sem ousadia.

Ao se colocar no topo do mundo junto com o Barcelona, o Santos mostra que é possível sair de uma situação de inferioridade econômica e conquistar um grande sonho. Serve de inspiração.

O Brasil está se superando. A cidade de São Paulo pode fazer bem mais do que está fazendo para mudar a vida dos paulistanos. Pode pensar grande. E enfrentar o desalento.

O Santos é símbolo de vitória. Com qualquer resultado. Acendeu uma chama de esperança. Incorporou a chama que a cidade de São Paulo deve ter.

O Santos conduziu. Não foi conduzido.

Estamos precisando disso.

José Luiz Portella Pereira

Vereadores de Jacareí aprovam aumento de quase 100% nos salários

A Câmara Municipal de Jacareí aprovou nesta terça-feira (14) um projeto de lei que aumenta seus salários em quase 100%, passando de R$ 5.507,00 para R$ 10.021,00. Os parlamentares aprovaram ainda um projeto de aumento dos salários do Executivo. O salário do prefeito, por exemplo, passará R$ 13.718,00 para R$ 17.000,00. Os reajustes valerão para a próxima legislatura, em 2013. 

O projeto foi aprovado em primeira votação, com 8 votos favoráveis e apenas 4 votos contrários. Os vereadores alegaram que o novo valor é referente a 50% do salário de um deputado estadual, e que este número seria previsto por lei. Já os quatro vereadores contrários à mudança (Diobel da Didol, Dario Burro, Pastor José Roberto e Valmir do Meia Lua) reclamaram que não houve tempo para um debate sobre a proposta. "Eles conseguiram 5 assinaturas e aprovaram tudo de última hora", protestou um vereador.

Fonte.

Ministra recebe diárias por fins de semana no Rio

Desde que assumiu o cargo, em janeiro, a ministra da Cultura, Ana de Hollanda, recebe do governo diárias em fins de semana sem compromissos oficiais no Rio, cidade onde tem imóvel próprio. O Estado cruzou os dados do Portal da Transparência, que publica as despesas do governo, com a agenda oficial divulgada no site do Ministério da Cultura.



A análise das planilhas revela o hábito da ministra de marcar compromissos oficiais fora de Brasília, principalmente no Rio, às sextas e segundas-feiras, e receber a ajuda financeira não só pelos dias de trabalho fora da capital federal como pelos sábados e domingos não trabalhados.

Em quatro meses, Ana recebeu cerca de R$ 35,5 mil por 65 diárias, sendo que a agenda não registra compromisso oficial em, no mínimo, 16 desses dias. O custo em passagens aéreas foi de R$ 17,3 mil. A ministra ficou em Brasília em no máximo 4 dos 17 fins de semana desde a posse.

A ministra admitiu ao Estado ter recebido diárias em fins de semana no Rio sem agenda oficial, mas alegou que receber esse dinheiro sai mais barato para os cofres públicos que fazer nova viagem de ida e volta para Brasília. A ministra costuma fazer essa rota na sexta-feira à noite, marca algum compromisso e recebe a diária por todos os dias. Foi o que ocorreu, por exemplo, em dois fins de semana em janeiro e outros dois em abril.


A agenda oficial registra embarque de Brasília para o Rio às 20h29 de 14 de janeiro, uma sexta-feira. Não há registro de compromissos oficiais no sábado e domingo seguintes – as datas são omitidas no site do ministério. Após uma segunda-feira de reuniões no Rio, a ministra retornou a Brasília num voo das 9h42 da terça-feira, dia 18. Segundo o Portal da Transparência, ela recebeu R$ 2.558,53 por 4,5 diárias – pela estada de sexta a terça de manhã. A ministra admitiu à reportagem que pelo menos R$ 871,50 se referem a períodos não trabalhados. O mesmo ocorreu no fim de semana anterior, também em viagem ao Rio.

Reuniões. Há cerca de um mês, a prática se repetiu. A agenda, divulgada no site do ministério, informa que Ana embarcou para o Rio às 19h24 de 7 de abril, uma quinta-feira. No dia seguinte, há relatos oficiais de compromissos na cidade. Não há atividades registradas no fim de semana, entre os dias 9 e 10 – as datas nem são mencionadas. Na manhã da segunda-feira, a ministra foi a São Paulo e, à noite, retornou a Brasília. Ana ganhou R$ 2.558,53 por 4,5 diárias. Ela admitiu ter recebido diária de R$ 581 pelo domingo, não trabalhado, e disse que, no sábado, teve uma reunião não inserida na agenda.

A ministra recebeu R$ 3.584,70 por 6,5 diárias de 15 a 21 de abril. O dia 15 era uma sexta-feira. A agenda relata o embarque para o Rio às 11h12 para um evento às 17h. Não há menções a trabalho no fim de semana. Ana admitiu que recebeu, no mínimo, uma diária de R$ 581,50 em dia sem agenda. A ministra, de acordo com a agenda oficial, ficou no Rio até quarta-feira, quando foi a Ouro Preto participar de evento na quinta-feira, em homenagem ao Dia de Tiradentes.

Cartões. A diária dos ministros foi regulamentada pelo Ministério do Planejamento em 2009, após o escândalo dos cartões corporativos. Os créditos dos cartões eram usados de maneira abusiva por servidores e autoridades, incluindo ministros. O governo decidiu estipular o uso de diárias para hospedagem e alimentação. O valor vai de R$ 458 a R$ 581, dependendo do destino.

Estadão

É inaceitável este desperdício de dinheiro público. O Ministério da Cultura já é imensamente ineficiente e já deu vexames recente, como o blog que Maria Betânia quer fazer com dinheiro de incentivos fiscais para proclamar poesias inúteis e que ninguém se importa. A ministra deve ser exonerada e deve devolver o dinheiro.

"Ilustre ministro moreno escuro"

O ministro Joaquim Barbosa

O deputado federal Júlio Campos (DEM-MT) provocou constrangimento na reunião da bancada do partido na Câmara nesta terça-feira (22) ao chamar de “moreno escuro” o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa.
Campos lançou mão da expressão ao criticar a eficácia do foro privilegiado destinado às autoridades no país e defender a prisão especial para autoridades, uma das questões polêmicas em debate na reforma do Código Penal, que está prestes a ser votada na Casa.


“Essa história de foro privilegiado não dá em nada. O nosso Ronaldo Cunha Lima [ex-deputado e ex-governador da Paraíba] precisou ter a coragem de renunciar ao cargo para não sair daqui algemado, e, depois, você cai nas mãos daquele moreno escuro lá no Supremo, Aí, já viu”, afirmou Campos.

Ao G1, o deputado disse que não desdenhou do ministro nem usou a expressão "com maldade". Ele afirmou que, naquele instante, não lembrou do nome de Joaquim Barbosa.
“Eu falei: ‘o ilustre ministro moreno escuro’, que não me lembro o nome. Não foi com nenhuma maldade. Não foi desdém com ninguém. Foi porque eu não me lembrava”, justificou o deputado.
Citado por Campos, o ex-deputado Ronaldo Cunha Lima foi acusado de tentar matar o ex-governador da Paraíba Tarcísio Burity. Lima renunciou ao mandato de deputado para não ser julgado em processo que tramitava no STF justamente sob a relatoria de Joaquim Barbosa.
Campos é um dos parlamentares do DEM que cogita deixar o partido para migrar para a nova agremiação política criada pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), o Partido Social Democrático (PSD).

G1

Por que simplesmente não falou "ilustre ministro" ou "ilustre ministro negro"?

PR indicará Tiririca para Comissão de Educação e Cultura

O deputado federal Francisco Everardo Oliveira Silva (PR-SP), mais conhecido como o palhaço Tiririca, será indicado pelo partido para titular da Comissão de Educação e Cultura da Câmara. De acordo com o líder do partido, Lincoln Portela (MG), a decisão foi tomada em conjunto com Tiririca, que pediu para integrar a comissão permanente, segundo seu gabinete.

"Ele é um humorista de êxito no Brasil, tem vasta experiência e pode contribuir culturalmente nessa área", disse o líder, acrescentando que Tiririca já deverá votar para eleger o presidente da comissão, na próxima semana.

Tiririca foi o deputado federal mais votado do País nas eleições de outubro, com mais de 1,3 milhão de eleitores. Antes de assumir o mandato, o deputado enfrentou um processo que apurava a suspeita de falsificação da declaração apresentada à Justiça Eleitoral afirmando que sabia ler e escrever.

Fonte.

E viva a Câmara dos Deputados!

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Romário larga Congresso e vai jogar futevôlei no Rio

O deputado federal recém-empossado Romário (PSB-RJ) foi flagrado na tarde da quinta-feira (3), por volta das 17 horas, jogando futevôlei na praia da Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro. O flagrante aconteceu enquanto ocorria a primeira sessão legislativa na Câmara dos Deputados.

A capa da edição desta sexta-feira (4) do jornal Extra traz a foto do jogador na praia e a manchete "Olé no Eleitor". Segundo o jornal, Romário foi ao Congresso ontem, registrou sua presença às 10h17 e, logo depois, pegou o avião e foi para o Rio de Janeiro.

R7

Era melhor ter ficado a imagem de Romário, o rei da grande área. É claro que o ex-craque da seleção não gosta de trabalho burocrático e não combina com um gabinete de deputado federal. Duvido que ele vá aprovar alguma lei de sua autoria na Câmara. Romário não entende nada de política, não entende nada de leis e é um completo ignorante no assunto, igual a Tiririca. 

Deputado João Paulo Cunha discursa sobre disputa eleitoral e reforma política

Os Indiferentes

Em época de eleição, vemos muita gente que se diz politicamente indiferente. São pessoas que enchem o peito para dizerem que votam nulo, que não gostam de política e que nunca cobram melhorias dos políticos.
O grande cientista político italiano Antonio Gramsci deixou uma mensagem para estas pessoas, no início do século passado.
Notem como ela ainda é atual:

"Odeio os indiferentes. Como Friederich Hebbel acredito que "viver significa tomar partido". Não podem existir os apenas homens, estranhos à cidade. Quem verdadeiramente vive não pode deixar de ser cidadão, e partidário. Indiferença é abulia, parasitismo, covardia, não é vida. Por isso odeio os indiferentes.


A indiferença é o peso morto da história. É a bala de chumbo para o inovador, é a matéria inerte em que se afogam freqüentemente os entusiasmos mais esplendorosos, é o fosso que circunda a velha cidade e a defende melhor do que as mais sólidas muralhas, melhor do que o peito dos seus guerreiros, porque engole nos seus sorvedouros de lama os assaltantes, os dizima e desencoraja e às vezes, os leva a desistir de gesta heróica.


A indiferença atua poderosamente na história. Atua passivamente, mas atua. É a fatalidade; e aquilo com que não se pode contar; é aquilo que confunde os programas, que destrói os planos mesmo os mais bem construídos; é a matéria bruta que se revolta contra a inteligência e a sufoca. O que acontece, o mal que se abate sobre todos, o possível bem que um ato heróico (de valor universal) pode gerar, não se fica a dever tanto à iniciativa dos poucos que atuam quanto à indiferença, ao absentismo dos outros que são muitos. O que acontece, não acontece tanto porque alguns querem que aconteça quanto porque a massa dos homens abdica da sua vontade, deixa fazer, deixa enrolar os nós que, depois, só a espada pode desfazer, deixa promulgar leis que depois só a revolta fará anular, deixa subir ao poder homens que, depois, só uma sublevação poderá derrubar. A fatalidade, que parece dominar a história, não é mais do que a aparência ilusória desta indiferença, deste absentismo. Há fatos que amadurecem na sombra, porque poucas mãos, sem qualquer controle a vigiá-las, tecem a teia da vida coletiva, e a massa não sabe, porque não se preocupa com isso. Os destinos de uma época são manipulados de acordo com visões limitadas e com fins imediatos, de acordo com ambições e paixões pessoais de pequenos grupos ativos, e a massa dos homens não se preocupa com isso. Mas os fatos que amadureceram vêm à superfície; o tecido feito na sombra chega ao seu fim, e então parece ser a fatalidade a arrastar tudo e todos, parece que a história não é mais do que um gigantesco fenômeno natural, uma erupção, um terremoto, de que são todos vítimas, o que quis e o que não quis, quem sabia e quem não sabia, quem se mostrou ativo e quem foi indiferente. Estes então zangam-se, queriam eximir-se às conseqüências, quereriam que se visse que não deram o seu aval, que não são responsáveis. Alguns choramingam piedosamente, outros blasfemam obscenamente, mas nenhum ou poucos põem esta questão: se eu tivesse também cumprido o meu dever, se tivesse procurado fazer valer a minha vontade, o meu parecer, teria sucedido o que sucedeu? Mas nenhum ou poucos atribuem à sua indiferença, ao seu cepticismo, ao fato de não ter dado o seu braço e a sua atividade àqueles grupos de cidadãos que, precisamente para evitarem esse mal combatiam (com o propósito) de procurar o tal bem (que) pretendiam.


A maior parte deles, porém, perante fatos consumados prefere falar de insucessos ideais, de programas definitivamente desmoronados e de outras brincadeiras semelhantes. Recomeçam assim a falta de qualquer responsabilidade. E não por não verem claramente as coisas, e, por vezes, não serem capazes de perspectivar excelentes soluções para os problemas mais urgentes, ou para aqueles que, embora requerendo uma ampla preparação e tempo, são todavia igualmente urgentes. Mas essas soluções são belissimamente infecundas; mas esse contributo para a vida coletiva não é animado por qualquer luz moral; é produto da curiosidade intelectual, não do pungente sentido de uma responsabilidade histórica que quer que todos sejam ativos na vida, que não admite agnosticismos e indiferenças de nenhum gênero.


Odeio os indiferentes também, porque me provocam tédio as suas lamúrias de eternos inocentes. Peço contas a todos eles pela maneira como cumpriram a tarefa que a vida lhes impôs e impõe quotidianamente, do que fizeram e sobretudo do que não fizeram. E sinto que posso ser inexorável, que não devo desperdiçar a minha compaixão, que não posso repartir com eles as minhas lágrimas. Sou militante, estou vivo, sinto nas consciências viris dos que estão comigo pulsar a atividade da cidade futura que estamos a construir. Nessa cidade, a cadeia social não pesará sobre um número reduzido, qualquer coisa que aconteça nela não será devido ao acaso, à fatalidade, mas sim à inteligência dos cidadãos. Ninguém estará à janela a olhar enquanto um pequeno grupo se sacrifica, se imola no sacrifício. E não haverá quem esteja à janela emboscado, e que pretenda usufruir do pouco bem que a atividade de um pequeno grupo tenta realizar e afogue a sua desilusão vituperando o sacrificado, porque não conseguiu o seu intento.


Vivo, sou militante. Por isso odeio quem não toma partido, odeio os indiferentes."






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A saudade do servo na velha diplomacia brasileira

A saudade do servo na velha diplomacia brasileira

por Leonardo Boff, via Tijolaço

O filósofo F. Hegel em sua Fenomenologia do Espírito analisou detalhadamente a dialética do senhor e do servo. O senhor se torna tanto mais senhor quanto mais o servo internaliza em si o senhor, o que aprofunda ainda mais seu estado de servo. A mesma dialética identificou Paulo Freire na relação oprimido-opressor em sua clássica obra Pedagogia do oprimido. Com humor comentou Frei Betto: “em cada cabeça de oprimido há uma placa virtual que diz: hospedaria de opressor”. Quer dizer, o opressor hospeda em si oprimido e é exatamente isso que o faz oprimido. A libertação se realiza quando o oprimido extrojeta o opressor e ai começa então uma nova história na qual não haverá mais oprimido e opressor mas o cidadão livre.

Escrevo isso a propósito de nossa imprensa comercial, os grandes jornais do Rio, de São Paulo e de Porto Alegre, com referência à política externa do governo Lula no seu afã de mediar junto com o governo turco um acordo pacífico com o Irã a respeito do enriquecimento de urânio para fins não militares. Ler as opiniões emitidas por estes jornais, seja em editoriais seja por seus articulistas, alguns deles, embaixadores da velha guarda, reféns do tempo da guerra-fria, na lógica de amigo-inimigo é simplesmente estarrecedor. O Globo fala em “suicídio diplomático”(24/05) para referir apenas um título até suave. Bem que poderiam colocar como sub-cabeçalho de seus jornais:”Sucursal do Império” pois sua voz é mais eco da voz do senhor imperial do que a voz do jornalismo que objetivamente informa e honestamente opina. Outros, como o Jornal do Brasil, tem seguido uma linha de objetividade, fornecendo os dados principais para os leitores fazerem sua apreciação.

As opiniões revelam pessoas que têm saudades deste senhor imperial internalizado, de quem se comportam como súcubos. Não admitem que o Brasil de Lula ganhe relevância mundial e se transforme num ator político importante como o repetiu, há pouco, no Brasil, o Secretário Geral da ONU, Ban-Ki-moon. Querem vê-lo no lugar que lhe cabe: na periferia colonial, alinhado ao patrão imperial, qual cão amestrado e vira-lata. Posso imaginar o quanto os donos desses jornais sofrem ao ter que aceitar que o Brasil nunca poderá ser o que gostariam que fosse: um Estado-agregado como é Hawai e Porto-Rico. Como não há jeito, a maneira então de atender à voz do senhor internalizado, é difamar, ridicularizar e desqualificar, de forma até antipatriótica, a iniciativa e a pessoa do Presidente. Este notoriamente é reconhecido, mundo afora, como excepcional interlocutor, com grande habilidade nas negociações e dotado de singular força de convencimento.

O povo brasileiro abomina a subserviência aos poderosos e aprecia, às vezes ingenuamente, os estrangeiros e os outros povos. Sente-se orgulhoso de seu Presidente. Ele é um deles, um sobrevivente da grande tribulação, que as elites, tidas por Darcy Ribeiro como das mais reacionárias do mundo, nunca o aceitaram porque pensam que seu lugar não é na Presidência mas na fábrica produzindo para elas. Mas a história quis que fosse Presidente e que comparecesse como um personagem de grande carisma, unindo em sua pessoa ternura para com os humildes e vigor com o qual sustenta suas posições .

O que estamos assistindo é a contraposição de dois paradigmas de fazer diplomacia: uma velha, imperial, intimidatória, do uso da truculência ideológica, econômica e eventualmente militar, diplomacia inimiga da paz e da vida, que nunca trouxe resultados duradouros. E outra, do século XXI, que se dá conta de que vivemos numa fase nova da história, a história coletiva dos povos que se obrigam a conviver harmoniosamente num pequeno planeta, escasso de recursos e semi-devastado. Para esta nova situação impõe-se a diplomacia do diálogo incansável, da negociação do ganha-ganha, dos acertos para além das diferenças. Lula entendeu esta fase planetária. Fez-se protagonista do novo, daquela estratégia que pode efetivamente evitar a maior praga que jamais existiu: a guerra que só destrói e mata. Agora, ou seguiremos esta nova diplomacia, ou nos entredevoraremos. Ou Hillary ou Lula.

A nossa imprensa comercial é obtusa face a essa nova emergência da história. Por isso abomina a diplomacia de Lula

Leonardo Boff é Teólogo e autor de Nossa ressurreição na morte, Vozes 2007