Comissão da Câmara aprova projeto que torna transporte um direito social

Em meio às manifestações que tomam conta das ruas e numa tentativa de criar uma agenda positiva, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovou nesta terça-feira (25) uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que incluiu transporte entre os direitos sociais previstos na Constituição.

Com isso, o governo passa a ser obrigado a desenvolver políticas públicas e investimentos específicos voltados para o setor, assim como faz com educação e saúde.

O texto segue para análise de uma comissão especial que será criada pela Casa e, se aprovado, terá que ser votado, em dois turnos, pelo plenário da Câmara, precisando do aval de 308 dos 513 deputados. Não há prazo para a criação da comissão.

A proposta foi apresentada em 2011 pela deputada Luiza Erundina (PSB-SP). Durante o debate, deputados se manifestaram a favor da proposta e disseram que ela responde aos anseios da sociedade que tem ido às ruas em busca de melhorias no transporte público.

Segundo o líder do PSB, Beto Albuquerque (RS), a proposta exige que os governos estabeleçam um novo sistema de transporte público. "O governo deixa de ser apenas um intermediário e terá que assegurar o transporte público com qualidade e não apenas oferecer o transporte".

Erundina negou que a medida seja uma resposta aos protestos porque está para ser analisada desde 2011, mas disse que está em sintonia com o movimento.




Folha

Valor da tarifa de ônibus pelo país / São José dos Campos

Foram colocadas as diferenças com relação a integração e se há subsídio da prefeitura na tarifa. Algumas cidades que estão abaixo de São José ainda sofrerão reajuste. Importante mostrar que o subsídio após implantado dificilmente diminui. Em Sorocaba por exemplo era de R$ 12 milhões até ano passado e no mês de dezembro foi para R$ 24 milhões.

O subsídio tira recursos do orçamento que podem ser investidos em outras áreas como saúde, educação ou obras.
Outro item importante a ser lembrado é que já temos ações judiciais das empresas pedindo reequilíbrio do contrato o que pode render milhões de prejuízo a prefeitura. Por isso foi necessário agir com responsabilidade e tomar essa decisão difícil para que não tenhamos novamente todos aqueles problemas judiciais que já tivemos no passado que já renderam muitos prejuízos ao poder público.

Informações: Secretaria de Transportes de São José dos Campos

Sobre a matéria veiculada na TV Vanguarda, na última sexta-feira, dia 1º:

Foi feita uma comparação com o preço de quatro capitais do país, mas ficou faltando avisar que aqueles valores não são os reais custos daquelas tarifas, já que em todos os casos mencionados há subsídio da passagem com dinheiro público. Em São Paulo, Rio, Belo Horizonte e Curitiba chegou-se à conclusão de que faz sentido optar por aplicar na redução da tarifa de ônibus um recurso que poderia ser investido pela Prefeitura em outras áreas (SP chega a R$ 1 bilhão).




Aqui em São José a avaliação, até hoje, é de que isso não faria sentido. Vale lembrar ainda que há um esforço nas grandes capitais de adiar um pouco o reajuste que ocorreria já em janeiro até para ajudar no controle da inflação nacional (deve aumentar daqui a pouco). Também é importante avisar que o que caiu não foi propriamente o número de passageiros (que deveria ter crescido muito mais se oferecesse mais qualidade), mas o Índice de Passageiros por quilômetro (IPK). O que é um perigo! Quanto menor esse índice e quanto menos gente usa o transporte público, mais caro fica a passagem. E quanto mais cara a passagem, menos gente usa, num círculo vicioso. É pra enfrentar isso que Carlinhos está na prática amarrando grandes transformações nesse reajuste que foi obrigado a autorizar, já que a gestão anterior preferiu descumprir o edital que ela mesmo escreveu fugindo do aumento em ano eleitoral. É o caso da volta dos grandes ônibus articulados (serão 9 até maio), que reduzem bastante a espera nos horários de pico, 40 novos ônibus (em março) e o Bilhete Único de verdade - pra qualquer lado que você vá - que chega no segundo semestre. Entre outras melhorias tecnológicas que vão fazer diferença na hora do cidadão escolher se usa ou não o ônibus, além de deixar o sistema mais eficiente.

Passagem de ônibus de São José vai aumentar 12%

A Prefeitura de São José dos Campos vai aumentar em 12% a tarifa da passagem de ônibus urbano. A partir do dia 30 de janeiro, a passagem passa de de R$ 2,50 para R$ 2,80.

Fonte: O vale


Mais uma vez o prefeito Eduardo Cury quebra uma promessa. Me recordo bem que em 2010, ele havia prometido que o preço da passagem não aumentaria em 2011. O que aconteceu? Aumento para R$ 2,80, mantendo São José entre as cidades com maiores tarifas de ônibus do país. Alguns podem argumentar que os novos ônibus justificam mais esta oneração ao cidadão, porém temos que nos lembrar de alguns fatos. Alguns bairros distantes ainda sofrem muito com a falta de transporte coletivo, as linhas são mal-planejadas e o cidadão não pode recarregar seu bilhete eletrônico pela internet, como ocorre em Campinas.

A integração do transporte não é total. Na maioria das cidades que possui o bilhete eletrônico , pode-se percorrer durante uma ou duas horas qualquer sentido, pegando quantos ônibus quiser. Aqui, isto não acontece e não há motivo para não ser assim. Muitos trabalhadores além de sofrerem com isto, terão que gastar mais dinheiro, que fará falta no final do mês. Espero que a população e a oposição protestem, pois é um aumento abusivo e injustificável.

Espero que em vez de aumentos, tenhamos em nossa cidade não só ônibus novos, mas linhas de ônibus melhores planejadas e total integração com o bilhete eletrônico, além do fim do ultrapassado passe de papel.