Pró-vida de quem?

Carta Capital

No Chile, uma menina foi estuprada repetidamente pelo padrasto dos nove (NOVE!) aos onze anos. Engravidou. O caso virou notícia internacional e cada vez que leio algo a respeito, tenho vontade de vomitar.

Primeiro foi a mãe, afirmando que as relações foram consensuais e que aquilo tudo era uma injustiça contra o parceiro dela. CONSENSUAIS. Relações consensuais de um adulto de mais de 30 anos com uma criança, dona mãe? Com a SUA FILHA? Por dois anos? Não. Não mesmo. Essa mãe deveria estar presa junto com o padrasto, já que é incapaz de defender ou dar qualquer apoio a sua filha.

Mas o horror não para por aí. O presidente do Chile declarou à imprensa que a menina "surpreendeu a todos com sua profundidade e maturidade ao dizer que, apesar da dor causada pelo homem que a estuprou, ela quer ter e cuidar do bebê".

Caro senhor presidente do Chile, o senhor acha mesmo que uma criança abusada tem qualquer condição de tomar uma decisão dessas, a decisão de cuidar de outra criança? A menina disse, na televisão, que seria como ter uma boneca em seus braços. Eu, que já era adulta ao ter a minha filha, não posso imaginar nada mais distante de um bebê do que uma boneca, um objeto de plástico que não respira, cresce, não chora, não mama, não demanda.

Os "pró-vida" estão todos muito orgulhosos da menina. Que menina! Mas é claro que essa pobre criança foi levada a tomar essa decisão, foi levada a acreditar que isso seria o certo. Ou seja: não querendo acabar com "uma vida inocente", acabam com outra vida inocente, a da menina abusada, estuprada e exposta dessa maneira.

O correto seria orientar a menina a interromper a gravidez, esclarecendo as fases de desenvolvimento do feto e explicando que ele só passa a ter atividade cerebral a partir da 12a semana de gestação. A pataquada religiosa deveria ser deixada de lado e a ciência deveria ser escutada. Nenhuma religião consegue provar onde começa a vida, então, usemos a lógica e os sistemas conhecidos.

Nas palavras do geneticista Eli Vieira, "para estabelecer se um embrião é um cidadão, o Estado deve ser informado pela ciência sobre quando surgem no desenvolvimento os atributos mais caracteristicamente humanos. Se a morte do cérebro é o critério médico que o Estado aceita para considerar o indivíduo humano como morto, o início do cérebro deve ser logicamente e necessariamente o critério para considerar o início do indivíduo, e não a fecundação."



O aborto é ilegal no Chile. Como acontece em qualquer país onde as mulheres têm seus direitos reprodutivos negados, isso não impede que abortos sejam realizados. Por lá, 12% das mortes maternas ocorrem devido a abortos ilegais. No Brasil, esse número chega a 22%. Entre 2000 e 2002, estima-se que foram realizados entre 132,000 e 160,000 abortos ilegais no Chile. 40 milhões de abortos ocorrem por ano em todo o mundo. 10% (quatro milhões) ocorrem no Brasil, sendo um aborto em cada oito mulheres, 11.100 por dia, 463 por hora e 7,7 por minuto. A curetagem após aborto foi a cirurgia mais realizada no Sistema Único de Saúde (SUS), com 3,1 milhões de registros entre 1995 e 2007. Ou seja, se o aborto fosse descriminalizado e realizado de forma segura, menos dinheiro público seria gasto em procedimentos do tipo.

O Conselho Federal de Medicina do Brasil recomenda que o aborto seja descriminalizado até a 12a. semana. Em países onde o aborto é permitido, esse tempo varia entre 10 e 13 semanas. Por enquanto, o aborto é crime no Brasil, salvo em caso de estupro ou de risco de vida materno, mas isso pode ser ameaçado se o Estatuto do Nascituro for aprovado.

Voltando ao Chile: o presidente disse que é "a favor de proteger a vida humana e dignidade a partir do momento da concepção até a morte natural". Me parece que ele é um daqueles que só se compadeceria caso um estupro que resultasse em gravidez, ou mesmo uma gravidez indesejada, acontecesse com alguém muito próximo a ele. Esse discurso geralmente desmorona nesses momentos. A maior parte dos pró-vida só são pró-vida quando se trata de teoria - e da vida dos outros, bem longe deles, ou, ainda, apenas as vidas dos que ainda não nasceram. Fosse um caso de gravidez adolescente na família, muitos recorreriam a clínicas clandestinas e esqueceriam a moral que tanto pregam. Fosse o caso de uma amante grávida, pagariam o aborto e o silêncio e esqueceriam toda essa "moral".

E enquanto ficamos à mercê da "moral" dos pró-vida, a vida daquela menina - e de tantas outras meninas e mulheres nos países em que o aborto é crime - se esvaem pelo ralo.

"Vai transar? O governo dá camisinha..". e outros clichês de direitistas da internet

Refutação a um texto reacionário, curto e mentiroso, sobre programas sociais e outras concessões do governo:

Fonte

"Tenho visto circularem aqui no Face algumas mensagens terrivelmente equivocadas. De um modo geral, elas são bastante apelativas, o que talvez justifique a facilidade com que proliferam. Num primeiro momento, eu optei por simplesmente ignorá-las, mas como tem se intensificado a freqüência com que elas chegam até mim, preferi preparar uma resposta e compartilhá-la. A discussão a respeito desses temas de grande complexidade deve abrigar a polêmica. Abordá-los de maneira autoritária é uma estratégia para inviabilizar a polissemia e impor uma opinião unilateral a respeito do que esteja em questão, desconsiderando as possibilidades alternativas de interpretação e prejudicando outras leituras e conclusões. Isso reduz o espaço para o debate.

Já que esse canal das redes sociais tem sido usado por aqueles que querem disseminar impropriedades, é legítimo e democrático que o utilizemos também para responder a essas impropriedades com argumentos que nos pareçam mais corretos. A princípio, eu iria desenvolver de uma única vez todos os tópicos que eu pretendo abordar. Mas percebi que isso tornaria o texto muito longo. Por essa razão, optei por uma abordagem em separado, e, dessa forma, irei compartilhando os textos aos poucos, à medida que eu for tratando de cada uma das questões que pretendo levantar. A começar por este, sobre o Auxílio-reclusão, que vem sendo tão mal-falado sem nenhuma razão.
Com tudo isso, eu pretendo apenas oferecer um contraponto a essas idéias mistificadoras que vêm se espalhando. Não vou apresentar nenhuma verdade suprema: aquilo que eu disser pode e deve ser acrescido de outros dados, ser contestado, confrontado etc. Antes de qualquer coisa, eu quero aprender mais também. Quem se interessar, esteja convidado a acrescentar informações a respeito desses temas no espaço dos comentários.
Quero convidar também as pessoas que costumam replicar essas mensagens suspeitas a buscarem informação antes de espalhar inverdades na rede. É preciso romper com a preguiça. Chequem os dados. Vamos combater a desinformação! Acho que esta é uma maneira de praticarmos algo a que talvez se possa dar o nome de “cidadania em ambiente virtual”.

AUXÍLIO RECLUSÃO
CONCEITO: o Auxílio-reclusão é um benefício previdenciário instituído por lei desde 1960. Esse benefício abrange apenas os segurados da Previdência Social, isto é, apenas aqueles que recolhem contribuição para a Previdência. O Auxílio-reclusão é concedido nos casos em que o segurado, em decorrência do cometimento de algum ilícito penal, é recolhido a uma unidade penitenciária para cumprir pena de privação de liberdade. O benefício só abrange presos que recebiam, em liberdade, salários de ATÉ R$ 915,05.

PRECONCEITOS: Uma das críticas mais absurdamente infundadas ao Auxílio-reclusão vem acompanhada de um desenho que ilustra alguns detentos dentro de uma cela limpinha e espaçosa. Enquanto um deles conta dinheiro e um outro acende um cigarro, aquele que se encontra preguiçosamente deitado numa rede comenta: “lá fora trabalha-se muito e ganha-se nada, enquanto na prisão ninguém trabalha nada e todos ganham muito”. Embaixo da imagem, lemos o seguinte texto: “no país em que ‘bolsa-bandido’ é maior do que o salário mínimo (R$ 915,05)”. Outra mensagem contra o Auxílio-reclusão que é bastante compartilhada traz um texto que, além do próprio Auxílio-reclusão, condena numa só tacada o Bolsa Família, os incentivos ao planejamento familiar, e a prevenção ao contágio por DSTs e à gravidez indesejada. O texto diz: “vai transar? O governo dá camisinha. Já transou? O governo dá pílula do dia seguinte. Teve filho? O governo dá bolsa família. Resolveu virar bandido e foi preso? O Governo dá auxílio reclusão. Todo presidiário com filhos tem direito a uma bolsa de R$ 915,05 ‘por filho’. Agora experimente estudar e andar na linha para ver o que te acontece. Salário mínimo de R$ 622,00. Se você é brasileiro, passe adiante.

Resposta às mensagens.

Se o autor do desenho que pinta os presídios brasileiros como lugares tão aprazíveis tem mesmo essa opinião, por que então ele não experimenta passar uma temporada num presídio? Que tal um veraneio em Bangu? Essa visão denota um completo desconhecimento da realidade carcerária brasileira. Além disso, é um desrespeito ao sofrimento daqueles que se encontram submetidos muitas vezes a condições desumanas, em celas insalubres, sujas, superlotadas, superquentes, mal-arejadas, etc. Insisto: se a intenção do autor do texto e da imagem é construir a idéia equivocada de que a vida de um detento é melhor do que a de um trabalhador, por que então ele não renuncia à sua liberdade e ao seu trabalho e vai encarar a prisão?

O segundo texto é um despautério só. O governo dá camisinha sim! Inclusive femininas, que já são distribuídas pelo SUS. http://www.blog.saude.gov.br/camisinhas-femininas-comecam-a-ser-distribuidas-em-todo-pais/ Esta é uma medida, antes de tudo, educativa. Será que seria melhor o descontrole absoluto da natalidade e a não-prevenção a doenças sexualmente transmissíveis, inclusive a AIDS?

O governo distribui gratuitamente pílulas do dia seguinte sim! http://portal.saude.gov.br/portal/saude/Gestor/visualizar_texto.cfm?idtxt=33886 O que seria melhor? Que as mulheres que engravidaram indesejadamente recorressem a abortos clandestinos nos “açougues” de fundo de quintal espalhados por aí? E que depois viessem tratar as seqüelas e infecções na rede pública de saúde? Isso seria mais racional? Seria mais econômico?

O governo concede bolsa família sim! E esse é o mais espetacular programa de transferência de renda e de correção das distorções sociais já implementado no Brasil. O Bolsa família, além de todos os seus benefícios (melhora dos níveis nutricionais das crianças, melhora do aproveitamento escolar, etc.) ainda promove uma intensificação da atividade econômica. Uma vez que famílias de baixa renda não podem se dar ao luxo de poupar dinheiro, elas empregam todo o valor da Bolsa que recebem nas suas compras mensais. Isso faz com que cada centavo que o governo “gasta” com o programa seja colocado em circulação. Em outras palavras: o Bolsa Família intensifica a circulação de bens e serviços, o que resulta na ampliação de recolhimento tributário, fazendo voltar para os cofres públicos muito mais do que o que é empregado no benefício às famílias. Em resumo, todo mundo ganha com o Bolsa Família, até os que não recebem diretamente seus repasses.

O governo concede Auxílio-reclusão sim! Ou seria melhor que os filhos de um detento se vissem sem nenhuma assistência que lhes assegurasse a possibilidade de sobreviverem no período de ausência do pai? Ou então que recorressem ao crime como meio de se manterem? Se quem cometeu um erro foi o pai, quem tem de ser punido é ele. Seria justo condenar ao desamparo os dependentes daquele que se acha recolhido ao cárcere? Além da pena de privação de liberdade imposta ao pai, seria justo penalizar seus dependentes que não têm nada a ver com o erro cometido? Mas vamos começar do começo. O texto da mensagem mentirosa fala em “resolver” virar bandido. Como se virar bandido partisse de uma resolução pessoal: hoje eu acordei decidido a virar bandido, essa é a minha escolha a partir de hoje. Faça-me o favor! Depois fala que o governo dá auxílio-reclusão. Sim, mas não é o governo especificamente: é o Estado brasileiro. O auxílio-reclusão já existe desde a Lei Orgânica da Previdência Social, que data de agosto de 1960. Está lá. Artigo 43.http://www81.dataprev.gov.br/sislex/paginas/42/1960/3807.htm Portanto, é um benefício que já existe há meio século. Por que somente agora as pessoas começaram a implicar com ele? Mas a mentira mais apelativa é dizer que o benefício de R$ 915,05 é concedido “por filho”. Primeiramente, só fazem jus ao Auxílio-reclusão aqueles detentos que são segurados da Previdência Social, isto é, que contribuem com a Previdência. Em segundo lugar, o valor do benefício não é de R$ 915,05 por filho. R$915,05 nem é um valor fixo. Esse é o limite máximo que uma família pode receber, pela simples razão de que, na verdade, o Auxílio-reclusão é concedido com base no salário-de-contribuição que o detento recebia enquanto estava livre e trabalhando. Esse benefício, portanto, só é destinado aos dependentes daqueles detentos que recebiam um salário igual ou inferior a R$ 915,05. E somente na hipótese de o detento ser contribuinte da Previdência Social. Porque, se não for, não há Auxílio-reclusão.

Mais informações em http://www.previdencia.gov.br/conteudoDinamico.php?id=22

Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8213cons.htm

Decreto 3.048, de 06 de maio de 1999 http://www81.dataprev.gov.br/sislex/paginas/23/1999/3048.htm

Portaria Interministerial MPS/MF nº 02, de 06 de janeiro de 2012 http://www81.dataprev.gov.br/sislex/paginas/65/MF-MPS/2012/2.htm

Agora se você “experimentar estudar”, assim como sugere a mensagem mentirosa, você constatará que o mesmo governo que concede Bolsa-família e o Auxílio-reclusão, e que distribui gratuitamente camisinhas e pílulas do dia seguinte em postos de saúde do SUS, também oferece oportunidades como o Prouni (http://blog.planalto.gov.br/prouni-ja-concedeu-1-milhao-de-bolsas-de-estudo-em-universidades-particulares/ ), o ENEM, o REUNI, os IFETs, o Programa Ciência Sem Fronteira (http://www.cienciasemfronteiras.gov.br/web/csf/o-programa ), etc. Experimente mesmo. Você não irá se arrepender.

Para encerrar num tom diferente do da mensagem, proponho que “se você é brasileiro”, ao invés de “passar adiante” qualquer porcaria que lhe chega pela internet, procure se informar antes. Conheça seu país. Você verá que ele é muito melhor do que os derrotistas costumam propalar."

Uruguai: governo diz que número de abortos diminuiu após descriminalização

Uruguai realiza por mês entre 300 e 400 abortos legais desde a promulgação, em outubro do ano passado, da lei que descriminalizou a prática até a 12ª semana de gestação. A informação foi divulgada pelo subsecretário de Saúde Pública, Leonel Briozzo, nesta terça-feira.



Em entrevista à rádio Universal, Briozzo disse que, com esse número, o Uruguai chagaria a 4 mil abortos por ano, cifra inferior a estimativa anterior à aprovação da lei, de 33 mil. Na opinião dele, leis como a aprovada no ano passado “fazem com que diminua a quantidade de abortos”.



“A prática da despenalização diminui o número de abortos e abate a mortalidade materna, ou seja, faz com que o aborto seja seguro”, afirmou. Para ele, o referendo proposto pelo deputado nacionalista Pablo Abdala para consultar a população sobre o tema “não é a melhor forma de fixar o tema”.



Com informações do jornal El Observador.


Terra

Estatuto do Nascituro: mulheres são apenas um vaso de planta

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara aprovou, nesta quarta (5), substitutivo ao projeto que cria o Estatuto do Nascituro. Ele prevê o direito ao pagamento de pensão pelo Estado às crianças concebidas através de estupro no caso do pai – o estuprador – não puder arcar com isso ou não for identificado. Pensão de estuprador… A proposta segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça antes de ir a plenário. Com isso, são criadas brechas para criminalizar o aborto em casos de estupro – hoje permitido por lei. Na prática, o embrião passa a ter mais direitos que a mulher violentada. O projeto tem sido defendido por deputados da bancada evangélica.

OK, deu. Vamos entregar a questão da saúde pública aos cuidados das igrejas, pronto. Certamente, as igrejas terão a coragem de pôr em prática ações que o Estado não toma. Os problemas sociais serão resolvidos com base no Código de Direito Canônico e, por que não, na reedição da bula Cum ad nihil magis, do Santo Ofício. Por exemplo, lembrar aos médicos que fizerem abortos, mesmo que nos raros casos previstos em lei, que eles estão sob risco de uma eternidade de privações no limbo (já que não se fazem mais fogueiras em praças públicas como antigamente) vai por um ponto final na questão.

Inferno e o limbo não existem. Mas não é todo mundo que sabe disso.

Não há defensora ou defensor do direito ao aborto que ache a interrupção da gravidez uma coisa fácil e divertida de ser feita, equiparada a ir à padaria para comprar uma rosca de torresmo. Também não seriam formadas filas quilométricas na porta do SUS feito um drive thru de fast food de pessoas que foram vítimas de camisinhas estouradas. Também não há pessoa em sã consciência que defenda o aborto como método contraceptivo. Aliás, essa ideia de jerico aparece muito mais entre as justificativas daqueles que se opõem à ampliação dos direitos reprodutivos e sexuais do que entre os que são a favor. A interrupção de uma gravidez é um ato traumático para o corpo e a cabeça da mulher, tomada após uma reflexão sobre uma gravidez indesejada ou de risco. Defender o direito ao aborto não é defender que toda gestação deva ser interrompida. E sim que as mulheres tenham a garantia de atendimento de qualidade e sem preconceito por parte do Estado se fizerem essa opção.

Hoje, o “direito” ao aborto depende de quanto você tem na conta bancária. Afinal de contas, mulher rica vai à clínica, paga R$ 4 mil e pronto. Mulher pobre se vale de objetos pontiagudos ou remedinhos vendidos a torto e direito sem controle e que podem levar a danos permanentes. A discussão não é quando começa a vida, sobre isso dificilmente chegaremos ao um consenso, mas as mulheres que estão morrendo nesse processo. Negar o “direito ao aborto” não vai o diminuir o número de intervenções irregulares, eles vão acontecer legal ou ilegalmente.

Mas aborto é mais do que um problema de saúde pública. Negar a uma mulher o direito a realizá-lo é equivalente a dizer que ela não tem autonomia sobre seu corpo, que não é dona de si. Na minha opinião – e na de vários outros países que reconheceram esse direito, ela tem sim prevalência a ele. É uma vergonha ainda considerarmos que a mulher não deve ter poder de decisão sobre a sua vida, que a sua autodeterminação e seu livre-arbítrio devem passar primeiro pelo crivo do poder público e ou de iluminados guardiões dos celeiros de almas, que decidirão quais os limites dessa liberdade dentro de parâmetros. Parâmetros estipulados historicamente por homens.

É extremamente salutar que todos os credos tenham liberdade de expressão e possam defender este ou aquele ponto de vista. Mas o Estado brasileiro, laico, não pode se basear em argumentos religiosos para tomar decisões de saúde pública ou que não garantam direitos individuais, como poder abortar em caso de estupro. A justificativa de que o embrião tem os mesmos direitos de uma cidadã nascida é, no mínimo, patético.
Leonardo Sakamoto