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quinta-feira, 17 de julho de 2014
Câmara aprova parcelamento de multas de trânsito
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que possibilita o parcelamento de multas de trânsito. De acordo com o texto, que tramita em caráter terminativo e que foi votado na Comissão de Constituição e Justiça da Casa, o número de vezes em que a penalidade poderá ser parcelada e deverá ser estabelecido via regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito.
O projeto cumpre agora um prazo de recurso ao Plenário da Câmara. Caso nenhum seja apresentado, ele segue para análise do Senado Federal.
Hoje, as multas devem ser quitadas de forma integral, mas há um desconto de 20% sobre o valor para aqueles que acertarem o débito até a data do vencimento. A nova proposta mantém esse benefício para quem quiser pagar a penalidade à vista.
Relatada pelo deputado Hugo Leal (PROS-RJ), a redação permite ainda que pessoas inadimplentes com suas multas perderão o direito ao parcelamento.
quarta-feira, 27 de julho de 2011
Todos os veículos registrados em SP devem trocar placa
Todos os veículos registrados no Estado de São Paulo vão precisar trocar as placas, seguindo um cronograma que será feito pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
O órgão prepara uma licitação para a substituição dos modelos atuais por outros com películas refletivas, que são mais fáceis de serem flagrados por câmeras e radares.
O objetivo é que o novo modelo comece a ser adotado a partir do ano que vem pelos veículos saídos de fábrica. Os carros, motos, ônibus e caminhões que tiverem as placas danificadas também vão precisar substituí-las pelas novas quando forem regularizar a situação.
Os demais vão seguir um cronograma que o governo afirma que será "a longo prazo", provavelmente seguindo a ordem do dígito final de cada placa - como marcar a troca dos veículos com final 1 para 2012; final 2 para 2013 e assim por diante.
"Nós seguramos um pouco a licitação, pois estamos estudando uma forma de essa troca não pesar para a população. Estamos focados em garantir uma forma que o preço a mais não seja repassado", disse o secretário estadual de Gestão, Julio Semeghini.
O governo estadual afirma que o novo modelo de placas é praticamente 100% visível nas câmeras e registros fotográficos dos radares. As novas placas, de acordo com o governo do Estado, custam até 30% a mais que os modelos usados atualmente. Isso significa que a troca das placas pode ser uma das maiores licitações da gestão Geraldo Alckmin (PSDB).
A reportagem constatou que o preço médio de um par de placas do modelo atual é de cerca de R$ 65. Calculando a estimativa de aumento do governo e o tamanho da frota estadual, os investimentos podem passar de R$ 1,6 bilhão nos próximos anos. As informações são do jornal "O Estado de S. Paulo".
É a indústria das multas sendo cada vez mais capacitada, com o dinheiro dos bolsos dos paulistas!
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