Após suspensão de indulto, detentos de Pernambuco terão festa pré-Réveillon

Para aliviar a tensão causada pela suspensão do indulto de fim de ano, os detentos da Penitenciária Agroindustrial São João, em Itamaracá (PE), a 45 km de Recife, ganharam um bônus do Estado. Nesta sexta-feira (30), uma festa pré-Réveillon será realizada, com shows musicais e visita íntima das mulheres.

As saídas temporárias de 1.800 presos do regime semiaberto foram suspensas pelo governo do Estado há duas semanas. A determinação foi justificada afim de "preservar a integridade do reeducando". Segundo o secretário de ressocialização, Romero Ribeiro, nesta época tradicionalmente aumenta o número de crimes. A medida foi criticada pelo Ministério Público Estadual.

Na festa desta sexta, os reeducandos poderão receber as mulheres para assistir a cinco shows de artistas locais. Além disso, até o fim de semana haverá realização das visitas íntimas e de familiares no sábado (31) e no domingo (1º).

Segundo a Seres (Secretaria de Ressocialização) de Pernambuco, os artistas que vão se apresentar não cobraram cachê. A programação musical terá a participação da banda Só Brega, dos MCs Sheldon e Leozinho e dos cantores Augusto César e Andreia Melo. Além dos shows, os reeducandos terão um dia de atividades de lazer.

Ribeiro afirmou que todas as ações são para compensar a suspensão do indulto de Ano Novo e proporcionar uma maior ressocialização entre os presos e suas famílias. “Eles estão ansiosos com esta ação. No Natal, realizamos uma ceia, com a presença de alguns familiares, e o clima foi tranquilo”, disse.

Além da festa, a Seres vem realizando outras atividades para que os presos tenham mais contato com as famílias e a sociedade, como a realização de palestras e atividades religiosas. “Aumentamos também mais um dia de visita íntima neste mês, que antes ocorria apenas na quarta. E agora ocorre no sábado também, além das visitas de familiares aos domingos”, destacou Ribeiro.

Os reeducandos que cumprem pena no regime semiaberto têm direito a 35 saídas temporárias, em dias não-consecutivos, por ano. A lei de Execuções Penais garante esse direito para que haja ressocialização dos apenados com as famílias e a sociedade.

Segundo Ribeiro, as saídas voltarão a ser liberadas já em janeiro, quando terminam as atividades de fim de ano e o calendário de 2012 entrará em vigor. “Queremos preservar a vida dos nossos reeducandos, pois nesta época do ano é tradicional o aumento de crimes e assassinatos. Para contermos esses índices, suspendemos as saídas, mas compensamos com a realização dessas ações sociais dentro da penitenciária”, ressaltou o secretário.

Bebidas apreendidas

Na última quarta-feira (28), dois dias antes de ser realizada a festa de pré-Réveillon dentro da unidade prisional, a direção da penitenciária de Itamaracá apreendeu bebidas alcoólicas –84 latões e 95 latas de aguardente, quatro garrafas de uísque, além de 37 latas de cerveja– que estavam dentro de um carro pertencente a um dos apenados do semiaberto. A Seres informou que está investigando se a a apreensão pode ter ligação com a realização da festa, pois o reeducando que é dono do carro trabalha numa distribuidora de bebidas.

Segundo Ribeiro, durante a festa dentro da penitenciária de Itamaracá não será permitido o consumo de bebidas alcoólicas.

BOL

Comentário do Aurelio:
Esse é o Brasil.
Pessoas passam fome em um estado pobre, mas presos vagabundos têm direito à indultos e festas pagas com dinheiro público

Comentário do Celso:

As estatísticas informam que cerca de 10% dos detentos que recebem indultos não retornam os presídios; os senhores juízes que os soltarem deveriam ser responsabilizados criminalmente pelos atos desses criminosos.

Governo acaba com revista íntima em religiosos

Após reclamações de presos e entidades, como a Pastoral Carcerária, o Ministério da Justiça padronizou as regras sobre assistência religiosa nos presídios do país.

A resolução do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) determina o fim da revista íntima em religiosos e autoriza a flexibilização de regras de vestimenta, alimentação e higiene pessoal (barba e cabelo) para os presos.

A assistência religiosa ao detento é uma garantia prevista na Constituição, mas não havia regulamentação consolidada desse direito. A definição das regras dependia das autoridades locais.

O ponto mais polêmico na resolução é o fim da revista íntima nos representantes religiosos. Valdirene Daufemback, presidente do conselho, afirma que são poucos os presídios em que ela ainda é feita, mas a pastoral diz que é uma situação comum e, às vezes, vexatória.

"Tem bons policiais, mas também tem aqueles mal-educados, grosseiros, que fazem a revista com humilhação. Houve dois casos no ano passado de o agente penitenciário mandar a pessoa levantar a bolsa escrotal. É uma falta de respeito", diz o diácono Manoel Tranquilino, representante da pastoral no DF.

Sobre a possibilidade de religiosos entrarem com armas ou drogas nos presídios, Tranquilino afirma que, em 20 anos de trabalho, nunca ouviu falar de um caso envolvendo representantes religiosos, da pastoral ou fora dela.

O texto também garante que o preso possa mudar de religião dentro da cadeia. Até então, segundo a conselheira, o preso que mudava de religião não podia comparecer aos cultos se estes fossem feitos em horário diferente dos da religião anterior.

Os funcionários serão treinados sobre o funcionamento de diversas religiões, para entender limitações dos presos quanto a alimentação, roupas, uso de barba ou horários de reza, por exemplo.

Fonte

Comentário do Celso:
Nossa Constituição determina que "todos são iguais perante a Lei", mas parece que isso não se aplica a satanistas, umbandistas, pastores, padres, espíritas, etc. Cadê o laicismo neste país?

Comentário do Aurelio:
Bastará fingir-se de pastor para qualquer bandido ordinário levar armas e celulares para dentro dos presídios. Ou pior ainda, nem precisa se fingir. O que não falta é religioso ordinário que ajuda o preso, levando coisas ilícitas.

Câmara aprova pena reduzida para estudantes

O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (23) um projeto de lei que reduz o tempo de pena para presos que se dedicarem aos estudos. O projeto, de autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), propõe que condenados possam reduzir seu tempo de prisão na razão de um dia para cada 12 horas de aula. A proposta agora volta para ser apreciada novamente no Senado.

De acordo com o projeto, presos de regime aberto ou semiaberto poderão desenvolver atividades educacionais na modalidade presencial e deverão comprovar mensalmente o comparecimento às aulas. O condenado que cumpre pena de regime fechado só poderá estudar no presídio ou por meio da metodologia de ensino a distância, sem sair da prisão. As instituições de ensino precisarão ser certificadas pelas autoridades educacionais competentes.

O projeto mantém a possibilidade de redução da pena por trabalho. A proposta mantém o art. 126 da Lei de Execução Penal, segundo a qual a cada três dias trabalhados, o condenado terá remição de pena de um dia. “A ressocialização só é possível através do trabalho e da educação. Não permitir o trabalho é aumentar o preconceito da sociedade com os presos”, defendeu o deputado Domingos Dutra (PT-MA), que votou favorável ao projeto.

Pelo texto aprovado pelos deputados, não se admitirá a cumulação, concomitante, de cursos para efeito de remição. Por acordo entre base e oposição, o benefício da redução da pena por estudo ou trabalho não alcançará condenados por delitos considerados hediondos ou a eles equiparados. Para os que poderão usar o instituto da remição, em caso de falta grave, o juiz poderá revogar esse direito do preso em até um terço do tempo remido.

A proposta foi aprovada sob protesto de alguns parlamentares. Para o deputado Delegado Waldir (PSDB-GO), o projeto vai colocar “nas ruas mais criminosos”. “Estamos aprovando mais um benefício ao malandro. Hoje o sistema prisional nacional está quebrado e falido. Com esse PL, vamos colocar nas ruas mais criminosos. Estamos aqui querendo aprovar uma bolsa preso. Isso é uma vergonha”, afirmou.

Fonte

Sou contra esta lei. Vários presos de alta periculosidade, como Fernandinho Beira-Mar e Marcola se dedicam muito aos estudos. Então por isso poderão ter a pena reduzida? O tamanho da pena deve estar relacionada aos crimes que ele cometeu, sem diminuí-la porque ele estudou. O fato de um criminoso estudar não significa que ele se tornará menos criminoso ou que mereça sair mais cedo da prisão.