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quarta-feira, 6 de agosto de 2014
Pagamento à vista no comércio poderá ter desconto
O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (6), projeto que autoriza o comerciante cobrar preços distintos para o pagamento realizado com dinheiro ou com cartão de crédito. A matéria segue para análise da Câmara dos Deputados.
O projeto de decreto legislativo (PDS) 31/2013 susta efeitos da Resolução 34/1989, do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor, que proibia ao comerciante estabelecer diferença de preço de venda quando o pagamento ocorresse por meio de cartão de crédito. Com a medida aprovada, o comerciante poderá voltar a estabelecer preços diferentes para o mesmo produto, no caso de o pagamento ser feito à vista ou no cartão. De autoria do senador Roberto Requião (PMDB-PR), o projeto tramitava em regime de urgência, já tendo sido aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) em abril de 2014.
Mesmo com a urgência regimental, parlamentares como Romero Jucá (PMDB-RR) e Ana Amélia (PP-RS) defenderam o adiamento da votação do PDS, com requerimentos prevendo a análise do projeto também pelas comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e de Assuntos Econômicos (CAE).
Segundo Ana Amélia, entidades como o Idec e a Proteste têm dúvidas se a mudança trará benefícios à população e não apoiaram a proposta. A tentativa de adiar a votação provocou a reação do autor, Roberto Requião, e da relatora, da proposição senadora Lídice da Mata (PSB-BA).
- A proibição do desconto, incorporando o preço do cartão a todos os custos do país, foi feita de forma ilegal. Quem pode decidir uma questão dessa ordem é o Congresso Nacional – disse Requião, que acusou os parlamentares contrários à proposta "de servir ao deus Mamon", ou ao dinheiro, conforme a advertência de Cristo no Sermão do Monte.
Requião e Lídice argumentaram que o Conselho Nacional de Defesa do Consumidor não tem competência para instituir normas que criem obrigações a particulares. Com a resolução, sublinharam os parlamentares, o órgão exerceu poder normativo inexistente, ao proibir a cobrança de preços diferentes por parte dos fornecedores na hipótese de pagamento por meio de cartão de crédito. A relatora disse ainda que a resolução viola direitos individuais ao estabelecer, sem base em qualquer fundamento jurídico válido, restrição à atividade econômica.
Durante os debates, o senador José Agripino (DEM-RN) alertou para um possível perigo com a aprovação da matéria: o estímulo ao consumidor para portar dinheiro em espécie, o que, em sua avaliação, poderá elevar a violência. Lídice da Mata rebateu essa possibilidade:
- A questão da segurança pública ultrapassa ter dinheiro na mão ou não.
Agência Senado
segunda-feira, 12 de novembro de 2012
MPF quer retirar frase 'Deus seja louvado' das cédulas de reais
O MPF (Ministério Público Federal) quer retirar das cédulas de reais a expressão “Deus seja louvado”. A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em São Paulo entrou, nesta segunda-feira (12/11), com um pedido liminar na Justiça Federal para efetuar a mudança.
A procuradoria argumenta que o Estado brasileiro é laico e, portanto, deve estar completamente desvinculado de qualquer manifestação religiosa. Para o MPF, a frase “Deus seja louvado” atenta contra os princípios da igualdade e da não exclusão de minorias já que privilegia uma religião em detrimento de outras.
“Imaginemos a cédula de real com as seguintes expressões: ‘Alá seja louvado’, ‘Buda seja louvado’, ‘Salve Oxossi’, ‘Salve Lord Ganesha’, ‘Deus não existe’. Com certeza, haveria agitação na sociedade brasileira em razão do constrangimento sofrido pelos cidadãos crentes em Deus”, exemplifica o procurador Jefferson Aparecido Dias, autor da ação (clique aqui para ler a íntegra).
Para o procurador, o objetivo principal do pedido é proteger a “liberdade religiosa de todos os cidadãos”. Embora Dias reconheça que a maioria dos brasileiros professe religiões de origem cristã, ele lembra que “o Brasil optou por ser um Estado laico” e, portanto, não pode tomar partido de nenhuma religião.
No ano passado, quando passaram a ser impressas as novas cédulas de reais, o MPF recebeu uma representação questionando o porquê da permanência da frase no novo modelo.
Durante a fase de inquérito, a Casa da Moeda – local onde o dinheiro é impresso – informou que cabe exclusivamente ao Banco Central “não apenas a emissão propriamente dita, como também a definição das características técnicas e artísticas” das cédulas.
O Banco Central, por sua vez, lança mão da Constituição Federal para justificar a presença da frase. Logo no preâmbulo da Carta Magna, aprovada em 1988, constam os dizeres: “nós, representantes do povo brasileiro, (...), promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte Constituição da República Federativa do Brasil”.
Tradição
Em nota técnica enviada ao MPF, o Ministério da Fazenda afirma que a inclusão da expressão religiosa nas cédulas aconteceu em 1986, por determinação direta do então presidente José Sarney. Posteriormente, em 1994, com o Plano Real, a frase foi mantida pelo ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso, supostamente por ser “tradição da cédula brasileira”.
“Não se pode admitir que a inclusão de qualquer frase nas cédulas brasileiras se dê por ato discricionário”, afirma o. Para ele, a legislação brasileira não autorizou o Conselho Monetário Nacional a manifestar preferência por esta ou aquela religião.
Crucifixos
Em março, o TJ-RS (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul) havia determinado a retirada dos crucifixos e símbolos religiosos presentes nos espaços públicos dos prédios da Justiça gaúcha.
A decisão, inédita no país, havia sido tomada após requisição da Liga Brasileira de Lésbicas. “É o único caminho que responde aos princípios constitucionais republicanos de um Estado laico”, argumentara o relator da matéria no TJ-RS, desembargador Cláudio Baldino Maciel.
O procurador do MPF em São Paulo também abordou a questão dos crucifixos em repartições públicas, na ação protocolada nesta segunda. “Quando o Estado ostenta um símbolo religioso ou adota uma expressão verbal em sua moeda, declara sua predileção pela religião que o símbolo ou a frase representam, o que resulta na discriminação das demais religiões professadas no Brasil”, argumentou.
Multa simbólica
A ação também pede que a Justiça Federal estipule multa diária de R$ 1,00 caso a União não cumpra a decisão de retirar a expressão. A multa teria mero caráter simbólico, “apenas para servir como uma espécie de contador do desrespeito que poderá ser demonstrado pela ré, não só pela decisão judicial, mas também pelas pessoas por ela beneficiadas”.
De acordo com o MPF, a liminar não vai aumentar os gastos dos cofres públicos, já que a ação civil pública estipula um prazo de 120 dias para que as novas cédulas comecem a sem impressas.
Fonte
Nas redes sociais, a gritaria dos fanáticos religiosos já começou. Algumas pessoas não conseguem entender que o estado é neutro em questões religiosas, logo louvores a qualquer deus não devem estar presentes em propriedades do estado.
quinta-feira, 11 de novembro de 2010
A injustiça fiscal no Brasil
Quem Recebe Mais do Governo?
Publicado em 08/08/2010
Publicado em 08/08/2010
Fátima Gondim *
A maioria dos brasileiros acredita não pagar impostos. A invisibilidade da tributação indireta reforça esse engano.
Como o que os olhos não vêem, o coração não sente, sem vislumbrar o que se recolhe ao erário, perde-se a consciência sobre a adequada destinação do recurso, o desperdício e, principalmente, o interesse público.
Se há pouco ou nenhum conhecimento da maioria da população a respeito de quem efetivamente paga a conta, o que dizer da alocação dos recursos públicos? Para que(m) pagamos impostos? A resposta a esta pergunta e sua visibilidade, sempre tão questionada pelo cidadão e pela opinião pública, é fator decisivo nos caminhos da cidadania fiscal e na busca por trazer ao debate segmentos da sociedade historicamente alheios ao mundo fiscal.
O Comunicado da Presidência do IPEA, datado de junho de 2009, analisa o destino da carga tributária, destacando os principais programas e ações do governo federal, em termos de volume de recursos e número de beneficiários.
O estudo compara o que foi recolhido aos cofres públicos e o que foi destinado aos programas de governo nas áreas de saúde, educação, previdência e assistência social, desenvolvimento agrário, dentre outras. Ressalta, também, dentre as despesas do governo, o montante destinado ao pagamento dos juros da dívida pública.
Apesar da carência de estudos nessa área em termos desagregados (por família e faixa de renda), alguns dados, mesmo globais, ressalvam a expressiva concentração de renda decorrente da política de juros altos.
Segundo o IPEA, o montante destinado ao pagamento de juros da dívida pública recebeu em 2008, somente do governo federal, 3,8% do PIB (não incluídos os pagamentos dos Estados e municípios), enquanto o Programa Bolsa-Família que complementa renda de 11,6 milhões de famílias, custou ao governo federal 0,4% do PIB: dez vezes menos!
O financiamento do Programa Bolsa Família exige arrecadar o equivalente a um dia e meio do contribuinte. Já para financiar a ciranda financeira, União, Estados e Municípios destinam, em conjunto, 5,6% do PIB (valores de 2008), ou seja, 20 dias e meio do contribuinte, cidadão brasileiro; quase um sexto de toda a Carga Tributária arrecadada em 2008.
Comparado ao que se destina à saúde e educação, a “derrama” dos cofres públicos – para patrocinar escandalosos ganhos aos rentistas – fica ainda mais aberrante. Para o SUS, em 2006, foram destinados 3,6% do PIB, ou 13 dias do contribuinte. Para a Educação 4,3% do PIB, ou 15,7 dias do contribuinte.
O que não é dito ao contribuinte brasileiro? Que ele trabalha quase 3 semanas para pagar as despesas com elevadas taxas de juros para a classe de alta renda! E que essa monumental transferência de renda aos 20 mil clãs de alta renda, que se beneficiam da dívida pública, representa uma transferência do Estado: infinitamente maior do que recebem milhões de famílias de baixa renda (Marcio Pochmann – Agência Carta Maior, 2005).
O custo social da política fiscal foi posto a nu, já em 2002, no artigo Tudo azul: do outro lado da Moeda (Contraponto, 2002). À pergunta: “Para onde foi a arrecadação federal, que passou de R$ 81 bilhões em 1995 a R$ 192 bilhões em 2001?”. A resposta: “engordou os ratos na despensa do endividamento garantido pelo Banco Central”.
Sem maiores rodeios, constata-se que a política tributária foi condicionada à transferência de renda do conjunto da população para saciar o capital financeiro e a banca nacional e internacional. A relação receita/PIB sai de 12,6% em 95 para 17,1% em 2002! A relação juros/PIB salta de 2,9% para 9,0% no mesmo período.
Lamentável destino para uma extração tributária perversa e penosa: o avanço da arrecadação sobre o PIB equivaleu ao crescimento da proporção de juros pagos ao andar de cima. Elevou-se a extração tributária regressiva para financiar a farra dos juros altos!
Resumindo, estamos diante do seguinte quadro fiscal: 1. Um sistema tributário de baixa solidariedade social pela elevada participação da tributação sobre o consumo na carga tributária. 2. Uma elevada participação da tributação sobre o consumo na renda pessoal das famílias, caracterizando fortemente a regressividade do sistema; 3. Modestos ganhos distributivos das políticas sociais (ver tese doutorado Fernando Gaiger), anulados pela tributação regressiva. Como se vê, dá-se com a mão esquerda e retira-se com a destra: configurou-se um mecanismo de transferência regressiva do gasto público, via política de financiamento da dívida pública.
A percepção nacional da questão fiscal está muito longe da realidade: a maioria do brasileiro não sabe que paga imposto (e são os que mais o pagam), enquanto a fração rentista da nossa elite proclama que nada recebe do Estado (e são os que mais dele usufruem).
*Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil
sexta-feira, 24 de setembro de 2010
Luís Nassif denuncia efeitos perversos do Plano Real
A interpretação do jornalista sobre a formulação e a crise do Plano Real está no recém-lançado livro "Os Cabeças-de-Planilha - Como o Pensamento Econômico da Era FHC Repetiu os Equívocos de Rui Barbosa". No livro, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso afirma que as reclamações contra a alta carga tributária no país são "choradeira".
Leia a seguir trechos da entrevista:
Logo na dedicatória do livro o senhor diz que vivemos "anos de desatino". Por quê?
Algumas vezes na história um país consegue juntar um conjunto de idéias e políticas relevantes que permitem uma mudança de patamar. Em 1994 houve uma dessas situações. O país estava pronto para dar o grande salto da economia fechada para uma economia de integração competitiva. E isso foi jogado fora com a apreciação cambial da saída do Real, de julho de 1994. Segundo as minhas investigações, não foi um erro técnico. Foi uma operação de mercado que resultou em um desastre mais adiante. E depois houve a perpetuação desse erro por conta de um presidente vacilante e com pouca visão de futuro.
No livro o sr. fala que a preocupação com o câmbio existia na preparação do Plano Real e que isso sumiu logo adiante.
Esse é o ponto central. Às vezes um grande erro pode ser atribuído a uma cegueira teórica, o economista fica prisioneiro de uma determinada teoria que ele defende. Comecei a prospectar as razões desse erro de partida do Plano Real, que foi um erro crasso. Dois meses depois o país já estava com déficit em conta corrente e, em março de 2005, o Brasil teve de parar todo o processo de crescimento. Eu tentei entender a lógica desse pessoal para ver se foi um erro teórico, e nada indicava isso. Eles eram muito preparados e muito competentes para ser um erro teórico um desastre daquelas proporções. E depois do desastre eles insistiram no erro. Quando foram divulgados os planos preliminares do Real, quando eles começam, um ano antes, a discutir o plano entre si, ficou claro que eles tinham percebido todos os riscos decorrentes da decisão que tomaram. Então por que tomaram?
E qual é a resposta?
Vou buscar a explicação para isso lá atrás, em Rui Barbosa , sabendo que um grande especialista em Rui Barbosa era o Gustavo Franco (presidente do Banco Central no governo FHC). Algumas vezes na história de um país você tem chance de remonetizar a economia, ou seja, de injetar dinheiro na economia. Essa chance dá um poder muito grande de manipulação para quem tem as ferramentas na mão. Dependendo da maneira como você define como se dá a monetização, você está elegendo os novos vitoriosos da economia. Lá atrás, por conta da abolição da escravatura e da vinda dos imigrantes, era necessário fazer a remonetização. E o Rui Barbosa faz privilegiando um aventureiro, que era o Conselheiro Mairink. Ele dá uma tacada e beneficia o conselheiro. Só que essa tacada tem desdobramentos que o acabam amarrando a um conjunto de medidas para poder dar sobrevida aos desequilíbrios provocados pela primeira tacada e que acabam comprometendo toda a política dele e jogando o país na crise do Encilhamento.
Quando você olha para julho de 1994, toda a lógica do Plano Real era que começaria com um dólar valendo um real. Diziam que era o primeiro plano em que não haveria surpresa. De repente os economistas ficam donos do pedaço, porque o Fernando Henrique Cardoso sai do Ministério da Fazenda para se candidatar, entra o Ricúpero e pega o bonde andando, sem muita noção das tecnicalidades do plano, e eles tomaram um conjunto de medidas técnicas cuja única lógica foi permitir enormes ganhos para quem sabia para onde o câmbio ia caminhar. E o grande vitorioso desse período é o André Lara Rezende, que é um dos formuladores dessa política cambial.
Na sua opinião, houve um fator deliberado de busca de enriquecimento?
Eu não consegui ver outra lógica. Você pode dar uma vestimenta ideológica, que o Rui Barbosa tentou dar, dizer que eles estavam tentando fortalecer uma nova classe de empreendedores e banqueiros internacionalizados que iriam modernizar o país com esse poder que ganharam com a monetização. Eles podem dizer que é isso. O ponto objetivo é que eles eram ou os banqueiros ou se tornaram sócios dos banqueiros. E o ponto central é que nem o ministro da Fazenda foi informado sobre aquela apreciação cambial.
Ministro que na época era o Ricúpero.
O Ricúpero fez um discurso dizendo que o dólar ia ficar um por um e, no primeiro dia útil seguinte, cai para R$ 0,90. O Pérsio Arida se assusta quando vê o rumo que o câmbio toma. Como, se ele era um dos formuladores do Real? É porque havia um subgrupo dentro do Real, que definiu as regras de remonetização, e essas regras é que deram esse poder absurdo para a grande tacada do segundo semestre de 1994.
Existe alguma prova que aponte quem enriqueceu com essa grande tacada?
O banco Matrix ganhou centenas de milhões de dólares naquele período. O Matrix é do André Lara Resende. E outros bancos de investimento ganharam. Quando você pega o Encilhamento, do Rui Barbosa, você dá o direito de liquidez, de emitir moeda, para um determinado banco. A liquidez em si garante uma certa riqueza, mas, com um ambiente especulativo, essa riqueza pode ser multiplicada. No tempo do Rui Barbosa era a Bolsa de Valores e o mercado de câmbio. No Real era o mercado futuro de câmbio, o mercado de derivativos. No que consistia o jogo: fazer uma aposta na apreciação do real e ficar na ponta vendida do mercado. Só que, para que desse certo, era preciso afastar os grandes bancos desse jogo. Porque se o câmbio começasse a cair muito, os grandes bancos, que têm acesso a linhas de crédito em dólar, poderiam entrar forçando do lado dos comprados. Eles afastaram os grandes bancos definindo uma flutuação de mais 15%, menos 15%, que criava um fator de risco muito grande. Os bancos comerciais não iam entrar porque corriam risco de descasamento entre ativo e passivo. Então ficam no jogo os bancos de investimento - um grupo de bancos de investimento que tem reuniões alguns meses antes do Real - e, do outro lado, um conjunto de empresas que queria comprar dólar para hedge. Essas empresas apostavam que o dólar poderia ir até a R$ 1,08. Com o modelo que eles adotaram, aquela taxa de juros violenta, e o Banco Central garantindo que o dólar não passaria de R$ 1, criou-se todo um ambiente para a apreciação do câmbio. Na primeira tacada, ele vai para R$ 0,90 e os vendidos ganham um horror.
Da noite para o dia.
Da noite para o dia. A segunda tacada é quando vem para R$ 0,80. Daí começam a surgir dois fatos imprevistos no horizonte. O primeiro é que o déficit em conta corrente veio muito mais rapidamente do que eles previam. Com esse déficit em conta corrente cria-se uma pressão, um burburinho dos comprados para desvalorizar o real. E você vê um conjunto de declarações (na equipe econômica) de que o câmbio deveria estar em R$ 0,70, e na época a gente não entendia. O próprio Persio Arida diz: "Esses caras enlouqueceram". Qual era a lógica por trás disso? A única lógica era o medo de que houvesse uma reação dos comprados. Alguém pode falar que eles estavam com medo de haver uma desvalorização e o descontrole da inflação. Ora, mas não poderia ter ocorrido o movimento anterior de apreciação do real. Não tinha lógica o movimento anterior, pela própria teoria de criação do real, que era criar a URV e deixar seis meses para que os preços se alinhassem e entrar com a troca de moedas sem choque de nenhuma espécie.
Esse movimento de apreciação poderia ter sido detido?
Não poderia nem ter começado. E quando eles jogam de R$ 0,90 para R$ 0,80, fica pior ainda. Aí chega dezembro e a crise do México provoca uma agitação. Os vendidos têm alguns prejuízos no mercado de câmbio e, de repente, entra o Fernando Henrique eleito. O Serra assumiria o Planejamento, todo mundo sabia que ele e o Pérsio Arida tentariam corrigir o câmbio. E o Banco Central faz uma emissão de títulos cambiais. A troco de quê? E aí o Gustavo Franco e o Ciro Gomes - o Ciro muito provavelmente por ignorância - começam a criar aquele clima de que quem quer mudar o câmbio é inimigo da pátria. Qual é a explicação? Eles queriam queimar o Serra? É muito pouco. O desespero para não desvalorizar na época, quando tudo indicava que o câmbio era insustentável, não tinha lógica. Já em setembro eles tinham que estar esperando uma volta do dólar para R$ 1,00 para não ocorrer o que veio posteriormente. Chegou em março de 1995 e o governo teve de dar um cavalo-de-pau na economia, jogou os juros lá em cima, que até hoje nós estamos pagando, e o Brasil foi proibido de crescer por conta do déficit que eles criaram nas contas externas.
Em resumo, o sr. descreve um quadro em que um grupo desperdiçou uma janela de oportunidade em razão de objetivos próprios e até escusos, sendo que quem pagou a conta foram todos os brasileiros...
É, o país pagou a conta dez anos depois. No ano passado, o Pedro Malan fez um artigo em que dizia "nós fomos vitoriosos". Nós quem? Mataram uma chance de mudança extraordinária e conseguiram avacalhar o conceito de modernização, que é confundido hoje com eliminação de emprego. E é um trabalho que continua com Lula e Palocci.
Os cabeças-de-planilha continuam por aí?
Ah, continuam. Depois que se cria uma apreciação cambial, só uma crise para corrigir. Cria-se um grupo de interesses muito grande, todo mundo que pega dinheiro emprestado em dólar quer evitar mudança de câmbio. E ninguém aí agiu por ideologia. A ideologia vem depois do interesse. O grande problema nosso é que a imprensa deixa passar em branco. Doze anos depois de um modelo que fracassou, continua-se defendendo o que não deu certo. Não temos uma inteligência na opinião pública capaz de investir contra clichês flagrantemente falsos em defesa do país. Estamos há 12 anos com essa história de que é preciso fazer a lição de casa e que no ano que vem a gente começa a crescer. Em 1994 as multinacionais estavam reorganizando sua cadeia de produção e começando a realocar empresas, e o Brasil e a China eram os dois países mais falados.
Hoje o Brasil é o que é, e a China é o que é.
Exato. Essa conta comprometeu o futuro do país inexoravelmente. A gente não perdeu só dez anos de crescimento, a gente perdeu a maior chance da história.
Há quem acuse o então presidente Fernando Henrique Cardoso de, mesmo constatada a inviabilidade da paridade real-dólar, ter segurado a desvalorização para garantir sua reeleição, fazendo com que a conta ficasse ainda mais amarga. Qual a sua avaliação?
O último capítulo do livro é uma entrevista com o Fernando Henrique. Ele fala que pensou - só pensou - em falar com o Itamar para pedir uma desvalorização (em 1994). E em 1996, por que não mudou o câmbio, se os indicadores mostravam que a situação era insustentável? Ah, porque não tinha pressão, e sem pressão a gente não consegue mudar. Isso aí não é posição de estadista. Um estadista percebe o que vem pela frente e convence a opinião pública de que é preciso fazer mudanças.
Terra.
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